Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, a partir do meio-dia, para votar a Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, que propõe uma Reforma Política. A PEC é defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e é chamada de “contrarreforma” pelos movimentos populares, por entender que ela representa um retrocesso à participação popular no sistema político brasileiro.
Ao mesmo tempo, é realizado um ato político em Brasília, com diversas entidades da sociedade civil contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Um ato contra a PEC de Eduardo Cunha acontece pela tarde no Congresso.
| “Exatamente quando estamos em um esforço para aprovação de uma verdadeira reforma que democratize o nosso sistema político, nós estamos assistindo o Congresso Nacional fazer um verdadeiro estelionato, uma contrarreforma política. O que eles querem é apenas uma coisa: aprovar a doação empresarial, conseguir colocá-la na Constituição Federal, porque eles sabem que o Supremo Tribunal Federal está para derrubar isso a qualquer momento. Mas eles têm vergonha de fazer isso claramente, porque vai ficar nítido o estelionato e a fraude, e não conseguiriam chamar isso de reforma política, por isso eles estão inserindo outros itens, como o chamado ‘distritão’, a coincidência das eleições, o fim da reeleição”, afirmou Ricardo Gebrim, advogado e militante da Consulta Popular. |
Para Paola Estrada, organizadora do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, “a reforma política que esse Congresso está propondo não corresponde às nossas demandas populares, a uma maior participação e representação do povo na política. O maior retrocesso que essa reforma propões é constitucionalizar o financiamento privado de campanha, que hoje é a base da corrupção no nosso país”.
Pressa na votação
Na segunda-feira (25), líderes partidários decidiram que a reforma política seria discutida por temas em Plenário e cancelaram a votação que ocorreria em uma comissão especial criada para debater o questão. Também foi tirado um novo relator para a proposta, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A decisão foi criticada pelo líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental”, disse, de acordo com reportagem da Agência Câmara.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de “golpe”. “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, argumentou.