O deputado federal e presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para o próximo dia 26 a votação de uma proposta de reforma política que pode encarecer ainda mais os custos de campanhas eleitorais e piorar a representação social no Congresso. Sob a alegação de que a reforma política vem sendo discutida há mais de 10 anos, o projeto de Cunha atende, principalmente, aos interesses do PMDB.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352 institui o chamado “distritão”. Por esse sistema eleitoral, os deputados federais, estaduais e os vereadores eleitos seriam os mais votados em cada estado ou região. O modelo, que existe apenas em países como Afeganistão e Jordânia, é criticado pela grande maioria dos cientistas políticos, porque aumenta o personalismo na votação e fragmenta os partidos políticos.
“Isso favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas”, aponta Yuri Kasahari, doutor em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), em entrevista à BBC Brasil.
Para o especialista, os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual, posições extremas e capacidade de arrecadar doações. Dessa forma, as minorias ficariam ainda mais sub-representadas: mulheres, população negra, LGBT, agricultores, indígenas, entre outras.
Esse sistema é criticado até por aliados de Eduardo Cunha. O relator da PEC na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reconheceu que o “distritão” é prejudicial e prometeu votar contra o próprio relatório.
“O custo das campanhas vai aumentar. Cada partido vai lançar o menor número possível de candidatos, para não diluir sua força, [mas] será um ‘todos contra todos’. Você vai precisar de 200 mil votos em São Paulo para se eleger, por se tratar de um sistema em que quem tem mais votos é eleito. Se aumenta o número de votos necessários para se eleger, aumenta o custo de campanha; são mais cabos eleitorais, mais carros de som. Aumentando a influência do poder econômico, aumentam também a promiscuidade e os escândalos de corrupção. E se hoje os partidos não valem quase nada, isso vai se acentuar. Vamos ter 50 partidos no mínimo, criando uma ingovernabilidade no país”, avalia.
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| Movimentos pedem por reforma política | Foto: Marcelo Camargo/ABr |
Os contrários ao “distritão” defendem que a eleição parlamentar deve garantir o modelo proporcional, que permite a representação de diversos setores sociais. “Congresso é o lugar onde as minorias também devem estar representadas”, argumenta o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Quando se fala que o ‘distritão’ é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora”, escreveu em artigo à Folha de S. Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.
Doação de empresas
Outro ponto fundamental na PEC é a legalização da doação empresarial em campanhas eleitorais. “É grave a possibilidade de botar na Constituição o financiamento empresarial. Temos que garantir financiamento público e de pessoa física, com teto de contribuição”, afirma o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lidera uma campanha nacional por outra proposta de reforma política que proíbe a participação de empresas nas eleições. “O financiamento eleitoral é uma das principais origens da corrupção no Brasil”, avalia dom Joaquim Mol, bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG).