Até a votação da reforma proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevista para 26 de maio, uma série de eventos e atos está marcada para pressionar os parlamentares, como a entrega de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A luta pela reforma do sistema político eleitoral brasileiro terá dias intensos pela frente no Congresso Nacional. A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 26 de maio e os sinais que vêm de lá não são muito animadores. O que se desenha pelos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI), é a constitucionalização do financiamento empresarial das campanhas políticas e o voto distrital misto – exatamento o que NÃO queremos. O relatório da Comissão deve ficar pronto agora no final de abril e, por isso, temos que intensificar a campanha por uma reforma política democrática.
Para José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a sociedade precisa interferir no processo de reforma em discussão no Congresso e fazer pressão sobre os parlamentares, caso contrário trocaremos seis por meia dúzia. “Se deixarmos exclusivamente não mão dos deputados, a reforma que sairá do Congresso não atenderá aos interesses da sociedade. Quem tem que dizer qual reforma política que o país quer é a sociedade”. Segundo Moroni, a coleta de assinaturas por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular ajuda a pressionar o parlamento por uma reforma de fato. “Estamos dizendo que o povo tem o direito de influenciar esse debate, apresentando propostas, que devem ser levadas em conta pelos deputados.”
Além de continuarmos a coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular – ver o site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político -, temos algumas atividades importantes entre o final de abril e o mês de maio. No próximo dia 28 de abril será realizado um ato ‘esquenta’ no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. No dia 30, outro ato será realizado no Festival da Juventude Rural, organizado pela Contag, com 5 mil jovens de todo o país. Será realizada uma caminhada do Museu Nacional de Brasília, passando pelos ministério na Esplanada até chegar à Câmara, onde haverá um ato em favor da reforma do sistema político.
Outra data importante é o dia 11 de maio, data limite para o envio das assinaturas da Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Você já assinou? Pois assine!
Nos dias 12 e 13 de maio será realizadou outro ato importante, também em Brasília, contra a PEC da Impunidade e contra o financiamento empresarial de campanha, e em defesa do voto proporcional, paridade de sexo e participação popular.
Uma semana depois, no dia 20 de maio, outro ato massivo em Brasília, contra a corrupção e pelo fim do financiamento empresarial das campanhas políticas. As assinaturas coletadas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política Democrática serão entregas nesse mesmo dia, no Congresso.