Temas foram abordados em reunião na tarde desta terça-feira (17) da comissão especial da reforma política.
Propostas de redução do prazo de filiação partidária para alguém se candidatar a um cargo eletivo e a criação de uma “janela” no sétimo mês antes da eleição para mudar de partido dividiram a opinião dos deputados da comissão especial da reforma política (PECs 344/13,352/13 e outras). O relator do colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou as sugestões na tarde desta terça-feira (17).
Atualmente, para se candidatar a um cargo eletivo, o cidadão deve estar filiado a um partido político há, pelo menos, um ano antes do pleito. No caso de juízes e militares, esse prazo é de seis meses. A proposta de Castro é que esse período menor (seis meses) passe a valer para todos os brasileiros, sem exceção.
Pelas regras em vigor, se eleito, o candidato deve permanecer na agremiação até o final do mandato, salvo os casos previstos em lei (fusão partidária, justa causa). Caso contrário, perde o mandato, pois, segundo a Justiça Eleitoral (Resolução TSE 22.610/07), o mandato pertence ao partido. Castro propôs que, sete meses antes das eleições, o cidadão já filiado tenha 30 dias para poder mudar de legenda por livre e espontânea vontade.
Divergência
.
Em defesa das suas ideias, o relator sustentou que, no Brasil, os partidos políticos são fracos e não ideológicos. “Estamos condenando uma pessoa a ficar em um partido político para sempre, se o próprio partido não tem programa ou conteúdo ideológico”, disse. “A janela não confrontaria o princípio da fidelidade, mas não teríamos o engessamento. Isso vai tornar o princípio da fidelidade partidária algo mais racional”, completou.
Já os deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ) se posicionaram contra a redução para seis meses da filiação partidária. “Isso encurta as condições para habilitar o cidadão ao exercício pleno da democracia. Isso é infidelidade partidária”, defendeu Erundina. “Um ano de filiação já é pouco, imagina seis meses?”, questionou a parlamentar.
Por sua vez, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou que a fidelidade partidária tem a ver com o mandato e defendeu o período menor de filiação para alguém se candidatar. “Prazo grande de filiação engessa o processo eleitoral. A experiência brasileira não é boa”, argumentou.
