O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (10) que é contrário a dois pontos da reforma política: o financiamento público de campanha e o modelo da lista partidária fechada.
Cunha participou de reunião nesta terça-feira (10) para dar início aos trabalhos da comissão especial para análise da reforma política.
Segundo ele, apesar de ser uma bandeira do governo, o financiamento público não será o eixo principal da discussão. “O PT tem uma obstinação pelo financiamento público, que não tem a concordância da maioria, mas será votado; se ele constituir a maioria, ele aprova. Agora, financiamento público só tem condição de ser feito, se for por lista partidária. A lista tem muito menos apoio ainda que o próprio financiamento público. Mas eles têm o direito de debater e levar ao Plenário, não tenho nada contra isso. Eu particularmente sou contra a lista e o financiamento público”, afirmou
Sistema misto
Um dos principais pontos da reforma política, a PEC 352/13 estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. A proposta resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, e também acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.
Votação neste semestre
Cunha disse acreditar que as votações na Comissão sejam concluídas ainda neste semestre, tanto na Câmara quanto no Senado. A comissão especial terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas de reforma política.
O presidente também se comprometeu a criar novas instâncias para discutir outras propostas de natureza diversa das propostas de emenda à Constituição que abordem a reforma política.
“Eu vou criar outra comissão, um grupo de trabalho, para discutir um conjunto de projetos que são de natureza de leis ordinárias, para aqueles que não tenham participação em emendas e que não tenham decisão da comissão para constitucionalizar possam ser levados ao Plenário para ser votado simultaneamente”.
