O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, elaborado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, precisa de 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro de 2015. Um dos principais objetivos da iniciativa de demandar a realização de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, com vistas a empreender uma necessária reforma política no país, é a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um candidato ao Senado precisa em média de R$ 4 milhões para se eleger atualmente; já um governador precisa de R$ 23 milhões e um candidato à Presidência da República, de R$ 330 milhões.
Como nova etapa para atingir seus objetivos, a Coalizão lançou, neste mês de novembro, o “Manifesto Reforma Política Democrática Já!” que prevê três etapas de atividades.
Em novembro e dezembro, estão agendados atos e debates nas principais capitais do país. A segunda etapa, em janeiro e fevereiro de 2015, contempla o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas e um Seminário sobre Reforma Política, que acontecerá durante a Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro. A fase final prevê a realização da Semana de Luta Pela Reforma Política, atos públicos nas capitais e nas maiores cidades brasileiras e, finalmente, a entrega das assinaturas ao Congresso Nacional, com um ato em Brasília.
Para apoiar o projeto, assinar e contribuir com a coleta, a forma mais prática disponível aos cidadão/ãs é baixar o formulário de coleta de assinaturas pelo site da Coalizão, imprimir e enviar pelos Correios para a sede da Secretaria Nacional da Coalizão, em Brasília.
Em entrevista à Adital, o assessor para Religião, Cidadania e Democracia da Abong (Associação Brasileira das Organizações não Governamentais), Ivo Lesbaupin, afirma que a instituição está “apoiando a Coalizão, difundindo o projeto e participando de todos os processos e debates”.
Lesbaupin ressalta que, em paralelo à campanha de apoio ao Plebiscito, é necessário assinar também o quanto antes o abaixo-assinado da campanha #DevolveGilmar, pois se o ministro [Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal] não devolver a tempo a proposta da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que proíbe empresas de financiarem campanhas eleitorais, isso pode prejudicar a parte fundamental da reforma política. De acordo com Lesbaupin, Mendes, que pediu vistas e, após sete meses, ainda não devolveu a proposta, estaria “segurando”, propositalmente, para ganhar tempo na votação.
Projeto pelo Plebiscito Oficial defende ainda eleições proporcionais em dois turnos, com paridade de gênero na lista pré-ordenada, promovendo a inclusão política das mulheres, o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta e participativa, além de questões centrais como a democratização da comunicação e do sistema judiciário.
As eleições no Brasil exigem muitos recursos financeiros. A maior parte das doações obtidas nas eleições vem de grandes empresas, o que acaba comprometendo, futuramente, o exercício dos mandatos políticos, pois, de alguma maneira, será preciso retornar em benefícios para as empresas os investimentos empregados.
A Coalizão
A Coalizão é formada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) que são os autores do Ficha Limpa, Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores), CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e mais de 100 entidades importantes da sociedade civil. Acesse o site da Campanha