Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Justiça não funciona à base de choque de gestão”, o artigo a seguir é de autoria de Herbert Carneiro, Desembargador do TJMG e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
O relatório “Justiça em Números”, elaborado e divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, confirma, mais uma vez, a alta produtividade dos juízes brasileiros, com cerca de 1.600 casos resolvidos por ano, uma das maiores médias do mundo, com acréscimo de 1,7% em relação ao ano anterior.
Ainda assim, é crescente a demanda por Justiça em todo o país e em todos os segmentos do Judiciário. Hoje, são mais de 95 milhões de processos na Justiça, com ingresso de 28,3 milhões de novos casos em 2013. Um aumento médio de 3,4% ao ano.
Vivemos, atualmente, a Era dos Direitos, com o Poder Judiciário assumindo papel fundamental na transição entre os séculos XX e XXI, como reconheceu o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, ao citar o filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio.
Essa mudança trouxe um aumento expressivo no volume de demandas judiciais, razão pela qual devemos buscar outras formas para a solução dos conflitos sociais, como conciliação, mediação, arbitragem e Justiça Restaurativa, já adotadas com êxito em Minas Gerais.
Por conta dessa mentalidade vigente na sociedade, segundo a qual todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo, o novo presidente do STF adiantou que sua gestão terá como uma de suas marcas o estímulo aos meios alternativos de solução de conflitos.
Justiça não é para dar lucro por meio de arrecadação nem bater metas de produtividade, como se fosse montadora. Processos tratam direitos, liberdade, patrimônio, enfim, são histórias de vidas, o que nos leva a perguntar que Judiciário queremos e que a sociedade deseja e merece.
De uma hora para outra não é o choque na gestão que vai resolver o problema da alta litigiosidade. A política de metas não pode apenas atuar na ponta final da carga processual, do tamanho da litigiosidade e sobre a capacidade de respostas/sentenças do Judiciário.
Também não é suficiente alcançar a produtividade nos índices do CNJ. Por essa metodologia, um tribunal é considerado eficiente quando consegue produzir mais com menos recursos, mais com menos juízes e menos servidores. Tão ou mais importante do que os números e a produtividade é a qualidade desse serviço público especializado que reclama a sociedade.
Ao final, todos querem solução dos tribunais para seus problemas, desde governos, empresas e o cidadão. Muitos a eles recorrem não para ter respostas, mas apenas postergação dos conflitos de modo a frustrar o objetivo da demanda. Se não se tem solução para os próprios problemas, a reação tem sido transferi-los para o campo da judicialização, onde, por meio de uma legislação atrasada e confusa, há recursos para que os processos não sejam finalizados.
Ainda assim, o país está e vive em paz graças, em grande parte, aos juízes, que fazem e distribuem justiça diariamente de norte a sul. Mas é necessário, inadiável, o investimento e a valorização da Justiça de primeiro grau, por onde passam cerca de 90% das demandas do cidadão.
Também é preciso reconhecer que essa enorme litigiosidade é resultado da confiança do povo brasileiro no Judiciário. A confiança é o nosso principal patrimônio. Sem ela, não há democracia; sem ela, a cidadania é enfraquecida.