Nesta terça-feira (16), será realizado o Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Serão eleitas as 9 organizações da sociedade civil que irão compor o CNDH no biênio 2014-2016. A escolha será feita por representantes de 50 entidades habilitadas. Os debates do encontro serão abertos a todos. Acompanhe ao vivo a eleição do CNDH aqui:
http://nucleomedia.sdh.gov.br/get_webcast.asp?id=83
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.
Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da luta e das políticas públicas de direitos humanos. Veja abaixo os documentos dos processos seletivos de integrantes do Conselho.
Eleições Mandato 2014-2016
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou na sexta-feira, dia 25 de julho de 2014, Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014. Com mandato de dois anos, os representantes comporão o Conselho durante o biênio 2014-2016. Veja abaixo os principais documentos do processo.