Junto com a Frente parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), diversos movimentos sociais que atuam no campo da Comunicação organizam, na próxima terça-feira (1º de julho), em Brasília, uma audiência pública para debater o Conselho de Comunicação Social – CCS.
Fruto da luta pela democratização do país durante a construção e elaboração da Constituição de 1988, a proposta de criação de conselhos – dentre os quais o Conselho de Comunicação Social – teve por fundamento e propósito aproximar e abrir o Estado à participação da sociedade civil.
Apesar de considerada uma importante conquista da sociedade civil, a nomeação e posse da primeira gestão do Conselho só ocorreram em 2002 e, após dois mandatos (2002 a 2006), o órgão auxiliar do Congresso Nacional permaneceu inativo entre 2006 e 2012, sem membros nomeados. Além disso, as entidades que compõem a Frente apontam que a composição do órgão realiza-se, de forma geral, a partir de processos e critérios pouco transparentes, especificamente quanto à escolha e nomeação dos cinco representantes e os cinco suplentes da sociedade civil.
A audiência pretende abordar aspectos relacionados à composição do Conselho, o processo de escolha e renovação de seus membros, sua relação com as organizações da sociedade e a necessidade da atualização do marco legal que regula esse órgão de representação da sociedade civil.
“Ao realizar essa audiência pública, a Frentecom procura, mais uma vez, contribuir para o aperfeiçoamento do Conselho, tendo em vista sua relevância como órgão auxiliar do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal”, afirma a coordenadora da Frentecom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
A atividade contará com as presenças de representantes do CCS, da Mesa Diretora do Congresso Nacional, da presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Fleck, do professor da Universidade de Brasília Venício Lima e da presidente do Conselho Estadual de Comunicação do estado da Bahia, Marlupe Caldas.
Na ocasião, também será apresentada uma plataforma da sociedade civil para a próxima gestão do Conselho, que está em processo de renovação de seus assentos. O documento é subscrito por 10 candidatos da sociedade civil, que colocaram seus nomes à disposição do Congresso para ocupar as 5 vagas e 5 suplências correspondentes ao setor no CCS.
Serviço:
Data: 1º de julho de 2014, às 14h
Local: Interlegis – N2, anexo E, Senado Federal
Fonte: FNDC
