Magistrados e jornalistas debateram, ontem, as eleições de outubro e as necessidades do sistema político brasileiro, durante a quinta edição do simpósio Judiciário e Imprensa. O evento foi realizado em parceria pela AMC (Associação dos Magistrados Catarinenses) e ACI (Associação Catarinense de Imprensa).
Durante a palestra de abertura, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Sérgio Roberto Baasch Luz apresentou um panorama do processo. Segundo ele, se as eleições fossem hoje, a Justiça catarinense estaria pronta. “Com o encerramento das reuniões com os chefes de cartório, às 17h de hoje [ontem], ouso dizer que o TRE está pronto para o pleito de outubro”, assegurou Luz, inclusive com esquemas de prevenção a possíveis manifestações.
Na primeira eleição geral com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Luz conclama consciência aos políticos. “A peneira deve ser feita pelos partidos. Eu entendo como um desafio à Justiça apresentar candidatos com a ficha suja”, alfinetou. Também inédito, o cadastramento biométrico alcançou cerca de 130 mil eleitores catarinenses. Doze municípios terão identificação exclusivamente pela biometria. Na Capital será realizado um projeto piloto, que permitirá a identificação tradicional, mas também a digital, para os cerca de 34 mil eleitores já cadastrados.
Após a palestra magna, dois painéis avançaram os debates. O desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi, idealizador do simpósio, em 1997, recebeu uma placa em reverência ao pioneirismo. Segundo ele, o evento nasceu da percepção da falta de sintonia entre o Judiciário e a mídia. Uma placa foi entregue a Lenzi pelos presidentes da AMC, Sérgio Luiz Junkes, e da ACI, Ademir Arnon.
Papel da mídia
A relevância da imprensa foi enaltecida pelo presidente do TRE Sérgio Roberto Baasch Luz. Segundo ele, a Justiça conta com a colaboração da mídia para a divulgação de “informações corretas e imparciais”. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça Nelson Schaefer Martins, a imprensa traz à tona a verdade dos fatos. Imprensa e Judiciário “impedem que as eleições sejam deformadas”, avaliou Martins.
“A censura representa um retrocesso democrático. O trabalho da mídia é um antídoto contra o monopólio dos poderes político e partidário.” Nelson Schaefer Martins, presidente do Tribunal de Justiça
Marketing eleitoral
O gasto de dinheiro público para a publicidade oficial, disfarçando ações de propaganda política, foi lamentado pelos debatedores. O assunto foi levantado pelo desembargador Rodrigo Collaço. Para ele, “a publicidade oficial dos governos traz desequilíbrio ao pleito, prepara o terreno para a campanha”. O diretor de Imprensa do governo do Estado Cláudio Thomas lembrou que os próprios veículos de comunicação pressionam por anúncios. Quanto às produções, o jornalista Cláudio Prisco enalteceu que o marketing vende um candidato diferente da realidade.
“Quem está no governo procura estabelecer, na publicidade eleitoral, elementos que serão lembrados após, na propaganda política.” Rodrigo Collaço, desembargador
“Para mim não existe propaganda de governo, é tudo propaganda eleitoral.” Hélio do Valle Pereira, juiz eleitoral
“O marqueteiro do governo é o mesmo que faz a campanha do candidato.” Moacir Pereira, jornalista
“A propaganda oficial é uma prestação de contas ao cidadão.” Cláudio Thomas, jornalista
“O candidato mostra o que não é, o conteúdo que não tem, embalado por uma produção milionária. O eleitor, muitas vezes, é enganado.” Cláudio Prisco, jornalista
Mudanças nas regras
Houve consenso quanto à necessidade de profundas reformas: política e partidária. Para o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli, o TSE assume o papel do Legislativo por omissão do próprio Congresso, que não efetiva as reformas. Uma das necessidades urgentes, segundo o jornalista Cláudio Prisco, é o fim da reeleição. “Os políticos assumem pensando na recondução, não na gestão”, avaliou. Ele destacou ainda a importância da reforma partidária. “Não é possível 40 partidos e coligações sem ideologia”, completou. O fim do financiamento público de campanha foi outra necessidade, lembrada pelo jornalista Moacir Pereira. O juiz Hélio do Valle Pereira reconheceu que a Justiça eleitoral também precisa ser aprimorada, opinião compartilhada pelo desembargador Ronei Danielli. Um resumo do cenário foi proposto pelo jornalista Roberto Azevedo. “A democracia brasileira corre risco”, lamentou.
“Hoje o TSE legisla, o que cria uma dificuldade para todos. A culpa disso é o poder Legislativo, que não faz a sua parte.” Joares Ponticelli, presidente da Assembleia
“Acho que o TSE não é um bom tribunal. Há uma preocupação em atender construções teóricas, academicismo, mas não os anseios populares.” Hélio do Valle Pereira, juiz eleitoral
“O que causa prejuízo nefasto à democracia é que candidatos ficha suja sejam eleitos e permaneçam no cargo.” Ronei Danielli, desembargador
“Podemos esperar sentados, porque não virá nenhuma reforma consistente.” Cláudio Prisco, jornalista
“Quando o eleitor diz que vai votar em branco, ou nulo, demonstra que a classe política não atende suas demandas.” Roberto Azevedo, jornalista