Em reunião nesta quinta-feira (20), na sede da Procuradoria-Geral da República, sobre o cumprimento das cotas de gênero nas eleições de outubro, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), alertou oMinistério Público sobre a proliferação de candidatas “aparentes ou laranjas”, que são aquelas candidaturas registradas apenas para cumprir a Lei Eleitoral. Sem financiamento, apoio ou tempo de televisão e, em alguns casos, sem nenhum voto.
“Os políticos não preparam as mulheres para serem eleitas, com recursos materiais, máquina política, propaganda. Quando chega na hora da eleição, para cumprir a legislação, eles põem no registro das chapas nomes femininos. O que temos sentido é que eles transformam esses nomes em cabos eleitorais, ao invés de candidaturas para valer”, disse Jô Moraes.
Em resposta, o procurador eleitoral André de Carvalho Ramos lembrou que é difícil apontar com certeza se uma candidatura é ou não laranja. “Fora os casos em que a candidata não teve nenhum voto ou sequer abriu a conta da campanha, é difícil saber se não era uma candidatura séria ou se foi a falta de apoio que acabou inviabilizando a candidatura”, explicou.
André Ramos também disse que, apesar de garantida pela legislação (Lei 12.034/09), o aumento da participação feminina nas eleições ainda enfrenta grandes obstáculos para ser obedecido pelos partidos.
Pela lei, os partidos e as coligações são obrigados a reservar para as mulheres pelo menos 30% das vagas nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Além disso, as legendas devem reservar 10% do tempo de propaganda partidária (aquela exibida nos semestres em que não há eleição) para as mulheres.
“O trabalho de fiscalização é difícil, porque precisamos acompanhar os programas em todos os estados, mas é também um trabalho pedagógico”, ressaltou Ramos.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também sugeriu que o Brasil se inspire no exemplo do país vizinho. Já a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) aproveitou para listar que, em 188 anos de história, a Câmara teve 7.007 deputados e apenas 180 deputadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias