Projetos – Pauta reincidente nas reuniões do Fonacate, a PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – ainda gera expectativa nas entidades para que seja aprovada este ano.
O presidente Roberto Kuspki lembrou que falta apenas o Líder do PT, José Guimarães, assinar o requerimento de urgência para que a matéria seja pautada no Plenário da Câmara, e pediu que as entidades filiadas procurem o deputado para que ele firme esse compromisso.
Já o presidente da ADPF e vice-presidente do Fórum, Marcos Leôncio, disse que esteve numa audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e que ele afirmou que não há interesse desse governo em votar a PEC 555/2006. “Pelo que o ministro da Previdência disse, a posição do governo é de não votar a PEC 555 e nem fator previdenciário este ano”, destacou Leôncio.
Público e trata, dentre as suas diretrizes, da liberação para mandato sindical), nas discussões sobre o tema.
A PEC 05/2011 (altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais sejam idênticos aos dos Ministros do STF) e a PEC 68/2011 (altera o art. 39 para restabelecer o adicional por tempo de serviço), também estão entre os projetos acompanhados pelo Fonacate e que aguardam andamento na Câmara dos Deputados.