Estão em jogo questões como o financiamento público de campanha, o voto em lista com alternância de gênero e o aperfeiçoamento de instrumentos de democracia direta.
Nesta quarta-feira (21) será votada na Comissão de Legislação Participativa, a sugestão nº 174/2010, que trata da reforma política, apresentada pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. A reunião terá início às 14h, no plenário 3, da Câmara dos Deputados.
Essa matéria dispõe sobre diversas bandeiras políticas importantes para o avanço da democracia, como o fim do financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro privado (de bancos, empreiteiras, latifúndios etc), a igualdade de candidaturas entre mulheres e homens em listas partidárias preordenadas definida em prévias partidárias, o fim do “tráfico de votos do eleitor” mediante a proibição das coligações de partidos em eleições para os legislativos e a regulamentação do art. 14 da Constituição no intuito de aperfeiçoar os mecanismos de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei e, assim, melhorar a participação popular na política.
No mesmo dia e horário, em plenário a ser definido, ocorrerá reunião da Comissão Especial de Reforma Política, com o objetivo de discutir e votar o anteprojeto do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), relator da matéria sobre o tema.
Nesse sentido, a aprovação da sugestão na Comissão de Legislação Participativa é estratégica. Se passar, a matéria se transformará em Projeto de Lei será utilizada pelas organizações da sociedade que participam da Frente Parlamentar no sentido de influenciar a votação na Comissão Especial e o relatório do Dep. Henrique Fontana.
É fundamental a presença das organizações e movimentos da sociedade para ajudarem a aprovar a sugestão.
Fonte: INESC