Um dia após a apresentação do anteprojeto pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), parlamentares de diversos partidos começam a sistematizar propostas para alterar o texto, que muda diversas regras eleitorais a partir das eleições de 2014.
O principal foco de divergência é a combinação do financiamento público exclusivo de campanha com o sistema misto de votação para eleições proporcionais. Pela proposta de Fontana, o eleitor votará duas vezes para deputado e para vereador. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi relator da proposta anterior de reforma política que tramitou na Câmara, o financiamento público só “faz sentido” se todos os candidatos estiverem em uma lista preordenada.
“Permitir que o eleitor tenha direito ao voto nominal quebra a coluna básica do projeto, que é acabar com a corrupção eleitoral e com a compra de votos”, declarou. “Com campanhas individuais, fica muito difícil fazer o controle das contas, e isso pode colocar em risco a credibilidade do anteprojeto”, acrescentou.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) anunciou que seu partido vai apresentar emenda para que a metade dos deputados seja escolhida por meio de uma lista fechada, sob financiamento público. A outra metade seria escolhida segundo as regras do chamado “distritão” com financiamento privado, como funciona hoje. “O anteprojeto é bom, mas não serve ao PMDB e, por isso, vamos apresentar um outro anteprojeto que acho que vai compreender o que a maioria da Casa pensa”, disse.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) considerou o texto “impraticável” no trecho relativo ao sistema eleitoral, porque, segundo ele, vai duplicar o nível de dificuldade para se eleger e distanciar o eleitor do eleito.
“Nós imaginávamos que o voto misto fosse uma combinação do voto distrital de um lado, que aproxima os eleitores, e da lista fechada do outro. O anteprojeto é uma loucura e vai na contramão do que esperávamos, que é facilitar, diminuir o custo, tornar os representantes mais próximos dos eleitores, melhorar a qualidade da representação”, disse.
Erika Kokay quer lista fechada com igual número de homens e mulheres.
Ajustes
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), diz que a sua bancada é favorável ao núcleo da proposta de Fontana – financiamento público de campanha e voto misto. Entretanto o líder vai sugerir alguns ajustes, como a previsão de segundo turno em municípios com mais de 50 mil eleitores. Hoje, ele só ocorre nas cidades com mais de 200 mil eleitores. “Queremos o fim do prazo de filiação partidária, para que cada partido, no seu estatuto, coloque o prazo que desejar”, acrescentou Fontana.
Para fortalecer a presença feminina no Legislativo, o anteprojeto do deputado Henrique Fontana obriga a alternância de gênero na lista preordenada, de modo que, a cada grupo de três candidatos, haja representantes dos dois gêneros.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) vê avanços nessa regra, mas espera mais: que a composição da lista fechada tenha número igual de homens e mulheres. “A alternância de gênero precisa avançar mais, ainda que não possamos negar os avanços do relatório, que significa pelo menos dobrar o número de mulheres na Câmara, mas ainda são insuficientes”, disse.
Os integrantes da Comissão Especial da Reforma Política têm até o dia 9 de setembro para apresentar emendas. O parecer final do relator está previsto para ser apresentado no dia 14 de setembro.
Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger