Juventudes e Democracia

Muito se avançou nas últimas décadas no reconhecimento das juventudes como sujeitos políticos diversos. Além das Conferências Nacionais de Políticas Públicas de Juventude (2007 e 2011), o Estatuto da Juventude, promulgado em 2013, vem condensar importantes diretrizes para a promoção da autonomia e direitos da juventude brasileira por meio de políticas públicas.

Cerca de um quarto da população brasileira tem entre 15 e 29 anos. Quando falamos em juventudes, no plural, queremos dizer que é preciso reconhecer a diversidade destes 50 milhões de jovens, que pertencem a diferentes regiões do país, alguns no campo, outros na cidade, são jovens mulheres, homens e trans, que também diferem em sua raça/cor e orientação sexual.  As diferenças vêm acompanhadas de desigualdades: em um país racista, machista e com enorme concentração de renda e riqueza como o Brasil, as juventudes são experimentadas de forma muito desigual. De acordo com Regina Novaes (2015)[1],

Quando se considera a situação territorial dos jovens em determinados espaços urbanos e as questões de gênero e raça, especialmente as diferenças de situação socioeconômica, aí a desigualdade se apresenta de forma mais explícita.

Por exemplo, a juventude negra hoje no Brasil é vítima de dramáticas estatísticas: cerca de 20 mil jovens negros são mortos no país anualmente vítimas de armas de fogo, ou da “guerra às drogas”. De acordo com o Mapa da Violência 2016, se no ano de 2003 foram cometidos 13.224 HAF [homicídios por arma de fogo] na população branca, em 2014 esse número desce para 9.766, o que representa uma queda de 26,1%; em contrapartida, o número de vítimas negras passa de 20.291 para 29.813, aumento de 46,9%[1].

Estudo feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aponta que 68% da população das penitenciárias femininas são mulheres negras, enquanto apenas 31% são de cor branca e 1% é indígena. O relatório aponta ainda que 49% da população penitenciária feminina do País têm menos de 29 anos e 50% possui apenas o ensino fundamental incompleto.[2]

Também são as jovens negras que mais morrem vítimas do aborto inseguro[3], que faz uma vítima a cada dois dias no país[4], ainda que segundo as pesquisas[5], mulheres cristãs, brancas  e de classe média também recorram à prática.

A juventude indígena e quilombola também experimentam realidades complexas, residentes muitas vezes em territórios rurais que sofrem grande pressão externa por invasões, ameaças de ocupação pelo agronegócio e por grandes projetos enérgicos, como mineração. Atualmente, no Brasil, são mais de 2 mil territórios quilombolas e 240 povos indígenas de diferentes etnias, somando cerca de 600 mil pessoas. A diversidade cultural e o direito aos territórios originários, no caso dos povos indígenas, ou aos territórios tradicionalmente ocupados, no caso dos quilombolas, são constantemente ameaçados pelo modelo de desenvolvimento econômico insustentável e predatório.

A juventude rural conta com um plano específico, o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, lançado em 2016, que prevê políticas públicas de promoção de qualidade de vida, acesso à terra, geração de trabalho e renda, visando criar condições para a permanência no campo e a emancipação socioeconômica e política.  Muitas vezes, o jovem rural, por falta de acesso à terra e condições de produção, acaba migrando para os centros urbanos e se fixando nas periferias e favelas.

No urbano, além da questão da violência que atinge diretamente a juventude negra, há questões como falta de acesso aos serviços públicos, ao transporte, educação de qualidade espaços para o lazer. Com a elevada taxa de desemprego, os jovens recorrem ao mercado informal, o “corre”, muitas vezes deixando de frequentar a escola e sem perspectivas para entrada na Universidade. Aqueles que conseguem acessar a educação superior por meio do sistema de cotas, que atende classes baixas e também pessoas negras e indígenas, enfrentam dificuldades com o fim das bolsas de permanência – impacto da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos –, e os que conseguem se formar, encontram um mercado de trabalho em contexto de recessão econômica.

A juventude LGBTI também se encontra em risco no Brasil, e também tem os seus direitos cerceados pela discriminação. A Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) estima que cerca de 6% das vítimas de estupro que procuraram o Disque 100 do governo federal em 2012 eram mulheres lésbicas. E, dentro desta estatística, havia um percentual considerável de denúncias de estupro corretivo. Quando as questões das identidades se interseccionam a situação é ainda mais grave, ou seja, se às mulheres cis brancas heterossexuais são negados direitos fundamentais, no caso de mulheres lésbicas e mulheres trans a negação é maior, e se forem negras, a vulnerabilidade é total .

Também é importante pensar na questão da gordofobia, uma discriminação com pouca visibilidade na sociedade, até mesmo nos movimentos sociais, e que provoca impactos severos em jovens, como distúrbios alimentares e a depressão .
Na política, os jovens estão sub-representados, e não chegam a 10% das candidaturas válidas nos últimos pleitos nacionais. A boa notícia é que no segmento juventude, a proporção de mulheres é maior: em 2018, 51% de mulheres na faixa de 20 a 24 anos (242 candidatas) e 44% na faixa de 25 a 29 anos (435 candidatas). Os homens são maioria nas faixas de 65 a 69 anos, com 74% (913 candidatos) e 72% na faixa de 60 a 64 anos (1.671 candidatos) .
É importante registrar, ainda, que a juventude está organizada politicamente, seja para a defesa de direitos – como o passe livre estudantil, os direitos sexuais e reprodutivos, LGBTI e o direito à educação –, seja para disseminar ideias da extrema-direita em ascensão no Brasil e no mundo – como é o caso de organizações liberais, anti-feministas e neo-fascistas .

A juventude negra, historicamente organizada, segue resistindo, tanto por meio de expressões culturais como o Hip Hop e o arte-vismo (ativismo por meio da arte), quanto dentro das universidades. E também criando estratégias para eleger mandatos populares de mulheres negras: Talíria Petrone e Aurea Carolina, foram eleitas deputadas federais pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente; e Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro, que trabalhavam como assessoras da vereadora Marielle Franco, se elegeram deputadas estaduais pelo Rio de Janeiro; além de Erika Malunguinho, mulher, negra e trans, eleita para deputada estadual por São Paulo. Também foi eleita Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a ocupar um cargo de deputada federal, e única representante indígena no Parlamento atual.

Questões para debater

  • 1. Como as juventudes vivenciam a política hoje no Brasil?
  • 2. O que seria um sistema político inclusivo para as juventudes?
  • 3. Que questões/propostas temos para serem incorporadas na Versão III da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político?
  • 4. Fortalecer a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político: com quem mais devemos dialogar?

Referências:

[1] Juventudes e as Desigualdades no Urbano. Le Monde Diplomatique – encarte especial. 2015.
[2] https://www.mapadaviolencia.org.br/

[3]http://ittc.org.br/a-cada-duas-mulheres-presas-no-brasil-duas-sao-negras/

[4] https://azmina.com.br/reportagens/precisamos-falar-de-aborto-e-como-ele-mata-mulheres-negras/

[5] http://www.cofen.gov.br/uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do-aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html

[6] De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela Anis em 2016, “Ainda segundo o trabalho, cerca de 48% das mulheres que abortaram completaram o ensino fundamental, e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos, 56% eram católicas e 25% protestantes ou evangélicas.” https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/02/politica/1533241424_946696.html

[7] Para aprofundar este debate, ver o artigo 8 de Março para Luana e Veronica, Inesc, 2017:

https://www.inesc.org.br/8-de-marco-para-luana-e-veronica/

[8] Para aprofundar este debate, ver o vídeo Gordofobia:

https://www.youtube.com/watch?v=nLSpG38VWPk  e o vídeo O que é gordofobia?

https://www.youtube.com/watch?v=NUyfj82OoRg

[9] https://www.inesc.org.br/eleicoes-2018-novas-candidaturas-velhos-desafios/

[10] https://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/

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