Câmara pode votar pontos da reforma política em novembro
Alguns dos principais pontos da reforma política poderão ser votados ainda neste mês. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Para que isso seja possível,…
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Um disjuntiva atormenta, não raro, aqueles que buscam superar o capitalismo, em época de incertezas e após o fracasso do socialismo estatista. Onde concentrar energias, para a construção do “outro…
A despeito do elevado número de candidatas mulheres, o de eleitas não aumenta de forma relevante. Nosso sistema eleitoral – proporcional com listas abertas –, casado com o fato de…
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por recursos da União. Em 2012, o valor reservado às legendas pelo fundo foi de R$ 286,2 milhões, o equivalente a mais de 23 mil ônibus escolares. Com esse dinheiro, as agremiações podem manter suas sedes, pagar pessoal, além de promover pesquisas.
Conforme a Lei 9.096/95, 5% dos recursos do Fundo Partidário são repartidos de forma equivalente entre todos os partidos políticos. O restante (95%) das verbas é distribuído proporcionalmente à representação das legendas na Câmara dos Deputados. Os valores repassados às agremiações mensalmente - os duodécimos - são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelas regras em vigor, o orçamento anual do Fundo Partidário não pode ser inferior a R$ 0,35 vezes o número de eleitores do País (atualmente, são cerca de 140 milhões de pessoas), mais a estimativa de arrecadação com multas referentes ao Código Eleitoral e a leis conexas.
Por que o governo adota a transparência das ditaduras? O que faz o governo dizer uma coisa e fazer outra totalmente diferente? Não temos essas respostas, mas devemos pensar muito…
Com dois terços dos votos apurados, 66% dos islandeses aprovaram, em plebiscito, uma profunda reforma constitucional. A população do país defendeu a adoção de uma nova Carta Magna redigida por um comitê de constituintes. A votação foi realizada neste sábado (20/10). A votação é apenas uma consulta popular, pois ainda precisa da aprovação do Congresso para se transformar em lei.
O plebiscito perguntava aos islandeses que respondessem “sim” ou “não” para seis perguntas. Além de aprovarem o projeto constitucional proposto pelo comitê, os islandeses também optaram, com 80% de apoio popular, por um maior controle do Estado na economia nacional, em especial sobre os recursos naturais do país. Agora, matérias-primas de atividades como a pesca e a energia geotérmica passam a ser considerados “propriedade nacional”, e multinacionais terão de pagar mais para usufruir da exploração desses recursos.
Segundo a votação, os próximos chefes-de-Estado não poderão se reeleger por mais de três vezes. Os habitantes também aprovaram a possibilidade de aprovar a realização de novos referendos caso 10% da população formalize o pedido através de coleta de assinaturas. As perguntas contidas no plebiscito foram formuladas por 25 membros do Congresso islandês, após terem recebido 3600 comentários e 370 sugestões no site do projeto e de suas representações em redes sociais.
Reconhecido pela defesa das causas de movimentos sociais, como o MST, e crítico ferrenho da última ditadura civil- militar (1964-1984), o jurista Fábio Konder Comparato acredita que o Brasil ainda…
O Brasil não é um país simples. O processo do mensalão, como esperado, criou uma pesada polarização política. E não é surpresa o fato de o relator do caso no…