Plenário pode votar pontos da reforma política nesta semana
O Plenário pode votar na próxima semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a…
O Plenário pode votar na próxima semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a…
Tratada como a coqueluche da agenda do Congresso Nacional em 2011 e no começo de 2012, a reforma política se aproxima de um desfecho modesto. O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne amanhã e deve pinçar do outrora ambicioso projeto que pretendia revolucionar a democracia brasileira apenas os pontos que têm alguma chance de consenso entre os parlamentares. São eles a coincidência de datas das eleições municipais, estaduais e nacionais, a financiamento 100% público de campanha e o fim das coligações proporcionais.
O restante das ideias contidas no relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) deve repousar solenemente nas gavetas da casa. “Está havendo uma mudança de mentalidade nesse debate. Já que não dá para fazermos a reforma ideal, temos que avançar o máximo possível”, diz o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que foi membro da comissão de reforma política da Câmara. Ele avalia que, entre os três itens, o mais bem recebido é o financiamento público. Se aprovado, os candidatos ficariam proibidos de receber doações de empresas ou pessoas físicas.
Já o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais — que elegem deputados e vereadores — encontra resistências. “Somos contra o fim da coligações. Não há consenso sobre isso. Tememos que um falso acordo seja feito e no final só isso seja aprovado”, diz a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). O relatório propõe uma saída: a criação de federações partidárias. “Hoje, as coligações duram três meses e terminam logo depois das eleições. As federações obrigariam que os partidos ficassem juntos por pelo menos três anos”, explica o deputado Rubens Otoni.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, citou o processo do mensalão na posse do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo…
Ana Claudia Chaves TeixeiraClóvis Henrique Leite de SouzaPaula Pompeu Fiuza de Lima Nos últimos dois anos ocorreram algumas iniciativas que prometem impactar aspectos relacionados ao eixo “Fortalecimento da democracia participativa”…
A Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh reivindica transparência no processo que decidirá sobre o preenchimento da vaga do Ministro Ayres Britto, que se aposenta no próximo domingo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde tem sido decididas questões centrais de direitos humanos para o país. De fato, observando uma tendência de expansão das decisões do STF para temas diretamente ligados às políticas públicas e à efetivação, ou violação, dos direitos humanos, compreende-se que o procedimento de indicação de seus/suas integrantes torna-se de extrema relevância para os rumos da sociedade brasileira, sendo, portanto, imprescindível que ela possa participar desse processo como protagonista. Mas, para participar, é necessário minimamente conhecê-lo.
No próximo domingo, dia 18 de novembro, o atual presidente do STF, Ministro Ayres Britto, completará 70 anos, atingindo sua aposentadoria compulsória e dando início a mais um processo de escolha presidencial para o Tribunal. Embora estejamos a apenas quatro dias da abertura da vaga, nada se sabe sobre os candidatos, as consultas e as movimentações que estão sendo realizadas no âmbito da Presidência e do Ministério da Justiça a fim de definir este importante momento da política pública de justiça no Brasil.
Terminado o processo eleitoral, temos muito o que pensar. Qual a democracia que nós temos? É esta a democracia que queremos? As eleições permitiram a manifestação da vontade do/a eleitor/a…
O Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos Deputados (Cefor) promoverá durante três dias uma Oficina de Atuação no Parlamento. O objetivo do curso é aproximar a sociedade…
Carta Aberta – Pela Democratização e Transparência do Orçamento Público
Nós, organizações e movimentos sociais que lutamos por participação popular sobre as finanças públicas, vimos expressar nossas críticas às mudanças na estrutura do Plano Plurianual 2012-2015 e do Projeto de Lei Orçamentária para 2013 e reivindicar condições para a efetiva participação popular e controle cidadão sobre os processos de planejamento e monitoramento do Orçamento da União.
Entendemos que os planos governamentais e orçamentos públicos são instrumentos políticos. A transparência e acessibilidade são, portanto, qualidades essenciais para o processo democrático de enfrentamento do debate na arena pública sobre prioridades e resultados da ação de governos para a sociedade.
As mudanças no PPA 2012-2015 e na LOA 2013 são, no nosso entendimento, retrocessos no processo de democratização dos debates e decisões sobre o Ciclo Orçamentário que há anos reivindicamos e que reconhecemos ter avanços nos últimos anos.
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político deu início à divulgação de uma série de artigos sobre participação social e políticas públicas no Brasil. Serão cinco textos sobre temas…