Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes

 

Movimento global lança campanha internacional para exigir orçamentos mais transparentes
 
Publicado em 27/03/2013 13:25
 
Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha.
 
O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.
 
Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:
 
1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.
2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.
3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.
4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.
 
Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.
 
Apesar de melhorias substanciais na abertura do orçamento durante a última década, o progresso tem sido desigual entre os países. De acordo com o Índice de Parceria Internacional de Orçamento do Orçamento Aberto 2012, 77 países em casa a metade da população mundial, não cumprem as normas básicas de transparência orçamentária. Orçamentos transparentes e inclusivos são ferramentas essenciais para o combate à corrupção, reduzindo a ineficiência de gastos públicos e melhorar a afectação da ajuda.
 
O BTAP está convencido de que a participação nas decisões relacionadas com o orçamento público é um direito fundamental e responsabilidade de todos os cidadãos. Além disso, a participação do cidadão é útil para melhorar o processo de tomada de decisão e gestão de bens públicos.
 
Esta campanha tridimensional (nacional, regional e internacional) vai demandar que governos respeitem o direito à informação dos cidadãos e à participação no processo orçamentário. Campanhas nacionais serão lançadas no Vietnã, República do Quirguistão, Ilhas Fiji, em El Salvador e na Tunísia, já que estes países, de acordo com o Índice do Orçamento Aberto 2012, são de baixa pontuação, dentre os outros avaliados. Como exemplo, com uma pontuação de 6 em 100, Fiji tem uma pontuação menor do que os 11 da China e está bem abaixo da pontuação de seu vizinho, Nova Zelândia 93.
 
Através da implementação de um conjunto multicamadas de atividades e demandas de defesa sobre a publicação de documentos-chave do orçamento e a oportunidade de os cidadãos expressarem seus interesses e pontos de vista através de audiências públicas, a campanha visa a assegurar que esses países cumpram as normas mais básicas para o orçamento aberto e para que a participação cidadã seja permitida.

Países que tiveram baixos índices de transparência, como divulgado no estudo, serão os primeiros a ganhar mais atenção da campanha. O Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) lançou, no Fórum Social Mundial, a campanha ‘Faça Orçamentos Públicos Agora!’. A iniciativa visa promover a transparência do orçamento, prestação de contas e participação nos países que têm baixa transparência em seus processos de orçamento, o que reduz drasticamente as possibilidades dos cidadãos de participar e se envolver em processos de decisão que tenham impacto direto em suas vidas.

Por essa razão, a campanha focará na garantia de que todos os governos:

1.Publiquem a proposta de orçamento que é discutido pelo Legislativo, o que permite aos cidadãos saber como o governo vai gastar o seu dinheiro.2. Publiquem um relatório de auditoria independente, um documento que avalia o desempenho do governo.3. Permitam audiências públicas, durante o debate do orçamento no Legislativo, onde os cidadãos podem fornecer dados sobre suas necessidades e preferências sobre como gastar seus recursos.4. Publiquem o orçamento de um cidadão, um documento que fornece informações-chave do orçamento para que cada cidadão possa entender como o dinheiro será gasto.

Estes documentos-chave são essenciais para os cidadãos e sociedade civil que procuram entender e participar do processo de orçamento nacional, com a informação fornecida nestes relatórios reforça os mecanismos de fiscalização. Portanto, eles oferecem a oportunidade de influenciar as dotações orçamentais antes que estas são realmente aprovadas.

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As propostas da Reforma Política que pode ser votada na Câmara em abril

As propostas da Reforma Política que pode ser votada na Câmara em abril
Samir Oliveira
Confira abaixo as principais propostas contidas no relatório sobre a reforma política que poderá ir a votação nos dias 9 e 10 de abril, na Câmara dos Deputados. Os tópicos explicam, de forma resumida, as propostas do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O debate em torno da reforma política pode ser conferido nesta matéria feita pelo Sul21.
FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO
 
- O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.
- Campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos. Também fica vedada a utilização de recursos próprios de candidatos.
- Gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para registro de movimentações financeiras relativas a campanhas eleitorais. Assim, apenas os partidos e os comitês financeiros de campanha prestarão contas à Justiça Eleitoral.
SISTEMA ELEITORAL – LISTA FLEXÍVEL
 
- Pequena modificação em relação ao modelo vigente. Eleitor continuará a ter a possibilidade de escolher o deputado de sua preferência, votando nominalmente num candidato, ou destinar seu voto ao partido, votando na legenda.
- Proposta não muda cálculo do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores: o tamanho dos partidos será proporcional à soma dos votos nominais e dos votos de legenda obtidos na eleição.
- Diferença em relação ao sistema atual é que os partidos registrarão os candidatos de maneira ordenada, ordem essa definida em votações secretas de todos os filiados ou convencionais.
- Ordem dessa lista pode ser completamente transformada pelo voto do eleitor, que ficará com 100% de poder para definir o resultado final da eleição. Se o eleitor preferir votar na legenda, estará reforçando a ordem de candidatos registrada pelo partido. Como no sistema atual, se votar num candidato de sua preferência, o eleitor estará contribuindo para alterar a posição do candidato no resultado final da eleição.
- Como cláusula de incentivo ao aumento da representação feminina nas Casas Legislativas, o projeto estabelece que, nas listas partidárias, deverá haver alternância de gênero a cada três posições da lista.
COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES E MUDANÇAS NA POSSE
 
- Todas as eleições ocorrerão no mesmo momento. População votará de uma só vez para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente.
- Coincidência passará a valer a partir de 2022. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos de duração.
- Prefeitos tomarão posse em 5 de janeiro; governadores, em 10 de janeiro; presidente da República, no dia 15 de janeiro.
SIMPLIFICAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
 
- Número mínimo de assinaturas necessárias para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular passará a ser de 500.000 eleitores.
- Será permitido que eleitores apresentem, sob forma de iniciativa popular, projetos de emenda à Constituição (PECs). Nesse caso, serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
- Em ambos os casos, se a proposta conseguir o dobro de assinaturas necessárias – 1 milhão para projetos de lei e 3 milhões para PECs -, tramitarão em regime de urgência no Congresso.
- Proposta prevê criação de um espaço virtual pela Câmara onde os cidadãos poderão assinar as propostas e PECs de iniciativa popular.
FIM DE COLIGAÇÕES
 
- Não serão mais permitidas coligações em eleições proporcionais, ou seja, aquelas destinadas à escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
 
 
Por Samir Oliveira
 
Confira abaixo as principais propostas contidas no relatório sobre a reforma política que poderá ir a votação nos dias 9 e 10 de abril, na Câmara dos Deputados. Os tópicos explicam, de forma resumida, as propostas do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O debate em torno da reforma política pode ser conferido nesta matéria feita pelo Sul21.
 
 
FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO
 
 
- O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.
 
- Campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos. Também fica vedada a utilização de recursos próprios de candidatos
 
.- Gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para registro de movimentações financeiras relativas a campanhas eleitorais. Assim, apenas os partidos e os comitês financeiros de campanha prestarão contas à Justiça Eleitoral.
 

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Supremo fará audiências sobre financiamento de campanhas

Supremo fará audiências sobre financiamento de campanhas
 
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DE SÃO PAULO
 
O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
 
As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.
 
Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abril
Para Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'
 
A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.
 
Outro item que a ordem critica é a que limita a doação de pessoas físicas em 10% ao rendimento que tiveram no ano anterior. Para a OAB, a regra cria um ambiente de desigualdade econômica.
 
Fux afirma que convocou a audiência porque o tema não é só jurídico, mas também político e econômico. Segundo ele, a questão demanda uma "abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral".
 
O ministro cita ainda dados da Justiça Eleitoral mostrando que nas eleições de 2012 os candidatos receberam R$ 3,5 bilhões de doações só no primeiro turno.
 
Até o dia 10 de maio, os interessados em participar da audiência podem se inscrever pelo e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br.
 
REFORMA
 
A audiência pode ocorrer após uma possível mudança na legislação.
 
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política, afirmou hoje que os principais pontos do tema deverão ser votados pelo plenário da Câmara nos dias 9 e 10 de abril.
 
O relator disse também defender o financiamento público das campanhas eleitorais. De acordo com ele, a mudança reduzirá a influência do poder econômico nas eleições.
 
Também hoje, ao tratar de reforma política em debate, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o financiamento privado de campanha se torne "crime inafiançável".
 
"Nós precisamos de uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda, eu acho que não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado", disse o ex-presidente
 
Fonte: Diário do Sudoeste/FolhaPress

 

O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais. As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.

Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abrilPara Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'. A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.

Outro item que a ordem critica é a que limita a doação de pessoas físicas em 10% ao rendimento que tiveram no ano anterior. Para a OAB, a regra cria um ambiente de desigualdade econômica.
Fux afirma que convocou a audiência porque o tema não é só jurídico, mas também político e econômico. Segundo ele, a questão demanda uma "abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral".
 
 
O ministro cita ainda dados da Justiça Eleitoral mostrando que nas eleições de 2012 os candidatos receberam R$ 3,5 bilhões de doações só no primeiro turno.
Até o dia 10 de maio, os interessados em participar da audiência podem se inscrever pelo e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br.

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Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos

Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos
Siglas pequenas se articulam para impedir a apreciação do tema, mas nova tentativa de votação está marcada para abril. Financiamento de campanha é um dos pontos polêmicos
 
Adriana Caitano
Publicação: 25/03/2013 06:00 Atualização: 25/03/2013 08:33
Brasília – A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.
 
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Deputados se aproveitam de fiscalização frágil e insuficiente de gastos
Reajuste de benefícios está ameaçado para os deputados mineiros
O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.
 
O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.
 
O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), porém, rebateu a justificativa no plenário da Câmara na última semana. “Eu quero ver quem é o deputado que vai andar na rua e dizer que nós botamos 5 bilhões de reais no Orçamento da União para financiar campanha de parlamentar, faltando remédio em posto de saúde e professor na escola. Isso é um absurdo”, criticou o deputado.
 
Outro ponto considerado polêmico na reforma é o fim das coligações proporcionais. “Eu proponho o chamado sistema belga de votação, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou, se preferir, vota num partido político. A diferença ao que é feito hoje é que a legenda vai registrar os candidatos em uma ordem definida por todos os filiados”, explica Fontana.
 
No entanto, o vice-líder do PSC, Leonardo Gadelha (PB), defende que a aprovação dessa proposta implicará no fim dos partidos pequenos e médios. “O país vai acabar com apenas três legendas, porque a maior parte das que existem hoje tem no máximo dois deputados por estado e raramente conseguem atingir o quociente eleitoral sozinhos, então precisam de siglas coligadas para chegar ao Congresso”, destaca.
 
IMPASSE Anthony Garotinho encabeça o grupo de líderes partidários que ameaçam emperrar a votação caso não haja acordo antes da data prevista. “Pelo menos sete partidos políticos vão obstruir todas as sessões a partir desta semana, se o presidente desta Casa não quiser discutir a reforma política”, avisou. O relator Henrique Fontana adianta: “Não há acordo sobre nenhum ponto e nunca vai haver, então a solução encontrada foi levar ao plenário, tentar a maioria e ver o resultado”.
 
Sob essa perspectiva, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende ainda tentar emplacar mais uma proposta polêmica que altera a estrutura política. Na última reunião da Mesa Diretora, após confirmar a criação de 30 cargos para o recém-criado PSD, ele prometeu que colocaria em votação o projeto que pretende impedir parlamentares que migrarem para legendas criadas após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem.
 
O primeiro-secretário da Mesa, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), foi o defensor da ideia na reunião. “Se o projeto não for aprovado, daqui a pouco teremos que construir novos prédios para acomodar os milhares de partidos que ainda podem ser criados”, argumenta. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), contesta: “As intenções de agora são semelhantes às de quando tentaram derrubar a cláusula de barreira: proteger os partidos fisiológicos e prejudicar as legendas programáticas, atentando contra a liberdade partidária”.
 
Questões sensíveis
 
Principais pontos da reforma política na Câmara:
 
Coincidência na data das eleições, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos.
 
Fim das coligações na disputa eleitoral para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.
 
Impedir parlamentares que migrarem para partidos criados após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem. (Não está no relatório de Henrique Fontana, mas deverá ser votado junto com os demais pontos)
Financiamento exclusivamente público de campanhas, em que os partidos deixarão de receber doações ocultas, de empresas privadas e de pessoa física, para ter acesso apenas ao fundo partidário, mantido pelo Orçamento da União e por multas eleitorais.
 
Mudança no sistema eleitoral para o sistema belga, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou na lista pré-ordenada pelo partido político.
 

 

Por Adriana Caitano

A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.

O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.

O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.

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