Na periferia, as balas são de verdade

Chacina na Maré relembra mortos esquecidos pelas Comissões da Verdade. É hora de saber quem realmente merece ser ouvido Por Wedencley Alves Desde segunda-feira, a polícia vem demonstrando sua costumeira violência…

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Stédile: a hora das reformas

 

Para coordenador do MST, manifestações revelam importância de transformar metrópoles, multiplicar luta por direitos sociais e tributar mais ricos

Por Nilton Vianao Brasil de Fato

“É hora do governo aliar-se ao povo ou paragá a fatura no futuro”. Essa é uma das avaliações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST sobre as mobilizações em todo o país.

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Nota: Sim ao Plebiscito sobre a reforma, mas com participação popular.

 

Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e  repúdio  a forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.

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Confiram o Cordel da Reforma Política

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil, com todas as suas manifestações culturais,  pede uma  Reforma Política que atenda não só a mudança no sistema eleitoral, mas todas as formas e espaços de participação social.

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Protestos incentivam reforma política na Câmara

 

As manifestações que se espalharam pelas ruas do País dão ânimo aos defensores de uma revisão no sistema político brasileiro, em especial por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater o tema. Nos protestos, os pedidos de reforma no sistema de representação se misturaram aos cartazes defendendo transporte mais barato, melhorias na saúde e na educação, transparência nos gastos públicos e combate à corrupção.

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Protestos apontam para a necessidade da reforma política

 
As manifestações que tomaram as ruas de São Paulo desde a última quinta-feira, 13 de junho, e vêm ganhando forças por diversas cidades em todo o país refletem a total falência do sistema político brasileiro. A juventude na rua lutando por direitos e voz demonstra a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política.
Apesar dos protestos terem começado pela reivindicação redução da tarifa de ônibus e metrô, e melhoria do transporte público, as pautas têm se ampliado passando por questões como o questionamento da prioridade do governo federal com os gastos público, corrupção, valorização da saúde e educação, contra a repressão policial, pelo direito de se manifestar. Tudo isso reunido em um forte sentimento de revolta e claro questionamento da legitimidade dos instrumentos tradicionais de representação e participação democrática.
Para José Moroni da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o sistema político brasileiro precisa mudar e ir além da velha representação que encontra nos partidos a única forma de reconhecimento de mediação. “A sociedade brasileira avançou muito nos últimos anos e o nosso sistema político continua o mesmo e o pior com um Congresso nacional que não aprova uma reforma do sistema político, optando pelo atual sistema. Um sistema baseado no financiamento privado das campanhas e na personalização da política não consegue processar as mudanças sociais, culturais, políticas, econômicas e ambientais que as ruas clamam e exigem”, avalia.
Moroni acredita que o atual sistema político esta de costas para os anseios da maioria da população. “E o mais desconcertante é que o nosso parlamento não percebe isso. As manifestações estão dando um basta a esta forma de se pensar e fazer política. Por isso, que nós da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, defendemos uma outra política onde a  centralidade das decisões estão nos instrumentos de democracia direta”, defende.
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
A Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política constitui em três eixos: Democracia Direta, enfatizando a necessidade de espaços de participação popular; Democracia Representativa e Deliberativa, com mecanismos que inclui questões eleitorais, como Financiamento Público de Campanhas e a listas fechadas que garantam as sub-representações da sociedade; a Democratização da Comunicação e do Judiciário, como instrumentos de concentração de poder, seja na perspectiva ideológica e de controle, sendo que em todos esses pontos, existe o reflexo de cada organização que faz parte da nossa plataforma.
Por isso a proposta da plataforma é ampla e representativa, com perspectiva de transformar o Sistema Político como um todo, sem fragmentação. Conheça a plataforma e assine aqui.
 
 
 
 
 

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Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações

Relator da reforma política anuncia no STF projeto para limitar doações
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.
Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".
A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.
Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.
"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.
Segundo Fontana, "uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição" em razão do financiamento de candidatos.
De acordo com o deputado, para vigorar na eleição do ano que vem, a regra terá de ser aprovada até junho do ano que vem. Embora uma nova lei que altere o processo eleitoral deva, segundo a Constituição, ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência, o teto de gastos seria uma regulamentação e poderia ser aprovada até junho, segundo Fontana.
Outros debatedores
Na audiência, os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Pedro Gordilho e José Eduardo Alckmin destacaram aspectos negativos do financiamento privado de campanhas.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, demonstrou "preocupação" com a desigualdade entre os candidatos em razão das doações de empresas.
"A pressão pelo dinheiro estabelece desigualdades grandes. Nossa experiência como Ministério Público é de muitos casos de prática de abuso de poder econômico, crimes eleitorais, que se estabelecem entre candidatos e financiadores", disse Sandra Cureau.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e falando em nome da entidade, Cezar Britto destacou que a desigualdade gerada entre os candidatos é inconstitucional.
"É a igualdade, prevista no artigo 5º da Constituição, que está sendo comprometida com um processo eleitoral fundado na desigualdade e no poder econômico."

 

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (17), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentará até a próxima semana projeto de lei para limitar as doações de campanha a partir das eleições do ano que vem.

Relator de projeto da reforma política na Câmara, Fontana foi um dos debatedores de audiência sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Supremo. O parlamentar afirmou ser contra o financiamento privado por considerar que isso "desiquilibra eleições".

A discussão na audiência pública deverá servir de subsídio para o julgamento, pelos ministros do STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona lei que autoriza a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas.Henrique Fontana disse que a proposta estipulará um teto de gastos para cada cargo eletivo. O limite será diferente em cada cidade ou estado e vai considerar a quantidade de eleitores, segundo o parlamentar.

"Sou defensor do financiamento exclusivamente público. Como vejo dificuldade de consenso para esse projeto, vou atacar por outra frente. Hoje, no Brasil é legal um candidato a mesmo cargo poder gastar 30 vezes mais que outro no mesmo município. Isso é legal, apesar de injusto. Vou apresentar uma proposta de regulamentação que defina teto de gastos para candidatos a mesmo nível de eleição", afirmou o deputado.

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