Participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira denunciam ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais

 

Participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira denunciam ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais
Destaque
Os participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e alimentados pela mística do bem viver partilhada a partir da experiência dos povos indígenas latino americanos, divulgaram ao final do encontro uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Leia a íntegra da Carta.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz
Carta do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira
Nós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.
Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:
• A ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais operacionalizada em diversas frentes, com destaque para a proposta de alteração da Constituição, com falta de diálogo e recrudescimento de ações contra os povos, se configura como um verdadeiro terrorismo de Estado. Violências vêm sendo cometidas pela própria Polícia Federal, principalmente nas ações de reintegração de posse, e no Congresso Nacional há uma campanha anti comunidades tradicionais e indígenas que se desenvolve com a PEC 215, engendrada pela bancada ruralista, que objetiva transferir as atribuições constitucionais do poder executivo em reconhecer os territórios indígenas e quilombolas para o legislativo. O próprio governo reforça estas ações através da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, das declarações da ministra da Casa Civil e do ministro da Justiça, e da suspensão das demarcações no Paraná, visivelmente atendendo aos interesses dos ruralistas.
• A criminalização que vem ocorrendo sobre comunidades, povos e movimentos sociais, que de forma legítima vêm lutando e resistindo pela efetivação dos seus direitos. No bojo dessa repressão condenamos o decreto 7957 da Presidência da República, que legaliza a intervenção e a repressão militarizada.
• O crescente extermínio da juventude, principalmente pobre e negra, e a proposta de redução da maioridade penal que vem sendo amplamente difundida pelos meios de comunicação, desconsiderando a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas para juventude, o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente, medidas sócio- educativas, e a falta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
• A remoção de milhares de famílias para dar lugar às obras para realização de grandes eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, e grandes obras de infraestrutura como portos, aeroportos, rodovias e hidrelétricas, com total desrespeito e violação aos direitos humanos, principalmente aos direitos das mulheres, da população de rua e de vendedores ambulantes.
• O amplo processo de terceirização que assola a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com retirada de direitos, precarização do trabalho, baixos salários e elevação do índice de mortes e acidentes de trabalho. As iniciativas de privatização da previdência que estipulou teto para aposentadoria, agora ameaça com previdência privada o setor público, prejudicando a aposentadoria das gerações futuras.
• A ausência de uma reforma urbana, o déficit habitacional, de saneamento básico, da coleta seletiva feita pelos catadores, e de uma política de mobilidade urbana, que garanta o transporte público que favoreça a população na disponibilização de equipamentos com baixo custo e de boa qualidade.
• Ao modelo energético que garante grandes lucros as empresas transnacionais, e penaliza a população com altas tarifas e degrada o meio ambiente. Também a implantação de parques de energia eólica, na forma como vem se dando na região nordeste produz passivos ambientais, sociais, e principalmente a perca de território.
• Aos leilões do petróleo e das hidrelétricas que entregam trilhões de reais em riquezas do povo brasileiro a ganância de empresas privadas e a acionistas estrangeiros. E a entrega das riquezas minerais através do novo marco regulatório.
• A liberação dos transgênicos e o uso de agrotóxicos, muito dos quais banidos em outros países, colocando em risco a saúde da população, elevando a incidência de várias doenças e problemas, entre eles a má formação do feto, abortos, suicídios e o câncer.
• A criminalização das organizações da sociedade civil e a não regulamentação do marco regulatório da parceria entre governo e sociedade.
Diante desse cenário desafiante, nós reafirmamos nosso compromisso com:
• A luta e resistência dos povos e comunidades tradicionais rurais e urbanas. Vemos a recente articulação desse segmento como sinal de esperança e luz a caminho do bem viver. Os povos indígenas e comunidades tradicionais, a partir de suas experiências próprias de bem viver, são exemplos para a reconstrução de um outro Estado. Nos somamos a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que visa o reconhecimento do território como espaço de reprodução social, cultural, econômico, ancestral.
• A refundação do Estado brasileiro, através de um reforma política que garanta o financiamento público de campanha e a regulamentação de medidas de democracia direta, medidas de democratização do judiciário, da reforma urbana, agrária e tributária. É central fortalecermos a luta pela democratização dos meios de comunicação e sua regulamentação, conforme plataforma construída no âmbito do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.
O capitalismo e o projeto neoliberal demonstra plenamente sua falência em todos os cantos do mundo. O atual nível de desenvolvimento produtivo, tecnológico e científico demonstra que é necessária a construção de uma sociedade alternativa que seja justa e inclusiva.
Um projeto popular fundamentado nos princípios da cooperação, da complementariedade e da solidariedade, que busca acumular forças populares e institucionais por una nova libertação. São muitas as lutas, organizações e iniciativas que resistem e demonstram que uma outra sociedade e Estado que queremos está em curso.
Brasília, 22 de maio de 2013
 

Os participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e alimentados pela mística do bem viver partilhada a partir da experiência dos povos indígenas latino americanos, divulgaram ao final do encontro uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação.

Leia a íntegra da Carta:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e PazCarta do 4º Seminário da 5ª Semana Social BrasileiraNós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.

Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:

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Barroso, indicado ao STF, defende reforma política

 

Barroso, indicado ao STF, defende reforma política em Salvador
O advogado Luiz Roberto Barroso, indicado ao nesta quinta-feira (23) ao cargo de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma palestra na manha de sexta no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador, e defendeu em sua exposição uma reforma política. Para ele, este dispositivo, além de delimitar as atuações dos três poderes, também ajudaria a fortalecer ambas as instituições no país.
 
Em entrevista, por outro lado, Barroso evitou se posicionar como um jurista “liberal” e disse que as bandeiras que sustenta estão escritas em vasta bibliografia instrucional e que quem desejar conhecê-las pode recorrer a seus livros. O carioca também foi confrontado com perguntas em busca de fazê-lo destrinchar seu pensamento revelado na palestra, mas preferiu educadamente se manter calado até que o Senado o submeta a avaliação nos próximos dias.
 
Na exposição, ao falar da interferência entre os poderes, o advogado cedeu o poder de decisão política cotidiana “a quem possui voto”, citando o Executivo e Legislativo. Porém, defendeu que o Judiciário deverá interferir quando as normas vigentes e, especialmente, a Constituição, forem desrespeitadas por estas decisões. “Cito uma frase que diz que ninguém deve querer ser mais do que é”, discursou.
 
De acordo com o indicado ao STF, o Brasil precisa de “política de qualidade” e que uma reforma política deve ser efetuada para que, de uma forma geral, todos os poderes devem ser fortalecidos. O advogado ponderou também que atualmente não é mais possível adequar a realidade às normas jurídicas e que a complexidade do cotidiano obriga os entes jurídicos a praticar a interpretação dos fatos e criar novas normas.
 
Para exemplificar o fato, Barroso citou que atualmente já há múltiplas interpretações judiciais do que constitui uma família e que uma delas é a da união estável homoafetiva. “A única obrigação que temos de seguir é a da tolerância”, defendeu. Instado a desenvolver melhor esta ideia, Barroso disse que não faria "declarações substantivas" sobre qualquer assunto.
O advogado Luiz Roberto Barroso, indicado ao nesta quinta-feira (23) ao cargo de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma palestra na manha de sexta no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador, e defendeu em sua exposição uma reforma política. Para ele, este dispositivo, além de delimitar as atuações dos três poderes, também ajudaria a fortalecer ambas as instituições no país. 

Em entrevista, por outro lado, Barroso evitou se posicionar como um jurista “liberal” e disse que as bandeiras que sustenta estão escritas em vasta bibliografia instrucional e que quem desejar conhecê-las pode recorrer a seus livros. O carioca também foi confrontado com perguntas em busca de fazê-lo destrinchar seu pensamento revelado na palestra, mas preferiu educadamente se manter calado até que o Senado o submeta a avaliação nos próximos dias.

Na exposição, ao falar da interferência entre os poderes, o advogado cedeu o poder de decisão política cotidiana “a quem possui voto”, citando o Executivo e Legislativo. Porém, defendeu que o Judiciário deverá interferir quando as normas vigentes e, especialmente, a Constituição, forem desrespeitadas por estas decisões. “Cito uma frase que diz que ninguém deve querer ser mais do que é”, discursou. 

De acordo com o indicado ao STF, o Brasil precisa de “política de qualidade” e que uma reforma política deve ser efetuada para que, de uma forma geral, todos os poderes devem ser fortalecidos.O advogado ponderou também que atualmente não é mais possível adequar a realidade às normas jurídicas e que a complexidade do cotidiano obriga os entes jurídicos a praticar a interpretação dos fatos e criar novas normas. 

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A reforma política de Joaquim: voto facultativo e distrital

 

A reforma política de Joaquim: voto facultativo e distrital
Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.
 
“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.
 
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
 
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. “Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.
 
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
 
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. “Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.

“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. “Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

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Procuradoria e OAB gaúchas debaterão Reforma Política

 

Procuradoria e OAB gaúchas debaterão Reforma Política
O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, previsto inicialmente para 13 de maio, foi reagendado para a próxima segunda-feira (27/5). A 9ª edição do evento retoma o tema de seu lançamento: a "Reforma Política". O encontro também é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública do estado (Esapergs).
 
Tramitando há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Como não houve consenso, o assunto continua sendo debatido, aguardando acordo.
 
O relatório sobre a reforma, elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/1999); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1.538/2007); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/1995); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
 
Fontana será um dos debatedores do evento, ao lado do deputado estadual e presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RS), Raul Carrion; e do presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.
 
“Retomamos a discussão por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a ‘reforma das reformas’, todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo ‘Direito e Política’ poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a sua votação”, afirmou o procurador-geral do estado, Carlos Henrique Kaipper.
 
As palestras e debates ocorrerão a partir das 17h, no dia 27 de maio, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita. Informações pelo telefone (51) 3288-1737. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS.

O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, previsto inicialmente para 13 de maio, foi reagendado para a próxima segunda-feira (27/5). A 9ª edição do evento retoma o tema de seu lançamento: a "Reforma Política". O encontro também é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública do estado (Esapergs).

Tramitando há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Como não houve consenso, o assunto continua sendo debatido, aguardando acordo.

O relatório sobre a reforma, elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/1999); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1.538/2007); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/1995); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Fontana será um dos debatedores do evento, ao lado do deputado estadual e presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RS), Raul Carrion; e do presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.

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Barbosa critica Congresso e diz que partidos são de ‘mentirinha’

 

Barbosa critica Congresso e diz que partidos são de 'mentirinha'
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a atuação dos partidos políticos brasileiros durante palestra nesta segunda-feira em uma universidade de Brasília. Na opinião dele, o Congresso é dominado pelo Executivo e foge de suas responsabilidades ao não propor leis e apenas seguir orientações do Executivo.
 
"A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", criticou Barbosa.
 
O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.
"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.
 
Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.
 
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", afirmou o ministro.
 
Apesar das duras críticas, Barbosa repudiou as insinuações de que o Supremo estaria legislando no lugar no Congresso. Para o ministro, o que ocorre é uma falta de vontade em deliberar sobre questões importantes, especialmente a reforma política, que está parada há anos. "Não cabe ao STF, por decisões judiciais individuais, reformar o sistema político. Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada", acrescentou Barbosa.
 
Irritado, o presidente do Supremo também atacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas teve a tramitação paralisada após críticas. A proposta determina que decisões do Supremo sejam submetidas à análise do Supremo. Para Barbosa, a PEC é uma reação a decisões do STF.
 
"São, sim, reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88”, ressaltou.
 
Terra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a atuação dos partidos políticos brasileiros durante palestra nesta segunda-feira em uma universidade de Brasília. Na opinião dele, o Congresso é dominado pelo Executivo e foge de suas responsabilidades ao não propor leis e apenas seguir orientações do Executivo.

 
 
"A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", criticou Barbosa.
 
 

O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.

 

"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.

 
 

Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.

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