As propostas da Reforma Política que pode ser votada na Câmara em abril

As propostas da Reforma Política que pode ser votada na Câmara em abril
Samir Oliveira
Confira abaixo as principais propostas contidas no relatório sobre a reforma política que poderá ir a votação nos dias 9 e 10 de abril, na Câmara dos Deputados. Os tópicos explicam, de forma resumida, as propostas do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O debate em torno da reforma política pode ser conferido nesta matéria feita pelo Sul21.
FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO
 
- O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.
- Campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos. Também fica vedada a utilização de recursos próprios de candidatos.
- Gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para registro de movimentações financeiras relativas a campanhas eleitorais. Assim, apenas os partidos e os comitês financeiros de campanha prestarão contas à Justiça Eleitoral.
SISTEMA ELEITORAL – LISTA FLEXÍVEL
 
- Pequena modificação em relação ao modelo vigente. Eleitor continuará a ter a possibilidade de escolher o deputado de sua preferência, votando nominalmente num candidato, ou destinar seu voto ao partido, votando na legenda.
- Proposta não muda cálculo do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores: o tamanho dos partidos será proporcional à soma dos votos nominais e dos votos de legenda obtidos na eleição.
- Diferença em relação ao sistema atual é que os partidos registrarão os candidatos de maneira ordenada, ordem essa definida em votações secretas de todos os filiados ou convencionais.
- Ordem dessa lista pode ser completamente transformada pelo voto do eleitor, que ficará com 100% de poder para definir o resultado final da eleição. Se o eleitor preferir votar na legenda, estará reforçando a ordem de candidatos registrada pelo partido. Como no sistema atual, se votar num candidato de sua preferência, o eleitor estará contribuindo para alterar a posição do candidato no resultado final da eleição.
- Como cláusula de incentivo ao aumento da representação feminina nas Casas Legislativas, o projeto estabelece que, nas listas partidárias, deverá haver alternância de gênero a cada três posições da lista.
COINCIDÊNCIA DAS ELEIÇÕES E MUDANÇAS NA POSSE
 
- Todas as eleições ocorrerão no mesmo momento. População votará de uma só vez para vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente.
- Coincidência passará a valer a partir de 2022. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos de duração.
- Prefeitos tomarão posse em 5 de janeiro; governadores, em 10 de janeiro; presidente da República, no dia 15 de janeiro.
SIMPLIFICAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
 
- Número mínimo de assinaturas necessárias para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular passará a ser de 500.000 eleitores.
- Será permitido que eleitores apresentem, sob forma de iniciativa popular, projetos de emenda à Constituição (PECs). Nesse caso, serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
- Em ambos os casos, se a proposta conseguir o dobro de assinaturas necessárias – 1 milhão para projetos de lei e 3 milhões para PECs -, tramitarão em regime de urgência no Congresso.
- Proposta prevê criação de um espaço virtual pela Câmara onde os cidadãos poderão assinar as propostas e PECs de iniciativa popular.
FIM DE COLIGAÇÕES
 
- Não serão mais permitidas coligações em eleições proporcionais, ou seja, aquelas destinadas à escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
 
 
Por Samir Oliveira
 
Confira abaixo as principais propostas contidas no relatório sobre a reforma política que poderá ir a votação nos dias 9 e 10 de abril, na Câmara dos Deputados. Os tópicos explicam, de forma resumida, as propostas do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O debate em torno da reforma política pode ser conferido nesta matéria feita pelo Sul21.
 
 
FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO
 
 
- O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.
 
- Campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos. Também fica vedada a utilização de recursos próprios de candidatos
 
.- Gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para registro de movimentações financeiras relativas a campanhas eleitorais. Assim, apenas os partidos e os comitês financeiros de campanha prestarão contas à Justiça Eleitoral.
 

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Supremo fará audiências sobre financiamento de campanhas

Supremo fará audiências sobre financiamento de campanhas
 
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DE SÃO PAULO
 
O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
 
As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.
 
Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abril
Para Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'
 
A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.
 
Outro item que a ordem critica é a que limita a doação de pessoas físicas em 10% ao rendimento que tiveram no ano anterior. Para a OAB, a regra cria um ambiente de desigualdade econômica.
 
Fux afirma que convocou a audiência porque o tema não é só jurídico, mas também político e econômico. Segundo ele, a questão demanda uma "abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral".
 
O ministro cita ainda dados da Justiça Eleitoral mostrando que nas eleições de 2012 os candidatos receberam R$ 3,5 bilhões de doações só no primeiro turno.
 
Até o dia 10 de maio, os interessados em participar da audiência podem se inscrever pelo e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br.
 
REFORMA
 
A audiência pode ocorrer após uma possível mudança na legislação.
 
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política, afirmou hoje que os principais pontos do tema deverão ser votados pelo plenário da Câmara nos dias 9 e 10 de abril.
 
O relator disse também defender o financiamento público das campanhas eleitorais. De acordo com ele, a mudança reduzirá a influência do poder econômico nas eleições.
 
Também hoje, ao tratar de reforma política em debate, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o financiamento privado de campanha se torne "crime inafiançável".
 
"Nós precisamos de uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda, eu acho que não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado", disse o ex-presidente
 
Fonte: Diário do Sudoeste/FolhaPress

 

O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais. As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.

Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abrilPara Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'. A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.

Outro item que a ordem critica é a que limita a doação de pessoas físicas em 10% ao rendimento que tiveram no ano anterior. Para a OAB, a regra cria um ambiente de desigualdade econômica.
Fux afirma que convocou a audiência porque o tema não é só jurídico, mas também político e econômico. Segundo ele, a questão demanda uma "abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral".
 
 
O ministro cita ainda dados da Justiça Eleitoral mostrando que nas eleições de 2012 os candidatos receberam R$ 3,5 bilhões de doações só no primeiro turno.
Até o dia 10 de maio, os interessados em participar da audiência podem se inscrever pelo e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br.

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Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos

Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos
Siglas pequenas se articulam para impedir a apreciação do tema, mas nova tentativa de votação está marcada para abril. Financiamento de campanha é um dos pontos polêmicos
 
Adriana Caitano
Publicação: 25/03/2013 06:00 Atualização: 25/03/2013 08:33
Brasília – A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.
 
Saiba mais...
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O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.
 
O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.
 
O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), porém, rebateu a justificativa no plenário da Câmara na última semana. “Eu quero ver quem é o deputado que vai andar na rua e dizer que nós botamos 5 bilhões de reais no Orçamento da União para financiar campanha de parlamentar, faltando remédio em posto de saúde e professor na escola. Isso é um absurdo”, criticou o deputado.
 
Outro ponto considerado polêmico na reforma é o fim das coligações proporcionais. “Eu proponho o chamado sistema belga de votação, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou, se preferir, vota num partido político. A diferença ao que é feito hoje é que a legenda vai registrar os candidatos em uma ordem definida por todos os filiados”, explica Fontana.
 
No entanto, o vice-líder do PSC, Leonardo Gadelha (PB), defende que a aprovação dessa proposta implicará no fim dos partidos pequenos e médios. “O país vai acabar com apenas três legendas, porque a maior parte das que existem hoje tem no máximo dois deputados por estado e raramente conseguem atingir o quociente eleitoral sozinhos, então precisam de siglas coligadas para chegar ao Congresso”, destaca.
 
IMPASSE Anthony Garotinho encabeça o grupo de líderes partidários que ameaçam emperrar a votação caso não haja acordo antes da data prevista. “Pelo menos sete partidos políticos vão obstruir todas as sessões a partir desta semana, se o presidente desta Casa não quiser discutir a reforma política”, avisou. O relator Henrique Fontana adianta: “Não há acordo sobre nenhum ponto e nunca vai haver, então a solução encontrada foi levar ao plenário, tentar a maioria e ver o resultado”.
 
Sob essa perspectiva, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende ainda tentar emplacar mais uma proposta polêmica que altera a estrutura política. Na última reunião da Mesa Diretora, após confirmar a criação de 30 cargos para o recém-criado PSD, ele prometeu que colocaria em votação o projeto que pretende impedir parlamentares que migrarem para legendas criadas após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem.
 
O primeiro-secretário da Mesa, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), foi o defensor da ideia na reunião. “Se o projeto não for aprovado, daqui a pouco teremos que construir novos prédios para acomodar os milhares de partidos que ainda podem ser criados”, argumenta. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), contesta: “As intenções de agora são semelhantes às de quando tentaram derrubar a cláusula de barreira: proteger os partidos fisiológicos e prejudicar as legendas programáticas, atentando contra a liberdade partidária”.
 
Questões sensíveis
 
Principais pontos da reforma política na Câmara:
 
Coincidência na data das eleições, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos.
 
Fim das coligações na disputa eleitoral para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.
 
Impedir parlamentares que migrarem para partidos criados após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem. (Não está no relatório de Henrique Fontana, mas deverá ser votado junto com os demais pontos)
Financiamento exclusivamente público de campanhas, em que os partidos deixarão de receber doações ocultas, de empresas privadas e de pessoa física, para ter acesso apenas ao fundo partidário, mantido pelo Orçamento da União e por multas eleitorais.
 
Mudança no sistema eleitoral para o sistema belga, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou na lista pré-ordenada pelo partido político.
 

 

Por Adriana Caitano

A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.

O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.

O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.

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Inesc e Andi lançam pesquisa Parlamento e Racismo na Mídia

Inesc e Andi lançam pesquisa Parlamento e Racismo na Mídia
 
Pesquisa “Parlamento e Racismo na Mídia” lançada hoje, 20/3, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a pela Andi: comunicação e direitos traz um retrato da cobertura jornalística sobre a questão racial. O estudo avaliou 401 matérias jornalísticas que vinculam a questão do racismo ao Parlamento de 45 jornais diários, sendo cinco de abrangência nacional e 40 regionais/locais.
 
O jornal A tarde, da Bahia, se destacou como o veículo que mais puxa o debate sobre parlamento e racismo na mídia no País. O jornal publicou 51 textos (12,7% do total de notícias analisadas). Em seguida ficaram os veículos de abrangência nacional: O Estado de S. Paulo, com 46 textos (11,5%); o Correio Braziliense, com 32 (8,0%), O Globo,com 25 (6,2%), a Folha de S. Paulo, com 19 (4,7%) e o Jornal do Brasil, com 16 (4,0%).
Segundo Eliana Graça, assessora política do Inesc, o mais importante não é a quantidade das matérias que o jornal publica sobre a temática, mas a qualidade das informações. “O jornal A tarde surpreende por conquistar a melhor posição em quantidade de matérias e por ser um dos que mais abriram espaço para lideranças que afirmavam a existência da discriminação racial contra a população negra. Do outro lado, temos O Estado de S.Paulo que apesar de estar em segundo no quadro de quantidade se destacou negativamente ao empalidecer a ideia de uma sociedade marcada pelo racismo”, afirma.
 
Racismo
O cenário da falta de representação do/a negro/a no parlamento já é desolador. Embora representem mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, os/as negros/as são minoria no Parlamento brasileiro, representando menos de 10% do total de parlamentares. De acordo com levantamento realizado pela União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), dos/as 513 deputados/as federais, somente 43 se reconhecem como negros/as. Dos/as 81 senadores/as, apenas dois são negros/as.
 
Se por um lado existe uma ausência dos negros/as no legislativo, a pesquisa demonstra também a dificuldade da mídia em tratar o tema racismo. Mais da metade dos 401 textos analisados (56,1%) não menciona o conceito de racismo. As notícias afastam-se do debate histórico, filosófico, sociológico e antropológico sobre o fenômeno, ainda que abordem mecanismos de combate ao racismo (tais como cotas e legislação na área).
 
Embora parte significativa das notícias (35,4%) admita a existência do racismo, a grande maioria (83,4%) do noticiário trata de maneira geral a questão da igualdade/desigualdade racial, o que não é o mesmo que tratar de racismo.
 
Principais temas abordados
A pesquisa também aponta que as temáticas mais abordadas pelo noticiário sobre Parlamento e Racismo na Mídia foram a política de cotas para ingresso de negros em instituições do ensino superior (23,2% de todos os textos) e as comunidades quilombolas (14,5% do total de notícias).
 
O estudo também traz uma seção especial, que aborda 74 textos, capturados nos dois dias subseqüentes à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O objetivo foi examinar o comportamento da imprensa escrita brasileira em relação ao processo de construção e aprovação da lei nas duas casas legislativas.

 

 
Pesquisa “Parlamento e Racismo na Mídia” lançada hoje, 20/3, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a pela Andi: comunicação e direitos traz um retrato da cobertura jornalística sobre a questão racial. O estudo avaliou 401 matérias jornalísticas que vinculam a questão do racismo ao Parlamento de 45 jornais diários, sendo cinco de abrangência nacional e 40 regionais/locais. 

O jornal A tarde, da Bahia, se destacou como o veículo que mais puxa o debate sobre parlamento e racismo na mídia no País. O jornal publicou 51 textos (12,7% do total de notícias analisadas). Em seguida ficaram os veículos de abrangência nacional: O Estado de S. Paulo, com 46 textos (11,5%); o Correio Braziliense, com 32 (8,0%), O Globo,com 25 (6,2%), a Folha de S. Paulo, com 19 (4,7%) e o Jornal do Brasil, com 16 (4,0%).

Segundo Eliana Graça, assessora política do Inesc, o mais importante não é a quantidade das matérias que o jornal publica sobre a temática, mas a qualidade das informações. “O jornal A tarde surpreende por conquistar a melhor posição em quantidade de matérias e por ser um dos que mais abriram espaço para lideranças que afirmavam a existência da discriminação racial contra a população negra. Do outro lado, temos O Estado de S.Paulo que apesar de estar em segundo no quadro de quantidade se destacou negativamente ao empalidecer a ideia de uma sociedade marcada pelo racismo”, afirma.  

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Erundina: falta disposição para discutir a reforma política

Erundina: falta disposição para discutir a reforma política
Enviado por luisnassif, seg, 18/03/2013 - 11:03
Por Assis Ribeiro
Do Brasil 247
 
Erundina: "O Congresso não afronta a mídia"
 
Em passagem por Aracaju, onde realizou palestra sobre a democratização da mídia e a liberdade de expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) criticou o Congresso por não discutir questões realmente relevantes ao país; ela disse que não acredita na reforma política, afirmou que a presença de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos é um assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político e criticou a antecipação da disputa eleitoral de 2014; para ela, Eduardo Campos é um bom nome, mas ressaltou que o PSB não tem força no Sudeste
 
Valter Lima, do Sergipe 247 – A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) esteve em Aracaju na última sexta-feira (15) como palestrante do Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores. À imprensa, a parlamentar falou sobre democratização da mídia, reforma política, criticou a escolha do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, da qual ela também faz parte, e se colocou contrária à antecipação do processo eleitoral de 2014.
 
Para ela, falta disposição aos parlamentares para discutir efetivamente a reforma política, que reveja a organização atual do Estado Brasileiro. “É uma questão muito mais estrutural do que este ou aquele ponto. Inclusive, os parlamentares insistem em tratar assim, para poder inviabilizar uma autêntica reforma política”, disse. Sobre a democratização da mídia, Erundina foi enfática: terá que partir da sociedade.
 
“Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia, pois é detentor de concessões de rádio e TV. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar”, afirmou.
 
Em relação a Marco Feliciano na presidência da CDHM, a deputada afirmou que a eleição dele “foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político”. “Eles estão lá porque querem o poder. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia”, acusou.
 
Já sobre o pleito de 2014, Erundina afirmou que a antecipação eleitoral atrapalha o Governo Dilma e disse que se Eduardo Campos for candidato terá seu apoio, mas ressaltou que o PSB é pequeno no Sudeste. Confira os principais trechos da entrevista:
 
Reforma Política
“A reforma política, só se pode dar este nome a ela se ela trata e pensa o sistema político como um todo: a organização do Estado Brasileiro, como se dá a disputa do poder, como se distribui o poder no país, como se articulam os poderes do Estado... portanto, é uma questão muito mais estrutural do que este ou aquele ponto. Inclusive, os parlamentares insistem em tratar desta forma, que é para poder inviabilizar uma autêntica reforma política. A questão da votação em lista é um dos aspectos do sistema político. A lista pré-ordenada é um modelo e prática no mundo inteiro da democracia. A votação uni-nominal, candidato por candidato, é uma visão que não ajuda a fortalecer e a criar uma consciência política coletiva e de projetos políticos. E por falta de entendimento, as pessoas dizem ter orgulho de votar em pessoas e não em partidos. É verdade que os partidos que existem hoje não tem muita identidade. E esse é um dos temas da reforma política, que é reconstruir o quadro partidário. Hoje, existem 30 partidos e outros mais na fila para serem criados e ter acesso ao fundo partidário, porque, no fundo, é isto que eles querem. Querem partido para disputar poder e ter um projeto de poder. Entendo que a lista pré-ordenada relacionada com o financiamento público e exclusivo e com o fim das coligações avança. E defendo também a alternância de gênero. O Brasil tem menos de 9% na Câmara e menos de 10% no Senado, de mandatos de mulheres. Falta uma política efetiva de estímulo à participação das mulheres, mesmo nos partidos de esquerda, se é que ainda existe partido de esquerda neste país. É uma distorção da nossa política a participação tão pequena das mulheres. O machismo predomina na política também. Só há democracia plena quando há igualdade de direitos, entre homens e mulheres, entre negros e brancos, entre jovens e idosos...”
 
Democratização da mídia
“Os fóruns e grupos pela democratização da comunicação que estão se formando no país inteiro são importantes. Ao se reunir para discutir esta temática está acumulando e colocando para frente um processo que vem se dando no país inteiro e a gente precisa se fortalecer até chegar a um momento de ter condições de apresentar um projeto de novo marco regulatório. Vamos brigar com o Congresso. Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia. O Congresso é detentor de concessões de rádio e TV, contrariando o dispositivo constitucional (o artigo 54 da Constituição) que proíbe que detentor de cargo público e mandato popular seja concessionário de órgão de comunicação. E tem, inclusive, a propriedade cruzada, com um é detentor de concessão de rádio e TV ao mesmo tempo. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar. Diferentemente do que está ocorrendo na Argentina, na Venezuela. Esses países tiveram a coragem. E não deve ter sido fácil enfrentar o poder da mídia. E no Brasil, não se faz nada. Não se mexe uma palha. E qualquer coisinha eles já levantam e falam em censura e que se está intentando contra a liberdade de expressão, como se eles fossem o grande timoneiro da defesa da democracia e da liberdade de expressão”
 
Marco Feliciano na CDHM
“Foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político. Eles estão lá porque querem o poder. E não é por acaso que eles se articularam, pois o PSC é um partido pequeno e não teria direito a tantas vagas na comissão. Mas eles tiveram a ajuda de outros partidos que cederam suas vagas para que eles fossem maioria naquela comissão. Nós, oposição a eles, somos uma minoria. A meu ver, vamos ficar até o final desta sessão legislativa, até fevereiro, com ele lá. Por isso, vamos criar um processo paralelo, uma frente parlamentar, para que seja um espaço no parlamento para onde se possa ir para, pelo menos, protestar. Não vou continuar participando da comissão, porque acho que, se formos contestar, servirá apenas como palco para Marco Feliciano, porque ele aprovará tudo, por ser maioria. Eles são centralizados, fundamentalistas, se acham com a missão divina de ir para lá para combater os homossexuais, o aborto, os negros, os índios. Eles questionam, por exemplo, a quantidade de terra que ainda está nas mãos dos índios. Então, é este tipo de ideia que move essas pessoas, que estão lá, e não vão ceder em absolutamente nada. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia, contra os avanços que, a duras penas, o povo brasileiro conquistou na luta e na garra. E porque eles quiseram ir para a Comissão de Direitos Humanos, inclusive sob o comando do Bolsonaro? Para inviabilizar a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que funcionou no ano passado com excelentes resultados. Até se antecipou – e muito – a Comissão Nacional da Verdade. Por isto, estamos lutando agora para ver se colocamos esta subcomissão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça”
 
Antecipação eleitoral de 2014
“Acho que se faz uma antecipação indevida. É muito cedo. São quase dois anos antes, o que termina colocando o carro na frente dos bois. Eu pergunto assim a esses candidatos, inclusive a presidente: qual é o projeto de país, de nação, de desenvolvimento, a partir do qual eles vão disputar o poder maior do país? Gostaria de estar discutindo isto. Acho que o meu presidente nacional do PSB tem todo o direito de querer ser candidato. Ele é uma liderança política em ascensão do país. Tem duas administrações aprovadas em Pernambuco, tem uma capacidade de articulação fantástica, mas o PSB não é forte no Sudeste. Esta antecipação atrapalha a presidente, que tem mais de um ano de administração pela frente. Tudo que ela faz, todo gesto dela, toda obra que inaugura, todo programa que ela lança é considerado eleitoral. Atrapalha. Acho que é precoce o lançamento de candidaturas, mas se há tanto interesse em se discutir 2014, vamos falar sobre o país, sobre os problemas, sobre as reformas que não se fizeram ainda. Não se fez a reforma agrária, a urbana, a tributária, a política, a da mídia, enfim, as reformas estruturais não ocorreram ainda. Vamos discutir a violência, a criminalidade, a violência contra a mulher, as drogas. Seria muito bom se os potenciais candidatos aproveitassem essa motivação e trouxesse a mídia junto para debater estes temas. Deixa para discutir eleição só na metade de 2014, porque só aí se fará sentido pensar em nomes. Mas se o processo está se dando o meu candidato é o presidente do meu partido”

 

Valter Lima, do Sergipe 247 – A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) esteve em Aracaju na última sexta-feira (15) como palestrante do Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores. À imprensa, a parlamentar falou sobre democratização da mídia, reforma política, criticou a escolha do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, da qual ela também faz parte, e se colocou contrária à antecipação do processo eleitoral de 2014.

Para ela, falta disposição aos parlamentares para discutir efetivamente a reforma política, que reveja a organização atual do Estado Brasileiro. “É uma questão muito mais estrutural do que este ou aquele ponto. Inclusive, os parlamentares insistem em tratar assim, para poder inviabilizar uma autêntica reforma política”, disse. Sobre a democratização da mídia, Erundina foi enfática: terá que partir da sociedade. 

"Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia, pois é detentor de concessões de rádio e TV. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar”, afirmou.

Em relação a Marco Feliciano na presidência da CDHM, a deputada afirmou que a eleição dele “foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político”. “Eles estão lá porque querem o poder. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia”, acusou.

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