As propostas da Reforma Política que pode ser votada na Câmara em abril
Conselhos e conferências: como ocorre o monitoramento de suas propostas? Ana Claudia Chaves Teixeira Clóvis Henrique Leite de Souza Paula Pompeu Fiuza de Lima Entre 2003 e 2010 foram aprovadas…
O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais. As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (ação direta de constitucionalidade) na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona diversos pontos da legislação eleitoral.
Relator diz que Câmara vota pontos da reforma política em abrilPara Lula, financiamento privado de campanha deve ser 'crime inafiançável'. A entidade afirma que o atual modelo se caracteriza por uma influência excessiva do poder econômico. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações feitas por empresas.
Por Adriana Caitano
A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.
O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.
O calcanhar de aquiles da reforma é o financiamento público de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e pessoa física. Toda a verba para o período eleitoral sairia do fundo partidário, abastecido pelo Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.
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O jornal A tarde, da Bahia, se destacou como o veículo que mais puxa o debate sobre parlamento e racismo na mídia no País. O jornal publicou 51 textos (12,7% do total de notícias analisadas). Em seguida ficaram os veículos de abrangência nacional: O Estado de S. Paulo, com 46 textos (11,5%); o Correio Braziliense, com 32 (8,0%), O Globo,com 25 (6,2%), a Folha de S. Paulo, com 19 (4,7%) e o Jornal do Brasil, com 16 (4,0%).
Segundo Eliana Graça, assessora política do Inesc, o mais importante não é a quantidade das matérias que o jornal publica sobre a temática, mas a qualidade das informações. “O jornal A tarde surpreende por conquistar a melhor posição em quantidade de matérias e por ser um dos que mais abriram espaço para lideranças que afirmavam a existência da discriminação racial contra a população negra. Do outro lado, temos O Estado de S.Paulo que apesar de estar em segundo no quadro de quantidade se destacou negativamente ao empalidecer a ideia de uma sociedade marcada pelo racismo”, afirma.
Engenharia pela radicalização da democracia brasileira Historicamente, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) sempre esteve à frente das principais lutas deste país e, como integrante do Movimento de…
Valter Lima, do Sergipe 247 – A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) esteve em Aracaju na última sexta-feira (15) como palestrante do Fórum “Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores. À imprensa, a parlamentar falou sobre democratização da mídia, reforma política, criticou a escolha do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, da qual ela também faz parte, e se colocou contrária à antecipação do processo eleitoral de 2014.
"Não espere que o Congresso vá fazer isto. O Congresso não afronta a mídia, pois é detentor de concessões de rádio e TV. É uma concentração fantástica de poder da mídia no Brasil, para três, quatro, cinco grupos. Não mais que isto. Está na hora de reverter este quadro, mas lamentavelmente os governos não têm tido coragem de confrontar”, afirmou.
Em relação a Marco Feliciano na presidência da CDHM, a deputada afirmou que a eleição dele “foi o assalto de uma força religiosa que expressa um projeto político”. “Eles estão lá porque querem o poder. E não é por ser evangélico, mas sim por ser evangélico político, que tem um projeto de poder que vai contra a democracia”, acusou.