Educação é o caminho

  Em entrevista ao Instituto Democracia e Sustentabilidade, a ambientalista Raquel Trajber acredita que “precisamos ativar o educador existente em cada um de nós, para viabilizar a transição à sustentabilidade”.…

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Democratização da Comunicação: entidades propõem lei de iniciativa popular

 

A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.

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A hora da política

Jorge Viana*, para o blog de Luís Nassif No Brasil e no mundo, a política está em baixa. Apesar dos avanços da nossa democracia, aqui o Congresso Nacional poucas vezes…

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Câmara voltará a discutir fim do 14º e do 15º salários

 

Líderes vão consultar as bancadas para viabilizar a votação do texto, parado há sete meses. Benefício custa anualmente R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso

Parado há sete meses na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas. Líderes partidários vão começar a consultar suas bancadas sobre a viabilidade de acabar com o benefício pago a deputados e senadores no início e no fim de cada ano, que resulta em um gasto anual no Congresso de R$ 31,7 milhões. A ideia é acelerar a tramitação da proposta, aprovando-a até mesmo em reunião com apenas os sete deputados da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu aos líderes partidários que consultem suas bancadas sobre a viabilidade de levar o projeto de forma mais rápida possível ao plenário. O recado foi transmitido durante a reunião de ontem (20) das lideranças na sala da presidência. No entanto, o texto ainda nem saiu da comissão permanente em que deu entrada em maio do ano passado.

Desde então, o projeto teve um único andamento. Foi quando o relator da matéria na CFT, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou seu relatório favorável à aprovação. De lá para cá, houve pelo menos três pedidos de inclusão na pauta do plenário. Nenhum deles foi atendido. Da mesma forma, o relatório do petista baiano acabou não sendo votado também na comissão temática.

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