Projeto proíbe pesquisa eleitoral 15 dias antes das eleições

O Projeto de Lei 4574/12, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo a autora, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral.

A parlamentar citou diversos casos em que as pesquisas falharam nas eleições municipais de 2012. Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. O PP ganhou a eleição com 42% dos votos, e o PT obteve apenas 35%.

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Em artigo, Henrique Fontana defende financiamento público de campanha

Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) analisa o alto custo das campanhas eleitorais no Brasil, critica a força do poder econômico no processo político e defende o financiamento público de campanha. Fontana é o relator do projeto de Reforma Política, que tramita na Comissão Especial da Reforma Política no Congresso Nacional.

Segundo Fontana, “as campanhas viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias, programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela força do dinheiro”.

Confira a íntegra do artigo.

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TSE terá estatística sobre raça e cor de candidatos em 2014

 
 
 

 
O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral. O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso. “É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no parlamento brasileiro. Eliana disse que os parlamentares não aceitaram a sugestão “porque têm medo que aparece uma cota”, da mesma forma que tem a cota para mulheres.Segundo ela, os parlamentares foram taxativos: “não, esse negócio de botar na ficha, daqui a pouco vem uma cota”.Eliana acredita que isso “é o receio, o medo mesmo que o pessoal tem, de você mudar o perfil do parlamento”.
 

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Twitter chinês impulsiona pedidos por reforma política no país

 
 
Sino Weibo abriu novo espaço de debate entre a sociedade chinesa e já provocou mudanças no governo
 
 

A censura está aumentando na China em período de transição de governo: as autoridades não permitem a discussão pública de determinados assuntos mesmo em grandes jornais. No entanto, muitos acreditam no poder das mídias sociais em impulsionar um novo processo de abertura do país.

O Sina Weibo, um microblog do país muito semelhante ao Twitter, tem crescido nos últimos anos e já acumula cerca de 300 milhões de assinantes. Ainda que analistas tenham divergências quanto ao seu real escopo, é inegável notar que as redes sociais abriram um novo espaço de debate entre a sociedade chinesa e já provocaram mudanças (nem sempre positivas) na postura do governo.

"Há duas questões que serão importantes para o novo governo: o crescimento econômico que caiu nos últimos anos, e o microblog", aponta Bill Bishop (foto à esquerda), autor da newsletter Sinocism e um dos mais influentes analistas de China.
 

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Escola de Governo abre as inscrições para os cursos de 2013


Pioneira em formação cidadã no Brasil, a Escola de Governo, que mantém convênio com a USP, abre inscrições para seus cursos de Formação de Governantes e Formação Cidadã.

O curso de Formação de Governantes é anual. Ele divide-se em dois módulos: “Bases para a Cidadania Ativa” no primeiro semestre e “Políticas Públicas” no segundo semestre de 2013.  As atividades incluem aulas expositivas, debates entre os alunos, entrevistas com personalidades públicas e trabalhos de campo voltados a diferentes problemáticas sociais. O curso tem um custo mensal de R$ 330,00.

O curso de Formação Cidadã tem duração de um semestre. As vagas são gratuitas, mas limitadas.  As aulas discutem temas ligados aos direitos e deveres de cada cidadão, ao papel do Estado e ao estudo da realidade brasileira, bem como promovem debates sobre diversas áreas ligadas aos problemas de nossa sociedade e à construção de políticas públicas.

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