Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

 

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país. O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos - o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 --1% do total de seus postulantes a prefeito.

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Juízes Eleitorais de seis estados lançam iniciativa contra doações ocultas

 

No final de agosto, juízes eleitorais de seis estados brasileiros atacaram as doações ocultas através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para suas campanhas por partidos e Comitês Partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato ficará impedido de receber quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras. Além disso, a diplomação do candidato, caso eleito, pode ser questionada pelo Ministério Público.

O Provimento tem por base termos da Lei de Acesso à Informação, que assegura transparência e facilidade de acesso a informações de interesse público. Os juízes eleitorais entendem que, mesmo depois da determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que candidatos revelem antecipadamente dados de doadores de campanha, ainda há uma brecha na legislação eleitoral permitindo a ocultação de informações.

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Recursos públicos alimentam primeiro mês de campanha com R$ 13,6 milhões

No primeiro mês da corrida eleitoral, os cofres públicos ficaram em primeiro lugar no ranking de financiadores de campanhas. Pelo menos R$ 13,6 milhões saíram do Fundo Partidário - ou seja, do bolso dos contribuintes - para custear despesas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País.

Os partidos que mais se utilizaram dos recursos públicos são pequenos e médios, sem muitos favoritos nas grandes capitais, o que limita seu acesso a doadores privados. PSB, DEM e PRB estão no topo da lista. O Fundo Partidário é formado por recursos do Orçamento da União. Sua principal finalidade é dar estrutura para o funcionamento dos partidos. O uso dos recursos em eleições não é ilegal, mas nunca foi possível medir os valores aplicados.

Agora é possível calcular o financiamento público das campanhas graças às mudanças promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas prestações de contas parciais das eleições 2012. O TSE publicou na sexta-feira - pela primeira vez ainda durante a campanha - a identidade dos financiadores dos candidatos. Além disso, detalhou os repasses públicos e privados para os partidos políticos.

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Os desafios da reforma política

O atual sistema partidário brasileiro não é compatível com a nova república democrática brasileira. Muitos partidos foram implantados no período de crise da ditadura e de transição para a democracia.…

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Candidaturas femininas para câmaras de vereadores superam 30%

Mais de 420 mil candidatos vão disputar este ano as vagas para vereador nos 5.563 municípios brasileiros. Pela primeira vez, o número de candidaturas femininas superou o mínimo de 30% que a legislação exige dos partidos para compor suas chapas (Lei 9.504/97).

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) vê dois motivos para o crescimento da participação feminina. O primeiro é a visibilidade da participação política da mulher provocada pela eleição de uma presidente “que fez um esforço de se identificar com uma bandeira ampla de participação das mulheres, incluindo 10 ministras capazes no primeiro escalão”.

Decisão do TSE

O segundo fenômeno, na opinião da parlamentar, diz respeito à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encabeçada por outra mulher, a ministra Carmem Lúcia, de ser absolutamente rigorosa na exigência de que se compusessem as chapas com a participação obrigatória de 30% de mulheres. “Isso fez com que os partidos políticos se dedicassem mais a cumprir com rigor, porque se não eles teriam suas chapas reduzidas na participação masculina."

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