São Paulo – O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao novo texto do Código Florestal, que já era esperado, parece ter agradado alguns setores da sociedade, mas está longe de ser uma unanimidade. O anúncio de apenas dois itens do total de doze vetos, divulgados hoje (25) pelos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), promete não colocar um ponto final no debate, que já dura mais de um ano. A medida provisória que registrará as demais mudanças no texto será publicada na segunda-feira (28).
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os vetos e as modificações anunciadas pelo governo resgatam a redação elaborada pelos senadores no ano passado, quando a matéria tramitou pela Casa. Viana considera ser importante a manutenção da rigidez na proteção ambiental. "Ela (Dilma) basicamente restaurou o texto vindo do Senado com a ideia de não deixar margem ao desmatamento ilegal", pontuou o Viana, que foi um dos relatores da matéria quando passou pelo Senado Federal. "É interessante, também, a flexibilização para os pequenos produtores, que receberam um tramento diferenciado, mas mesmo assim terão de seguir as regras de recuperação."
A polêmica sobre o Código Florestal aumentou quando, no mês passado, a matéria passou pela Câmara dos Deputados e, com ampla maioria, aprovou-se um texto considerado por ambientalistas, e também por senadores, como um atestado ao desmatamento e à falta de proteção ecológica. O projeto, que passara pela segunda vez na Câmara, procedia de um acordo entre os senadores e o governo federal, os quais consideravam essa consonância como o texto ideal para unir proteção ambiental e segurança alimentar.
Ambientalistas
No entando, para especialistas e entidades ambientais, ambos textos, inclusive este com o veto e as mudanças feitas pela presidenta, abrem brechas para novos desmatamentos e sugerem insegurança jurídica na aplicação das leis ambientais. "Apesar das mudanças, o texto ainda dá brechas para a anistia de quem já desmatou", considera Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do WWF. "Foi uma mudança, mas não a que a gente esperava. Nós não sabemos quais são os doze vetos, não sabemos até onde eles atingirão. A anistia ainda coninua".
Márcio Astrini, coordenador da campanha do Greenpeace pelo Desmatamento Zero, lamentou o veto parcial e a falta de informação a respeito dos demais itens modificados pelo governo. "O que a gente queria era o veto total", lamentou. "Você não tem informações suficientes para dizer que retiraram ou não a anistia. Hoje o governo não conseguiu responder a questão da anistia. É uma decepção. O Brasil dorme hoje sem saber qual o conteúdo do Código Florestal."
Agronegócio
As medidas anunciadas pela presidenta não agradaram a bancada ruralista, que buscará apoio para que o veto seja derrubado pelos parlamentares. Para isso, é preciso que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), concorde em levar o tema a plenário. Depois disso, os representantes do agronegócio precisam garantir maioria absoluta tanto entre deputados (257 votos) quanto entre senadores (42 votos).
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) argumenta que o governo federal precisa descentralizar as decisões sobre a legislação ambiental, abrindo a estados e municípios o poder de legislar sobre o bioma específico de cada região. "Esperamos que o governo tenha dados concretos para explicar suas decisões, já que não respeitou a posição do Congresso", criticou. "O governo só começou a discutir o código quando teve que escolher entre vetar ou sancionar. Antes, evitou participar do processo. Nestes dois pontos (sobre APPs e soberania nacional) queremos derrubar o veto. Não fecharam com o que achamos mais coerente e mais viável para impactar o menos possível a produção brasielira."
Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), afirma que ainda não ficou claro como serão tratadas as áreas com produção já consolidada. "Esperamos a medida provisória para ver como fica a questão", afirma. "O pessoal vai poder compensar em alguma região ou vamos ter que recuperar na mesma área da propriedade? APP é importante recuperar, mas fora isso pegar uma área produtiva e fazer ela virar mato não é inteligente."
Com informações da Reuters
O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao novo texto do Código Florestal, que já era esperado, parece ter agradado alguns setores da sociedade, mas está longe de ser uma unanimidade. O anúncio de apenas dois itens do total de doze vetos, divulgados pelos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), promete não colocar um ponto final no debate, que já dura mais de um ano.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os vetos e as modificações anunciadas pelo governo resgatam a redação elaborada pelos senadores no ano passado, quando a matéria tramitou pela Casa. Viana considera ser importante a manutenção da rigidez na proteção ambiental. "Ela (Dilma) basicamente restaurou o texto vindo do Senado com a ideia de não deixar margem ao desmatamento ilegal", pontuou o Viana, que foi um dos relatores da matéria quando passou pelo Senado Federal. "É interessante, também, a flexibilização para os pequenos produtores, que receberam um tramento diferenciado, mas mesmo assim terão de seguir as regras de recuperação."
