O relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Frank de la Rue, defendeu no dia 13 de dezembro, em São Paulo, durante encontro com organizações da sociedade civil, a regulação das frequências de rádio e televisão no País como forma de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. “Estados tem obrigação de garantir a liberdade de expressão como um direito coletivo. Liberdade de expressão não pode ser um direito da imprensa e seus profissionais, mas um direito de toda a sociedade”, afirma.

Para Frank de la Rue, as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado. E para evitar o monopólio dos meios de comunicação, de acordo com o relator, a ação do Estado é fundamental para garantir diversidade e pluralidade necessárias ao pleno exercício da liberdade de expressão. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio”, explica.

Nesse sentido, La Rue assegurou que a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas. Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos", opina.