Pesquisa revela avanços e desafios da participação social no Brasil

 
 
 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A pesquisa “Arquitetura da Participação Social no Brasil Contemporâneo: avanços e desafios” foi desenvolvida pelo Instituto Pólis e pelo INESC durante os anos de 2010 a 2012 e contou com o apoio do IPEA e da Fundação Ford. A primeira etapa do projeto buscou resgatar o debate sobre a construção das institucionalidades participativas a partir da visão dos atores da sociedade civil. O estudo destaca as reflexões sobre os Conselhos Comunitários e Conselhos Populares nos anos 80, o Orçamento Participativo, os Conselhos Gestores e as Conferências Nacionais, intensificadas nos últimos anos. Tais experiências demonstram a vitalidade do processo democrático brasileiro, mas ensejam desafios para refletir sobre as relações entre Estado e Sociedade.

A segunda parte consiste num mapeamento sobre os espaços participativos federais nos anos do Governo Lula. Nesse momento foram analisados os dados coletados em relação às Conferências e aos Conselhos Nacionais. Nos oito anos de governo Lula foram realizadas 74 Conferências que contaram com a participação de 12,9 milhões de pessoas, sendo que 70% destas são representantes da sociedade e de organizações da sociedade cilvil. Ao todo foram computadas 14 mil propostas aprovadas nas conferências analisadas e mais de 1.100 monções.
 

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Proposta permite a partido escolher entre voto em lista ou nominal

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4326/12, do ex-deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), quer permite ao partido escolher, em cada estado ou em todo o País, qual a modalidade de voto desejada. Se por lista partidária de todos os seus candidatos ou por voto nominal ao candidato. A modalidade em vigor é o voto nominal. Ela está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Pela proposta, a prerrogativa de escolher uma das modalidades do sistema proporcional caberá ao diretório do partido, que poderá optar por uma modalidade em cada estado do País. No caso de coligação, prevalecerá a decisão conjunta a respeito da modalidade. O texto diz ainda que a adoção do voto em lista partidária implicará automaticamente financiamento público para os candidatos e para o partido, vedado qualquer outro tipo de financiamento. “O projeto fortalece o regime democrático porque permite aos partidos adotarem a técnica que julgarem mais eficiente para as suas campanhas eleitorais”, argumenta Andrada.

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