Controle do abuso de poder no processo eleitoral
É inevitável a preocupação do Direito com a limitação do poder nas várias formas em que se apresenta na sociedade. Para o Direito Eleitoral, a preocupação ganha força na…
É inevitável a preocupação do Direito com a limitação do poder nas várias formas em que se apresenta na sociedade. Para o Direito Eleitoral, a preocupação ganha força na…
O representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, José Antonio Moroni, concedeu entrevista à Rádio Câmara sobre o financiamento público de campanhas eleitorais. Moroni analisa…
A 15 dias do primeiro turno das eleições municipais no país, parcela considerável da população ainda se mostra indecisa quanto a que candidato escolher. Ao que indica o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a média de eleitores indecisos nas três maiores capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador) chega a 8%. Nesse sentido, a função que novos sites se dispõem a desempenhar pode parecer revolucionária.
O portal “Repolítica”, criado em 2010 e atualmente mantido por cinco jovens recém-saídos da Universidade, é um exemplo. O site apresenta o perfil de cada candidato – em 2012, para prefeito e vereador – e o relaciona ao próprio usuário do portal, construído a partir de perguntas que vão de “postura sobre economia” a temas mais específicos de cada município, como a opinião sobre o “recolhimento compulsório de moradores de rua”. No fim do questionário é apresentado o ranking com os políticos que mais se aproximam das características que o eleitor deseja.
Diante das primeiras eleições em que está valendo a Lei da Ficha Limpa, o juiz de Direito Eleitoral do Maranhão Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à…
Assista ao vídeo da TV Assembleia de Minas sobre o ato público realizado em setembro de 2012 {youtube}y4fo5_5MByM{/youtube}
A vida das mulheres depende de seu voto é o mote da campanha que a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) lançou esta semana, alertando a população brasileira contra os candidatos e candidatas que estão aderindo à condenação do aborto como estratégia eleitoreira.
Com interesse de passar uma imagem de idoneidade, estas pessoas se colocam acima do bem e do mal e tratam de maneira superficial e irresponsável um grave problema. Para a AMB, esta prática política é condenável e coloca em risco a vida das mulheres que, pelas mais variadas razões, precisam recorrer ao aborto.
A campanha da AMB pretende ser uma ação é um repúdio a todas as candidaturas que usam a questão do aborto para promoção junto ao eleitorado. “Vamos combater esta falsa moralidade classificando as candidaturas com a hashtag #quefichasuja!”
No último dia 10 de setembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal teve um novo ministro indicado pela Presidenta da República sem qualquer respeito à transparência ou diálogo social. Recentemente, no mais alto Tribunal da justiça brasileira, foram julgadas questões da maior relevância para a sociedade brasileira, tais como a demarcação das terras indígenas, o direito à consulta prévia e informada, as políticas de ação afirmativa, o direito das mulheres sobre o seu corpo e o reconhecimento civil do casamento homossexual.
Do STF, se espera com grande expectativa decisões sobre a questão quilombola, sobre a prevalência da função social da propriedade, a definição acerca da classificação indicativa, sobre o reajuste do piso salarial dos professores públicos, sobre a inconstitucionalidade do ensino religioso e a vigência da Lei de Anistia e dos crimes da Ditadura.
As organizações e movimentos sociais brasileiros estão certos da importância em voltar a sua atenção e contribuição democrática para o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Basta constatar as numerosas e variadas decisões que tratam de direitos humanos nas varas judiciais. No entanto, tal compreensão e cultura democráticas de justiça ainda não foram incorporadas aos procedimentos que dizem respeito às definições acerca dos rumos da política pública de justiça no Brasil.
O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) está produzindo a série de diálogos sobre Política Cidadã, com o objetivo de ouvir especialistas, personalidades da vida social e militantes da sociedade civil…
Após duas semanas fora do ar, para atualização, o Portal Ficha Limpa foi relançado na última terça-feira, 11, pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI). Apesar…
Estamos em pleno processo eleitoral, em que alguns participam ativamente, outros negam a sua importância e a grande maioria apenas vota porque é obrigado. Além disso, convivemos com a CPI…