Recursos públicos alimentam primeiro mês de campanha com R$ 13,6 milhões

No primeiro mês da corrida eleitoral, os cofres públicos ficaram em primeiro lugar no ranking de financiadores de campanhas. Pelo menos R$ 13,6 milhões saíram do Fundo Partidário - ou seja, do bolso dos contribuintes - para custear despesas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País.

Os partidos que mais se utilizaram dos recursos públicos são pequenos e médios, sem muitos favoritos nas grandes capitais, o que limita seu acesso a doadores privados. PSB, DEM e PRB estão no topo da lista. O Fundo Partidário é formado por recursos do Orçamento da União. Sua principal finalidade é dar estrutura para o funcionamento dos partidos. O uso dos recursos em eleições não é ilegal, mas nunca foi possível medir os valores aplicados.

Agora é possível calcular o financiamento público das campanhas graças às mudanças promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas prestações de contas parciais das eleições 2012. O TSE publicou na sexta-feira - pela primeira vez ainda durante a campanha - a identidade dos financiadores dos candidatos. Além disso, detalhou os repasses públicos e privados para os partidos políticos.

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Os desafios da reforma política

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Candidaturas femininas para câmaras de vereadores superam 30%

Mais de 420 mil candidatos vão disputar este ano as vagas para vereador nos 5.563 municípios brasileiros. Pela primeira vez, o número de candidaturas femininas superou o mínimo de 30% que a legislação exige dos partidos para compor suas chapas (Lei 9.504/97).

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) vê dois motivos para o crescimento da participação feminina. O primeiro é a visibilidade da participação política da mulher provocada pela eleição de uma presidente “que fez um esforço de se identificar com uma bandeira ampla de participação das mulheres, incluindo 10 ministras capazes no primeiro escalão”.

Decisão do TSE

O segundo fenômeno, na opinião da parlamentar, diz respeito à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encabeçada por outra mulher, a ministra Carmem Lúcia, de ser absolutamente rigorosa na exigência de que se compusessem as chapas com a participação obrigatória de 30% de mulheres. “Isso fez com que os partidos políticos se dedicassem mais a cumprir com rigor, porque se não eles teriam suas chapas reduzidas na participação masculina."

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Eleições 2012: Maior número de candidatos LGBT da história

No interior de Minas Gerais, a transexual Nany Araújo disputa uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas. Apesar do preconceito, ela resolveu encarar o eleitorado e mostrar suas propostas – que, garante a candidata, vão além da pauta LGBT. Assim como Nany, 108 candidatos assumidamente homossexuais disputarão o cargo de vereador em todo o país. Em 21 estados brasileiros, as bandeiras do arco-íris deverão tremular nos próximos dois meses. Este é o maior índice de candidatos assumidamente gays de toda a história. Se for eleita, Nany entrará para um grupo que já tem por dois mandatos Leo Kret, vereadora pelo PR em Salvador já por dois mandatos, que este tentará nova eleição.
 
No entanto, o número contabilizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) ainda pode aumentar. Segundo o presidente da entidade, Toni Reis, a associação ainda procura outros candidatos. “Muitas pessoas não integram nenhuma associação ou estão em cidades afastadas, mas também se assumem como gays”, disse ao Congresso em Foco.

Segundo Toni, a lista de candidatos pode chegar a até 150 postulantes ao cargo de vereador. “Os números já são excelentes e demonstram que há uma diminuição do preconceito por parte da sociedade, mas mostra também que a categoria está mais unida e fortalecida”, disse. O presidente da ABGLT explica que a estratégia adotada é a mesma dos adversários: a união em torno dos interesses comuns. “Muitas vezes vemos evangélico contra evangélico, mas que se unem rapidamente quando querem protestar contra os nossos direitos. Então, estamos nos unindo também contra esses ataques. Queremos fazer uma discussão bastante aberta com a população”, explicou.

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