Jaime Amparo Alves: ” A morte negra é morte produzida, é necropolítica”

 

No início de maio, pelo menos 40 organizações populares se reuniram na cidade de São Paulo para lançar a Frente Pró-Cotas Raciais. O encontro ocorreu duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros em instituições públicas de ensino superior.

 

A mobilização se deu quando os reitores das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e Unicamp) anunciaram que a decisão dos ministros não provocará nenhuma alteração em seus processos seletivos. O primeiro ato político da Frente foi a realização de uma Aula Pública, na semana da Abolição, no interior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

 

Anteriormente, muitas dessas organizações formaram o Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra, para denunciar a violência policial e a ausência de políticas públicas voltadas para essa parcela da população.

 

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Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”

Foi oficialmente lançada ontem (16), no Brasil, a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais 2012”. Mais de 50 organizações em todo mundo, se unem, pela segunda vez, para exigir que os líderes do G20 adotem medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. A campanha também exige que as empresas declarem os lucros verdadeiros que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, deixem de usar os artifícios visando a sonegação tributária e paguem os impostos devidos. No país, a campanha mundial tem como representante o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)* e o envolvimento direto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), do Instituto Justiça Fiscal, do Movimento Fé e Alegria Brasil, da Cristian Aid Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além do apoio de outras entidades.

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Brasil recupera atraso em transparência com Lei de Acesso à Informação

A partir desta semana, a administração pública brasileira, em todos os níveis, ficará mais transparente e suscetível ao controle da sociedade. Pelo menos no papel. Na quarta-feira (16), passa a vigorar no país a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto vem regulamentar alguns princípios constitucionais que, desde 1988, asseguram a todos os cidadãos o direito de receber informações públicas de interesse particular ou coletivo – e define a obrigação do Estado em fornecê-las.

“O cidadão paga as contas do Estado. Portanto, tem o direito de entender o que está acontecendo com seu dinheiro, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também no que se refere às decisões que o Estado toma em seu nome”, defende Guilherme Canela, assessor regional da Unesco para o Cone Sul. “O acesso à informação geralmente leva à melhora das políticas públicas. A tendência é que, quanto mais transparente, menos corrupto será o Estado.”

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Comissão da Verdade exclui “símbolos” da luta contra a ditadura

Ao contrário do que se imaginava até o início deste mês, a Comissão da Verdade não terá alguns nomes considerados emblemáticos na luta contra crimes políticos durante o regime militar. Dos sete nomes confirmados pela presidenta Dilma Rousseff (PT) na noite desta quinta-feira (10), apenas um figurava na lista de prováveis membros da Comissão da Verdade.

A lista da presidenta Dilma excluiu personagens considerados “emblemáticos” como o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda ou o cardeal Dom Evaristo Arns. Também eram apontados como possíveis integrantes da comissão Clarisse Herzog, mulher de Vladimir Herzog e Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, cujo mandato foi cassado pelos militares. Outra ausência foi a do idealizador da Comissão da Verdade e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

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O que defendemos

A REFORMA POLÍTICA QUE DEFENDEMOS VISA À RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. É preciso democratizar a vida social, as relações…

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Nossos Princípios

NOSSOS PRINCÍPIOS A plataforma parte do pressuposto da necessidade da consolidação e ampliação dos espaços de participação e controle social e do reconhecimento dos diferentes sujeitos políticos que atuam nestes…

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Por unanimidade, ministros decidem pela validade do sistema na UnB

 

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é constitucional o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). A decisão é em resposta a ação do DEM, que questionava as cotas e o ProUni, alegando discriminação.

O primeiro a se manifestar, ainda na quinta-feira (26), foi o ministro Ricardo Lewandowski, cuja posição a favor das cotas foi seguida por outros 9 ministros - a votação terminou em 11 votos a favor das cotas. Lewandowski afirmou que a igualdade estabelecida na Constituição é 'apenas formal', reconhecendo que na prática há discriminação e que a compensação através de reservas de vagas é justificável. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar por já ter se posicionado a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

 

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