Segurança Pública e Eleições

Apresentamos o programa "'Segurança Pública e Eleições”, uma produção da TV Inesc, que aponta a importância do tema da segurança pública para a efetivação dos direitos humanos. {youtube}yH6FLMjV70E{/youtube}

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Reforma Eleitoral

Não basta votar, é preciso participar do processo político de forma crítica e construtiva. Por acreditar na importância de uma reforma que viabilize um cenário político mais transparente e com…

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Audiência Pública

Comissão da Reforma Política realiza audiência pública.

 

>Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.  Na quinta-feira, a audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara. O debate está marcado para as 9 horas, no plenário 2.

 
De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira. 
 

Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira e Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

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Frente Parlamentar pela Reforma Política é lançada no Congresso

Iniciativa já conta com 182 deputados, 36 senadores e diversas entidades da sociedade civil.

A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa de uma Reforma Política com Participação Popular, nesta quarta-feira (23), deverá fortalecer a discussão em torno da democracia direta. Esse foi o principal mote do novo colegiado, que se intitulou um “mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa, consolidação e radicalização da democracia”.

 

Fazem parte da frente 182 deputados, 36 senadores e diversas instituições civis, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira das ONGs (Abong), Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Os coordenadores do grupo no Congresso serão a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

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Fichas-sujas liberados pelo STF

Por 6 votos a 5, ministros do Supremo decidem que Lei só valerá para as próximas eleições. Para a Plataforma da Reforma Política, decisão é histérica e desrespeita a vontade popular.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Com essa decisão, os ministros estão autorizados a decidir individualmente casos sob sua relatoria, aplicando o artigo 16 da Constituição Federal.

 

A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. Por seis votos a cinco, os ministros deram provimento ao recurso de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base nessa lei.

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Plataforma acompanhou votação no STF

Nosso site acompanhou e relatou aos internautas, minuto a minuto, o desenrolar da votação no STF que liberou os fichas-sujas.

Para a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o Supremo desrespeita a vontade popular ao não reconhecer a grande mobilização que permitiu, através de muita pressão, que a Lei da Ficha Limpa fosse aprovada pelo Congresso.

Nós vamos continuar repercutindo a decisão através de novos artigos e trazendo a opinião da Plataforma e de outros agentes.

Abaixo, você pode ver como foi a cobertura através do nosso site.


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