Presidente do TSE defende fim das coligações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na quinta-feira (14), durante audiência na Comissão da Reforma Política  da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais,  o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável.

O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do Poder Judiciário. Até porque, segundo Lewandowski, a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a Reforma Política], é exclusiva do Congresso Nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível.

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TSE está preparado para realizar referendos, diz Lewandowski

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou há pouco que a Justiça Eleitoral tem condições de realizar, desde que avisada “com alguns meses de antecedência”, plebiscitos e referendos sobre qualquer tema sugerido.

Ele afirmou, no entanto, que é “mandamento constitucional” e “responsabilidade parlamentar” fortalecer os mecanismos de participação popular nas decisões políticas, como os plebiscitos e referendos.

 

Lewandowski participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política. Questionado pelo relator da comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), sobre a realização de plebiscitos e referendos, o presidente do TSE citou especificamente os temas do desarmamento e reforma política como assuntos que poderiam ser objeto de consulta popular.

 

“Com o progresso da informática aplicado ao processo eleitoral, podemos aplicar essas ferramentas [de consulta popular] de forma mais constante”, desde que com um tempo suficiente para realizar procedimentos como lacrar as urnas e treinar mesários.

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Comissão do Senado aprova cota de 50% para mulheres em lista

A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. 

A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

 

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.

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“A adoção do Voto Distrital no Brasil seria um prato cheio para o clientelismo”

Dr. Márlon Jacinto Reis, Juiz no Estado do Maranhão e Presidente da Abramppe, fala com os internautas sobre o distritão.

 

A proposta do voto distrital que estão discutindo, o tal "distritão", tem o objetivo de prejudicar partidos emergentes, só interessa ao PMDB. Com essa proposta os partidos serão reduzidos a quase nada, pois os candidatos não precisarão deles para se eleger, sem falar que a briga dentro da própria legenda será ainda pior do que já é hoje.

O voto distrital não facilita o controle, mas facilita o clientelismo. Os patronos assumirão o controle vitalício e hereditário dos distritos. O distrito é o ambiente perfeito para a compra de votos. Será o fim dos partidos, que serão oficializados como simples exigência burocrática para a candidatura .

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Frente Mineira

Frente Mineira e fundações partidárias debatem a reforma. Reunião aconteceu em 11 de abril, em BH. A Frente Mineira dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e as fundações partidárias do…

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Lista fechada: oferta e demanda

Por Cláudio Gonçalves Couto -

Em decorrência das recentes decisões da comissão de reforma política do Senado, ganhou relevo no debate público um aspecto particular da possível mudança de nossas instituições representativas. Trata-se da possível adoção da lista partidária fechada nas eleições parlamentares proporcionais - para deputados (estaduais e federais) e vereadores. É natural que esse tema seja o que tenha ganho maior atenção do público, da mídia e dos analistas, já que esta seria a mudança mais radical em nosso atual sistema representativo, caso adotada. Mais radical, entenda-se bem, porque introduziria em nosso sistema político uma forma de eleger representantes nunca antes adotada na história deste país.

São dois os principais argumentos brandidos contra a lista partidária fechada. Um deles foi apresentado, dentre outros, por Fabiano Santos (Iesp/Uerj) em artigo publicado na "Folha de S. Paulo" no sábado.

Diz o colega: "Fechar a lista é cassar um direito - o direito dos eleitores de escolher, além do partido de sua preferência, também o candidato, que aos seus próprios olhos, mais se aproxima do seu ideal de representante."

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Financiamento público de campanha

 
Comissão de Reforma Política do Senado aprova financiamento público de campanha
 
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou no dia 05 de abril proposta de financiamento público para campanhas eleitorais.  Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.

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A Rádio da Plataforma está no ar!

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou, no dia 30 de março, uma série de programas de rádio. Sob supervisão da Criar Brasil, mais de 1500 emissoras irão veicular os spots em suas programações.

Para a Plataforma, esta é uma grande oportunidade de dialogar com milhões de pessoas, em especial com aquelas que ainda sofrem com a exclusão digital.

Em nosso site, estamos disponibilizando todos os programas para que sejam ouvidos, baixados, divulgados. Fizemos a opção de transformá-los em pequenos vídeos para divulgação através do Youtube, o que permite, inclusive, a inserção através das redes sociais. Caso mantivessemos apenas os arquivos em áudio, diretamente na raiz do site, a maioria dos internautas teria dificuldade em baixá-los.

Agora, todos podem ajudar nesta tarefa militante que é divulgar, para todo Brasil, o que é e como queremos que aconteça a Reforma Política.

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