O Voto em Lista Alternada na Tunísia

"A aprovação de uma eleição uninominal teria sido uma catástrofe para as mulheres tunisianas"

Françoise Gaspard, antiga parlamentar e perita do Comité da ONU pela eliminação da discriminação contra as mulheres (Cedaw) respondeu às nossas perguntas quando voltou da Tunísia. Ela passou o final de março em uma missão da União Interparlamentar.
 

Criado em 1889, com seus 155 Membros, o ISU trabalha pela paz e a cooperação entre os povos e o fortalecimento da democracia representativa. E é especialmente ativa com relação à representação das mulheres.

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Olho na defensiva com a reforma política

Por Edílson Silva -

O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a "política" é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.

Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos.

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Câmara define regras para eleições diretas para o Parlasul

As regras para eleição de representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foram aprovadas, no dia 13 de abril, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

A primeira eleição será realizada em 5 de outubro de 2014, com a escolha de 75 parlamentares, os chamados deputados nacionais, pelo sistema de lista fechada dos partidos. A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário.

As normas aprovadas determinam que os candidatos ao Parlasul não poderão disputar outro cargo na eleição; a votação será realizada por meio de urnas eletrônicas; e a apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral).

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Debate sobre a Reforma Política em Sergipe

No dia 11 de abril, na cidade de Aracaju, Sergipe, foi realizado o 1º Ciclo de Debate acerca da Reforma Política, com as presenças de representantes de Entidade Sociais, protagonizado pelos Diretórios Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores em Sergipe, que abraçaram a idéia de mobilização pró Iniciativa Popular capitaneada pela Plataforma. Dei os informes sobre a ultima reunião da Plataforma.

O debate foi profícuo, tivemos a presença importante do Deputado Federal Rubens Otoni PT/GO, Relator do Projeto de Reforma Política na Câmara dos Deputados. Estiveram também dois Dep. Federais do PT/SE, três Deputados do PT/SE (duas mulheres e um homem), presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, vereadores.

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PL de Acesso à Informação Pública Avança no Senado

No dia 19 de abril, em sessão conjunta de duas comissões, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil.  A proposta ainda precisa passar por mais uma comissão, mas o governo trabalha para que ela seja enviada rapidamente ao Plenário para aprovação.

"O projeto é um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil", afirma Agnès Callamard, diretora executiva da ARTIGO 19. "Nós saudamos os esforços do governo brasileiro de buscar acelerar a tramitação do projeto. O país enviaria uma mensagem muito positiva ao mundo se a proposta fosse aprovada antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio."

Originalmente, a sessão conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado previa a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas as articulações com a comissão presidida por Fernando Collor de Mello (PTB-AL) não avançaram, e o projeto (PLC 41/2010) ainda precisará passar por sua revisão.

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