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Bretas: “Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço”


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Após a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux estender, em 2014, o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do país, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para garantir o recebimento do benefício. Isso porque ele é casado com a juíza Simone Bretas e a resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o tema determina que, quando ambos forem servidores, apenas um do casal tem direito à verba.

Na Justiça, o magistrado argumentou que a medida do CNJ fere a Lei da Magistratura ao conferir tratamento diferenciado a integrantes da mesma classe e conseguiu uma decisão favorável. Nesta segunda-feira (29/1), ele usou as redes sociais para rebater as críticas:

“Pois é, tenho esse “estranho” hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

A informação de que o benefício recebido pelo magistrado foi questionado na Ouvidoria da Justiça Federal foi revelada pela Folha de S. Paulo e repercutiu nas redes sociais, onde foi um dos assuntos mais comentados desta segunda-feira (29/1).

O auxílio-moradia foi concedido a toda magistratura nacional em uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na ação Ação Originária 1.773 – até então, os juízes deviam cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso à verba, como trabalhar em cidade diferente de onde mora.

Após decisão monocrática do STF, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o auxílio e estabeleceu as regras, inclusive, em casos em que o juiz é casado com uma servidoras que receba o mesmo valor: “O magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia quando: perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro (a) mantiver residência em outra localidade”, diz a resolução.

Conforme a reportagem, Bretas e outros quatro colegas entraram na Justiça em 2014, logo após a decisão de Fux. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada. No Twitter, Bretas também publicou uma nota da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo em que a entidade sustenta que a reportagem faz parte de uma “campanha para tentar desmoralizar” quem se empenha para coibir “o maior dos males da Administração Pública, a corrupção organizada e voraz”.

A reportagem procurou a assessoria do magistrado, que preferiu não se manifestar.