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Lava Jato começa a ser julgada no STJ em fevereiro, diz ministro


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Relator das ações da Lava Jato nos casos que dizem respeito à Petrobras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão diz que está pautado para fevereiro de 2018 o primeiro caso de recebimento, ou não, de denúncia no âmbito da operação – o caso do ex-ministro das Cidades e ex-deputado federal Mario Negromonte.

Negromonte, que exerce atualmente a função de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, foi citado pelo delator Alberto Youssef.

A denúncia contra o ex-ministro por corrupção passiva foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. Na acusação, a PGR afirma que ele combinou propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

“É o primeiro dessa leva da Lava Jato que será apreciado pela Corte Especial”, revelou o ministro em entrevista ao JOTA.

Sobre as ações da operação no STJ, Salomão afirmou que tem notado na nova administração da Procuradoria-Geral da República (PGR) um intenso trabalho para “realmente organizar as coisas” – que, segundo ele, andaram muito dispersas.

“[A PGR] tem descartado aquilo que efetivamente não tinha importância nenhuma. Só ontem, por exemplo, eu recebi quatro pedidos de arquivamento de inquéritos envolvendo autoridades com foro no STJ que tramitavam há bastante tempo sem nenhuma possibilidade de êxito, sem nenhuma possibilidade de vingar”, comentou.

Os inquéritos da Lava Jato no STJ foram distribuídos inicialmente a Salomão. Mas desde junho, com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht, foi feita uma redistribuição e o ministro ficou prevento apenas para os casos envolvendo a Petrobras.

Salomão, além de integrar a Corte Especial – onde estão os quinze ministros mais antigos do tribunal – faz parte da Segunda Seção, que julga as matérias de direito privado. Ao longo de 2017 o ministro pautou casos de repercussão, como a mudança do registro civil de pessoas transexuais que não fizeram cirurgia redesignadora. Ou a possibilidade de os passageiros que perderem por qualquer razão o voo de ida não terem automaticamente cancelada a viagem de volta.

O ministro defendeu que o funcionamento da Corte Especial do STJ precisa ser refundado. “Eu creio que uma das principais tarefas para o ano que vem é pensar a forma de acelerar julgamentos na Corte Especial. Porque as turmas funcionam bem, cumprem os prazos das vistas, mas a Corte se arrasta e nós precisamos pensar modos de acelerar esses julgamentos.”

Leia trechos da entrevista concedida ao JOTA.

JOTA: O senhor é relator da Lava Jato no STJ. Como tem sido o trabalho em torno destas ações no tribunal?

Luís Felipe Salomão: Eu fiquei relator nos casos que dizem respeito à Petrobras e fiquei prevento para essas hipóteses. Depois, no curso das investigações, se percebeu – em relação à competência do STJ – muitas coisas que não diziam respeito à Petrobras, direta ou indiretamente. No fim das contas, houve uma distribuição mais amplificada no STJ, menos concentrada do que no STF. Mas ainda assim tem uma certa concentração. Creio que os personagens que foram envolvidos nisso, com o foro privilegiado no STJ, são em menor número do que no Supremo – que acabou tendo uma sobrecarga grande. Como a maioria das delações envolviam pessoas com foro no STF, também tivemos poucos casos de homologação por aqui, então isso fez com que o nosso movimento não fosse tão intenso, e ficasse um tanto disperso entre alguns integrantes da Corte Especial.

JOTA: O que houve de mudança no trabalho da Procuradoria-Geral da República?

Luís Felipe Salomão: O que eu noto é que agora, com a nova gestão da PGR, há um trabalho muito intenso, na verdade buscando organizar as coisas. Está sendo descartado aquilo que efetivamente não tinha importância nenhuma. Só ontem, por exemplo, eu recebi quatro pedidos de arquivamento de inquéritos envolvendo autoridades com foro no STJ e que estavam tramitando há bastante tempo, sem nenhuma possibilidade de êxito, sem nenhuma possibilidade de vingar. E, por outro lado, naquilo que realmente tem relevância, a PGR tem procurado fazer um trabalho aplicado, profundo, com seriedade. Firme e reservadamente. Então eu vejo que as coisas começam a ganhar um novo fôlego, uma nova forma de trabalho. Cada qual com seu estilo.

JOTA: E como é feita essa classificação do que é importante e do que não é?

Luís Felipe Salomão: Na medida em que vai se organizando, tirando da frente o que não importa e se aprofundando no que tem condição de aprofundar. Aos poucos os inquéritos são destravados e começaram a andar. Já estou pautando para fevereiro do ano que vem o primeiro feito da Lava Jato para recebimento ou não de denúncia, que é o caso do denunciado Mário Negromonte. É o primeiro desses inquéritos de Lava-Jato e que será apreciado pela Corte Especial do STJ. No Tribunal há uma sutil distinção, nós apreciamos a Lava Jato pelo critério de foro privilegiado, que é o da Corte Especial, e pelo ângulo dos recursos que vão subindo da 5ª Turma. Todos que têm foro vão para a Corte Especial, diferentemente do Supremo, que julga nas Turmas.

JOTA: Em outubro de 2016 vossa excelência votou pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar criminalmente o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).  Em maio deste ano, o Supremo entendeu que o processamento do governador não dependia do aval da casa legislativa. Qual sua avaliação do caso?

Luís Felipe Salomão: Daquela outra vez, no mesmo caso do governador Pimentel, prevaleceu o voto no sentido de que esta matéria sobre a necessidade ou não de autorização da Assembleia Estadual é de índole constitucional, e, portanto, de competência do Supremo. Havia julgados antigos do STF afirmando que era necessária a prévia autorização da Assembleia. Então eu entendi que somente o Supremo, por se tratar de matéria estritamente constitucional, poderia rever o posicionamento anterior. E foi exatamente o que aconteceu. Até hoje não havia essa possibilidade, e vamos começar a trabalhar com isso agora. A perspectiva é de avançar com esses processos que ficavam parados por conta dessa situação, em relação aos governadores.

JOTA: Hoje, tramitam no tribunal 17 ações penais e 19 inquéritos envolvendo governadores. A seu ver, a Corte Especial do STJ tem fôlego para analisar estes casos?

Luís Felipe Salomão: A Corte Especial é um órgão difícil de funcionamento. É grande, com muitos julgadores, às vezes com um pedido de vista que faz com que o julgamento demore muito para ser concluído. Eu creio que nós vamos precisar estudar com cuidado este tema, pois uma das principais tarefas para o ano que vem, segundo penso, é examinar uma forma de acelerar julgamentos na Corte Especial. As Turmas funcionam bem, cumprem os prazos das vistas, mas a Corte se arrasta e nós precisamos pensar modos de acelerar esses julgamentos. É preciso repensar o funcionamento da Corte Especial, porque hoje ela tem outra dinâmica, outra funcionalidade, então não dá mais para pensar neste órgão com o mesmo papel de antes. Eu vejo os funcionários que trabalham na secretaria extremamente dedicados, empenhados. Mas o problema não está na parte administrativa, mas sim na dinâmica das sessões, que precisa ser reformulada.