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A proposta do parlamentarismo é golpe baixo e perigoso


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Guilhermo Boulos

A falência da velha Nova República tem deixado espaço para todo tipo de excrescência política. O primeiro a aproveitar-se do vácuo, o Judiciário resolveu assumir o comando. Ante um Congresso desmoralizado e um Executivo sem legitimidade, os procuradores e juízes da Lava Jato apresentaram-se como os salvadores da pátria.

Depois foi a vez de despontar uma legião de “outsiders”, surfando na onda da antipolítica, que tem hoje como sua principal expressão um deputado que faz carreira há seis mandatos e quer se apresentar como novidade. Agora, a cartada mais recente de “renovação” é o debate sobre o parlamentarismo.

A ideia é tudo menos nova. Quando Jânio Quadros renunciou à Presidência, em 1961, os antepassados políticos dos atuais golpistas queriam impedir um governo Jango a todo custo. Evocaram então o parlamentarismo, como uma saída para Jango assumir, mas não governar.

Pouco tempo depois, submetido ao voto, o povo devolveu o País ao presidencialismo. Para garantir a “estabilidade”, depuseram o presidente com um golpe em 1964 e, em nome da democracia, inauguraram um período de 21 anos de ditadura.


Quando o Brasil finalmente saía desses anos sombrios e debatia sua nova Constituição, o parlamentarismo voltou à pauta e foi novamente derrotado, desta vez na Assembleia Constituinte, que atribuiu ao povo a derradeira decisão, por meio de um plebiscito que veio a ocorrer em 1993. De forma cabal, com mais do dobro de votos, o povo rejeitou mais uma vez a insistência das elites políticas na saída parlamentarista.

Não contentes, em 1997 um grupo de deputados resolveu seguir o caminho mais fácil: se o povo insiste em rejeitar o parlamentarismo, que o Congresso o aprove sem consultar a opinião popular. Propuseram uma emenda constitucional, mas foram impedidos por um mandado de segurança.

Agora, a ideia colocada para fora pelo povo ameaça finalmente entrar pela janela, pelas mãos de Alexandre de Moraes, que trouxe para discussão no Supremo o velho mandado de segurança de 1997.

O argumento dos advogados da manobra é que o parlamentarismo garantiria a estabilidade democrática e bloquearia a atual promiscuidade do Executivo com o Congresso para a compra de apoio. De antemão, recomendar-se-ia desconfiança dos que pretendem a democracia sem povo. Desconfiança que só aumenta quando vemos os patrocinadores da ideia.

Eduardo Cunha, hoje inquilino de uma cela em Curitiba, mas ainda assim à beira de emplacar um novo ministro, defendeu abertamente a pauta em 2015, quando presidente da Câmara dos Deputados. E Michel Temer, que, como sabemos, chegou ao poder por meios flagrantemente democráticos e jamais praticou a compra de apoio parlamentar, é a eminência parda por trás do retorno da pauta.

Cientes da reiterada rejeição popular, seus defensores tucanaram a proposta e inventaram agora o “semiparlamentarismo” (ou semipresencialismo). Nada mais justo vindo de um semigoverno. Nesse caso, o povo continuaria a votar no presidente da República, mas este não poderia indicar ministros nem comandaria a política econômica. Preservaria o papel de representar o País no exterior e cuidar da decoração do Palácio do Planalto em seu tempo livre.

O casuísmo relacionado às eleições do próximo ano é evidente. Os candidatos do establishment não decolam e não têm unidade entre eles em relação ao que fazer diante da força eleitoral que Lula preserva. A saída então seria entregar de vez o governo ao Congresso, onde o jogo é mais previsível e o povo pode, no máximo, assistir das galerias.

O atual sistema político, é verdade, faliu e não representa as maiorias sociais. Mas a saída não é reduzir ainda mais a democracia, mas aprofundá-la. A crise de representação só será resolvida com a ampla participação popular, por meio de plebiscitos, referendos e mecanismos de democracia direta que aprofundem o controle social sobre a política. A proposta do parlamentarismo neste momento é mais um golpe, baixo e perigoso.