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O cheque em branco da economia e as reformas do próximo governo


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Patrícia Fachin

Como a eleição presidencial deste ano se concentrou no “debate sobre os valores da sociedade”, na questão econômica foi dado “um cheque em branco” a Jair Bolsonaro, “que não deve durar muito dada a elevada polarização da sociedade”, aposta o economista Manoel Carlos de Castro Pires na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Entre as questões urgentes a serem enfrentadas pela nova equipe econômica, Pires frisa que “o governo deverá apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Isso me parece inevitável”.

Segundo ele, outra pauta essencial a ser enfrentada pela próxima gestão é a da reforma tributária, alterando a tributação direta e a indireta. “É necessário realizar uma reforma na tributação direta, criando faixas adicionais do imposto de renda para pessoa física. É necessário reduzir as alíquotas do IR para pessoas jurídicas, pois as principais economias estão fazendo isso e é necessário manter a competitividade das empresas aqui instaladas. Para compensar essa perda de arrecadação é importante reinstituir a alíquota sobre lucros e dividendos. Na tributação indireta, devemos caminhar para a criação de um imposto sobre o valor agregado e aperfeiçoar o sistema de créditos tributários para reduzir os custos tributários ao longo da cadeia. Por fim, é importante reduzir as renúncias tributárias que hoje estão em 4% do PIB. Esse último tema deve ser o mais importante para elevar a arrecadação do governo”, sugere.

Pires defende ainda que para solucionar os problemas das contas públicas é preciso que sejam “produzidos ajustes tanto pelo lado da receita quanto das despesas. E combinar medidas de racionalização que ao mesmo tempo sejam suportáveis pela sociedade”. Nesse cenário, afirma, “não parece factível” que a EC 95, que estabelece o teto do gasto, “continue pelos 10 anos em que foi proposta”, porque “a economia voltou a crescer um pouco e isso ajudou na questão fiscal”.

Manoel Carlos de Castro Pires é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense - UFF, mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutor em Economia pela Universidade de Brasília - UnB. Atualmente é pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas - FGV/Ibre, professor permanente da Escola Nacional de Administração e Economia da Fundação Getulio Vargas - Enae/FGV e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento.

Quais são os principais erros e acertos da política fiscal entre 2003 e 2017?

A política fiscal possui vários objetivos: contribuir para a estabilidade da economia, reduzir as desigualdades sociais, combater a pobreza e promover o desenvolvimento econômico. Na maior parte desse período foi possível compatibilizar tudo isso. O governo criou programas sociais importantes: bolsa família, minha casa minha vida, farmácia popular, aumentou os gastos com educação. Para manter a estabilidade econômica, esses avanços foram compatíveis com o cumprimento de metas fiscais, o que possibilitou manter a estabilidade econômica. O investimento público que é importante para promover o crescimento econômico voltou a crescer.

Quais são os fatores que levaram à atual situação das contas públicas do país?

A partir de 2012, principalmente, a economia inicia um processo de desaceleração. As receitas deixaram de crescer naquela velocidade. Ao mesmo tempo o governo promoveu algumas desonerações que visavam estimular a economia. Pelo lado da despesa, alguns incentivos creditícios foram criados. Essas medidas não se mostraram muito efetivas. Depois a recessão que se iniciou em 2014 reduziu bastante a receita do governo. Com o aprofundamento da recessão, esses estímulos, que não estavam dando muito resultado, tiveram que ser revistos. Mas a piora dos resultados fiscais durante uma recessão é algo comum, aconteceu em todas as economias depois da crise financeira de 2008. A questão é que alguns desafios mais estruturais ficaram evidentes e fazem parte desse esforço de reorganizar as finanças públicas.

Algumas instituições, como a Instituição Fiscal Independente - IFI, diz que a partir de 2021 o Estado poderá não ter mais receita para as despesas discricionárias. Como o senhor avalia esse tipo de projeção?

Essa questão está associada com o teto de gastos. A ideia do teto de gasto é disciplinar o crescimento da despesa para fazer um ajuste fiscal. Mas o que ele produziu até agora foi uma compressão das despesas que o governo controla, as chamadas despesas discricionárias. As outras despesas são chamadas de obrigatórias porque o governo tem um controle muito imperfeito sobre elas. A mais importante de todas é a previdência, onde o controle não existe já que toda essa despesa é determinada por questões legais e constitucionais. Assim, como essas despesas obrigatórias crescem acima do limite imposto pelo teto, as demais precisam se contrair. São despesas de funcionamento da máquina e investimentos. A projeção da IFI é que essas despesas podem chegar em um nível abaixo do mínimo necessário para funcionar.

Num cenário em que não há possibilidade de cortar as despesas do Estado por conta da demanda da sociedade, o que poderia ser feito? Que alternativas existem para solucionar o quadro apresentado pela IFI?

O ideal é que sejam produzidos ajustes tanto pelo lado da receita quanto das despesas. E combinar medidas de racionalização que ao mesmo tempo sejam suportáveis pela sociedade. Mas esses processos têm uma economia política complexa. Em alguns casos esses ajustem podem levar mais de 10 anos, como em alguns casos na Europa.

Como, na sua avaliação, a equipe do governo Temer tem tratado a questão fiscal? A EC do Teto do Gasto foi positiva ou negativa? Quais são suas consequências do ponto de vista fiscal?

A EC 95 ainda está em implementação. Não me parece factível que ela continue pelos 10 anos em que foi proposta. A economia voltou a crescer um pouco e isso ajudou na questão fiscal. O governo também criou uma série de receitas extraordinárias com Refis e concessões de petróleo, principalmente. A parte mais expressiva da melhoria do ajuste fiscal veio da receita. Isso é esperado.

Quais são as demandas de gasto estatal previstas para o orçamento do próximo ano e que provavelmente não poderão ser realizadas na sua integralidade por conta da situação fiscal das contas públicas?

Existe muita pressão fora do orçamento. Provavelmente, assistiremos a uma nova repactuação entre o Governo Federal e os Estados que estão em uma situação muito difícil.

O que é o shutdown e quais são os riscos de ele acontecer?

O shutdown se refere à situação em que o governo não consegue manter o seu funcionamento mínimo.

Em um de seus artigos, o senhor explica que caso haja um shutdown da máquina pública, as medidas de ajustamento proíbem o reajuste de salários e concursos públicos, a ampliação dos subsídios e o reajuste em termos reais do salário mínimo. Qual é o impacto dessas medidas na política fiscal?

Essas medidas estão previstas na Emenda 95. As estimativas apontam que, se acionadas, as despesas não seriam trazidas para a trajetória original concebida pelo teto. Assim, o ajuste deve se prolongar mais um pouco.

Nos últimos anos, passou-se a falar em “judicialização da política” no país e também em “judicialização da política fiscal”. O que é a judicialização da política fiscal?

A judicialização da política fiscal ocorre quando a coordenação entre o Executivo e o Legislativo entram em conflito. Os legisladores devem decidir as prioridades sociais e o Poder Executivo deve concretizá-las. Nessa situação, as decisões passam a ser feitas pela corte que interpreta a lei à luz da Constituição. Aí surge mais um ator para conduzir esse processo quando na verdade ele deveria atuar de forma minimalista observando a compatibilidade das normas com os princípios gerais expressos na Constituição. Hoje existe a impressão que o Judiciário faz mais do que isso.


Nesse mesmo artigo, você afirma que “o que está acontecendo hoje era previsível. O ajuste é necessário, mas é importante respeitar os limites do possível”. Por que a atual situação fiscal das contas públicas já era previsível?

É muito difícil aprovar a quantidade de reformas implícitas na Emenda Constitucional 95. A tramitação dessa emenda não fez o debate sobre quais reformas seriam necessárias para sua manutenção. E essa é uma agenda que possui uma grande fadiga na sociedade. Há um grande conflito aí.

É possível vislumbrar ou estimar como o próximo governo irá tratar a questão fiscal das contas públicas?

A eleição apresentou um debate sobre os valores da sociedade. Na questão econômica, houve um cheque em branco que não deve durar muito dada a elevada polarização da sociedade. De todo o modo, o governo deverá apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Isso me parece inevitável.

 

Nos últimos anos se intensificou a discussão sobre a necessidade de se fazer uma reforma tributária. Que tipo de reforma tributária seria adequada para a realidade brasileira, tendo em vista enfrentar as desigualdades sociais?

É necessário realizar uma  reforma na tributação direta, criando faixas adicionais do imposto de renda para pessoa física. É necessário reduzir as alíquotas do IR para pessoas jurídicas, pois as principais economias estão fazendo isso e é necessário manter a competitividade das empresas aqui instaladas. Para compensar essa perda de arrecadação é importante reinstituir a alíquota sobre lucros e dividendos. Na tributação indireta, devemos caminhar para a criação de um imposto sobre o valor agregado e aperfeiçoar o sistema de créditos tributários para reduzir os custos tributários ao longo da cadeia. Por fim, é importante reduzir as renúncias tributárias que hoje estão em 4% do PIB. Esse último tema deve ser o mais importante para elevar a arrecadação do governo.

Na campanha eleitoral os candidatos Bolsonaro e Haddad falaram da possibilidade de isentar a cobrança de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos e reduzir a alíquota máxima para 20%. Como avalia esse tipo de proposta?

A tributação brasileira é muito regressiva. O ideal é aumentar a importância desse imposto na arrecadação total. Principalmente, porque o Governo Federal precisa de recursos para contornar sua situação fiscal. Não me parece uma proposta adequada.