A Reforma da Previdência que se avizinha tem dois objetivos: retirar direitos e desmoralizar a previdência pública":

 

Em tempos de Reforma da Previdência, a Plataforma dos movimentos Sociais pela Reforma Política fez uma entrevista com o Senador Paulo Paim (PT/RS) sobre a retirada de direitos para a classe trabalhadora. Confira!

 

Senador Paulo Paim, não é de hoje que a previdência social sofre questionamentos e ataques. Quando falamos em reforma da previdência o que está em jogo?

A reforma da Previdência Social que se avizinha tem dois objetivos. Primeiro é o da retirada de direitos dos trabalhadores, enrijecendo as regras para a concessão de aposentadorias, aumentando a idade mínima para 65 anos,desvinculando a correção dos benefícios previdenciários do salário-mínimo e do crescimento do PIB. Ou seja, a reforma vai prejudicar a todos: os aposentados, os trabalhadores da ativa e aqueles que se preparam para entrar no mercado de trabalho. Segundo: a Reforma da Previdência Social só interessa ao sistema financeiro e aos bancos. Eles querem desmoralizar a previdência pública para fortalecer a previdência privada.

 

 

No geral quando se fala em reforma da previdência se fala em retirar conquistas históricas da classe trabalhadora.  Mas ao mesmo tempo sabemos que muitos trabalhadores/as não estão no sistema. Como pensar uma reforma da previdência que avance nas conquistas da classe trabalhadora? Quais propostas neste sentido?

É necessário avançar nas políticas públicas de inclusão destes trabalhadores que hoje estão fora do sistema previdenciário. Como exemplo podemos citar a inclusão das donas de casa, pertencentes a famílias de baixa renda, advinda com a Emenda 41/2003, que propiciou condições especiais, com alíquotas e carência inferiores aos demais segurados.

Outro exemplo que podemos citar é a inclusão dos Microempreendedores Individuais, possibilitado pela Lei Complementar 128/2008, que trouxe para formalidade e, consequentemente, para o sistema previdenciário, trabalhadores que estavam na informalidade.

Hoje no Brasil são mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Em sua maioria eles não tem assegurados direitos sociais e trabalhistas. Temos, portanto, é que garantir a todos eles os mesmos benefícios dos mais de 40 milhões de trabalhadores não terceirizados. Sou relator do PL 30 que trata da terceirização. Se depender de mim esse importante setor da classe trabalhadora terá seus direitos garantidos.

 

Muito se fala do tal déficit da previdência. Vários estudos desmistificam este déficit.  Pensando numa reforma da previdência que avance nos direitos dos trabalhadores como financiar estas novas conquistas?

A Previdência Social é superavitária. Somente em 2014 o superávit foi de 54 bilhões de reais, dados da ANFIP. Nos últimos 15 anos, mais de 100 bilhões de reais saíram pelo gargalo. Ocorre que os governos desviam os recursos dela para outros fins, deixando assim, os aposentados e os trabalhadores à deriva. Portanto, dinheiro da Previdência é da Previdência, e ponto final. A PEC 24/2014, de minha autoria, tem o objetivo de acabar com essa sangria, ou seja, o de impedir que o Orçamento da Seguridade tenha seus recursos bloqueados ou retidos pela DRU.

 

 

Qual a relação que o senhor vê entre a reforma da previdência e a reforma política?

A Reforma da Previdência não é necessária. Foi montado um grande cenário nacional para mostrar que ela tem um rombo sem fundo. Os interesses políticos e financeiros que estão por trás disso tudo são espúrios e contrários aos direitos e conquistas do povo brasileiro. A reforma política é uma necessidade. A PEC 15/2016, de minha autoria, prevê uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário. Os integrantes seriam eleitos pelo voto direto, admitidas candidaturas avulsas, e todos eles não poderiam concorrer nas eleições seguintes. Outros pré-requisitos: ser ficha limpa e não manter mandato parlamentar. Findados os trabalhos, a assembleia seria dissolvida, e um referendo seria realizado para validar a proposta, que estaria valendo para as eleições de 2018.