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2º mandato e o desafio do fortalecimento da democracia


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Reeleita Presidenta do Brasil com o suporte de uma ampla coalizão de interesses, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT) terá, em seu segundo mandato, a difícil tarefa de pender a balança do sistema político, definitivamente, para o lado da população mais vulnerável, dos movimentos populares de esquerda. Na análise do jornalista e analista político Rennan Martins, que escreve no blog Desenvolvimentistas, a mandatária terá pela frente a missão de negociar conflitos para aprofundar a democracia brasileira e ampliar mecanismos de justiça social.

Para isso, o governo deve impor outro modelo de economia (mais focado na integração do Hemisfério Sul) diante da Casa Branca (Governo dos Estados Unidos) e dar um passo à frente na superação das premissas neoliberais, valorizando o mercado interno e fortalecendo o Estado. Em entrevista exclusiva à Adital, Martins aponta que Dilma e o PT estão, hoje, em dívida com os movimentos sociais, necessitando retomar o diálogo com vistas a reforçar a representatividade da sociedade organizada, principalmente porque são esses setores que devem balizar algumas das principais reformas no país.

Para concretizar as mudanças sociais que pretende para o Brasil, a nova gestão petista deve voltar a dar atenção não apenas a organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), como a iniciativas sociais de midiativismo, democratização da comunicação e imprensa popular. Segundo Martins, isso se mostra ainda mais necessário quando se vislumbra o novo perfil do Congresso Nacional, composto, a partir de 2015, por parlamentares de ideologia mais conservadora, que sinalizam um processo ainda mais árduo no projeto de reestruturação da política brasileira.

 

ADITAL – Que principais desafios políticos devem permear o início da segunda gestão da presidenta Dilma Rousseff?

Rennan Martins -Dilma Rousseff tem pela frente um sistema político que é um verdadeiro funil das demandas e aspirações populares. O atual sistema favorece a representatividade demasiada do alto empresariado, do latifúndio e do setor financeiro, em detrimento dos trabalhadores, da maioria da população. Isto posto, não será fácil o caminho de aprofundamento democrático e de ampliação da participação social, há muitos interesses conflitantes.

A aprovação de medidas que democratizem mais nossa democracia — que foi enviesada por conta da transição tutelada pelos militares — precisará contar com o apoio dos movimentos sociais e de todos os cidadãos interessados. O Congresso precisa ser pressionado no sentido de fazer a vontade popular, indo até mesmo contra os interesses individuais dos políticos. O engajamento observado nesta eleição precisa continuar, a reeleição foi o início de um grande trabalho.

ADITAL - A reforma política deve entrar, de fato, na pauta desse próximo governo?

RM - Considerando o bom pronunciamento de ontem [domingo, 26] da presidenta, o que parece é que ela está sim determinada a pautar essa importantíssima bandeira. A reforma política é a mais estratégica bandeira — tanto para tornar nosso sistema mais legítimo e representativo, quanto para combater a corrupção —, que a oposição, curiosamente, só levanta durante as eleições.

Essa reforma precisa acabar com o financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas, diminuir as regalias dos políticos e estabelecer mecanismos que garantam que todos os setores da sociedade sejam representados da forma mais equitativa possível. É também necessário que aprofundemos as instâncias de decisão direta da população.

Na minha visão, uma reforma que tenha como princípios o que citei é a que melhor pode atender aos anseios populares e resgatar a representatividade e legitimidade de nossa política. É importante também ressaltar que ela só virá por meio de uma Constituinte exclusiva; não nos iludamos pensando que nossos políticos cortarão da própria carne.


ADITAL - O que precisa ser superado e/ou aperfeiçoado na segunda gestão de Dilma?

RM - A gestão econômica precisa romper, de forma mais clara, com as premissas liberais do Consenso de Washington. Devemos sinalizar, claramente, para o mercado interno e, principalmente, externo; que o que ocorre no país não se inspira nas propostas ortodoxas de austeridade fiscal demasiada, diminuição do Estado e atuação irrestrita das forças de mercado.

A política econômica do governo é acossada, diuturnamente, pelo setor financeiro internacional, que quer sempre ganhos mais generosos por meio da financeirização da economia, do capital especulativo, que em nada contribuem para a produção real da prosperidade. É necessário fechar essa questão e dizer ao setor financeiro que aqui não haverá ajustes feitos à custa da população, que o trabalhador não pagará a conta da irresponsabilidade dos especuladores.

O Brasil está definindo um modelo econômico, o qual prevê sim o papel do Estado como agente indutor do crescimento, desenvolvimento e justiça social. Marcar essa posição perante o mundo significa inibir a coerção que os mercados internacionais exercem sobre o país, visando a garantir apenas lucros ainda mais exorbitantes.


ADITAL - Como poderá ser o diálogo com os movimentos sociais?

RM - Dilma e o Partido dos Trabalhadores (PT) estão com uma dívida representativa junto aos movimentos sociais, que cerraram fileiras nesse segundo turno, priorizando o veto ao retrocesso, que seria um governo de Aécio Neves [Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB]. O primeiro governo da presidenta foi de certo distanciamento e fraco diálogo entre o Palácio do Planalto e os movimentos. Nesse sentido, é de suma importância que haja uma reaproximação entre esses atores; afinal, um governo popular tem como base os movimentos sociais e precisará deles para pautar as reformas necessárias.

Nesse ponto, gostaria de citar movimentos importantes que precisam de maior atenção, pedindo desculpas de antemão, caso tenha me esquecido de algum. O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra], que manteve seu apoio ao PT a despeito da reforma agrária ter desacelerado muito no governo Dilma. O MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto], que não declarou apoio formalmente, mas atuou e atua de forma enérgica contra as forças do retrocesso.

Os movimentos culturais e mídia-livristas e ainda o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação [FNDC]. A imprensa popular, que aumentou e ampliou seu alcance com a massificação da Internet, foi decisiva na construção de um contraponto à visão hegemônica e alienante da grande mídia, sempre atrelada a interesses estrangeiros e econômicos avessos ao povo.

ADITAL - Como lidar com um Congresso Nacional de perfil mais conservador?
RM - As perdas que a esquerda teve no Congresso foram dramáticas e comprometem a capacidade de manobra do governo no sentido de promover reformas e ampliar a participação social. A partir do ano que vem, teremos um Congresso de perfil fortemente conservador e é por isso que creio que o trabalho só começou, que devemos permanecer debatendo, se engajando e pressionando nossos representantes. A democracia é aprofundada e responderá aos anseios populares por meio da pressão constante. Devemos permanecer fazendo política nas redes, nas ruas, em todo lugar.

ADITAL - O governo brasileiro deve adotar políticas mais esquerdistas e se alinhar mais aos bolivarianistas?

RM - Enxergo essa questão a partir de um prisma diferenciado. Vivemos uma crise de representatividade internacional, as instituições estão, a cada dia, mais distantes da vontade do povo — prova disto são os percentuais de votos nulos, brancos e abstenções. No primeiro turno, por exemplo, Aécio ficou em terceiro lugar, atrás daqueles que não se sentiram representados por ninguém. No Rio de Janeiro, segundo turno, [Luis Fernando] Pezão, [do Partido do Movimento Democrático o Brasil - PMDB], foi eleito em segundo turno [com 4,343 milhões dos votos], atrás dos votos inválidos [que somaram 4,348 milhões de votos, dentre abstenções, brancos e nulos].

Posto isto, é necessário ampliarmos as instâncias de participação direta, precisamos aprofundar a democracia, estabelecer mecanismos que resgatem a legitimidade das instituições.

Quanto ao bolivarianismo —que pintam no Brasil como um bicho-papão —, digo que se forem ampliados os meios de exercer a vontade dos cidadãos e lutar por um mundo multipolar, o qual reflita as relações entre os povos de forma mais justa, combatendo as facetas coloniais e imperialistas das potências, seja bolivarianismo e esquerdismo, bem, então precisamos sim nos guiar por essas políticas.