Carta da Plataforma Política dos Movimentos Sociais

Os processos eleitorais devem ser espaços de debate e afirmações de projetos, que impliquem uma concepção de sociedade e de Estado, pautem as rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, apontem a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias. Mas não é isso que percebemos. Apesar das candidaturas expressarem projetos distintos para o Brasil, cada vez mais os processo eleitorais discutem menos política e se tornam grandes estratégias de marketing, vendendo os/as candidatos/as como mercadorias. Neste “jogo”, o poder econômico ganha de goleada subjugando a política e as instituições públicas aos seus interesses de classe, impedindo as transformações políticas, econômicas, Sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

            É em razão desta análise que movimentos sociais e organizações de todo Brasil apresentam para a sociedade e para as candidaturas a sua plataforma política para debate no processo eleitoral de 2014. Defendemos que estes são pontos fundamentais pra começar a provocar as rupturas e avanços que tanto lutamos.

  1. Reforma do Sistema Político que elimine o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; e que convoque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.
  2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.
  3. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.
  4. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo.
  5. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura.
  6. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais.
  7. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio.
  8. Por uma nova Política Agrária, que garanta a produção e a compra pela CONAB de todos os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Incentivo a produção de alimentos agroecológicos. A nova política agrária tem que ter como central a soberania alimentar.
  9. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade.
  10. Reforma Tributária, que inverta o atual sistema que cobra mais dos que menos têm; que tribute a renda e riqueza e não o consumo; que cobre impostos sobre grandes fortunas, sobre herança e sobre transferência de lucros para o exterior; que elimine a Lei Kandir e o Imposto de Renda sobre o salário.
  11. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo.
  12. Por Mudanças na Política Econômica, com o fim do superávit primário; que coloque a taxa de juros e de câmbio sobre o controle do Governo, não a autonomia do BancoCentral.
  13. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para aos trabalhadores estrangeiros que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos.
  14. Pela retomada da Reforma Sanitária e pelas reformas estruturais que a Saúde precisa, com aumento do investimento no SUS, fortalecimento da Atenção Básica, popularização dos cursos de saúde, carreira SUS para os trabalhadores, fortalecimento das práticas integrativas e comunitárias e das políticas de promoção à saúde, com efetiva regulação e fiscalização dos planos de saúde, além de fortalecimento do controle social.
  15. Democratização do Poder Judiciário, para que a sociedade brasileira tenha controle e possa implementar padrões democráticos na escolha e no mandato dos juízes de Instâncias superiores. Criar mecanismos reais de controle externo de todo o sistema de justiça.  Defesa que o sistema de justiça como um todo deva ter políticas que contemplem a diversidade étnico, racialetc
  16. Desmilitarização das PM´s: defesa de uma Policia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra.
  17. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal.
  18. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.
  19. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis.
  20. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e politicas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.
  21. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT.
  22. Por uma Política Externa que priorize as relações com países do Sul, que enfrente o poder das “grandes potencias”, que crie nova ordem de governança mundial.  Pela criação do Conselho Nacional de Política Externa.

ASSINAM:

  1. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  2. Articulação dos Movimentos Sociais pela ALBA.
  3. Associação Brasileira de agroecologia- ABA
  4. Associação Brasileira de ONG’S - ABONG
  5. Associação de estudos, orientação e assistência rural – ASSESOAR
  6. Central de Movimentos Populares do Brasil- CMP-BR
  7. Central Única dos Trabalhadores- CUT
  8. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
  9. Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
  10. Consulta Popular
  11. Coordenação Nacional de Entidades Negras-CONEN
  12. Educafro
  13. Escola de governo - São Paulo
  14. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil-FEAB
  15. Federação Paranaense de Entidades ambientalistas - FEPAM
  16. Fórum de reforma urbana em Alagoas
  17. Fórum do movimento ambientalista – BRASIL
  18. Fórum do movimento ambientalista de Minas Gerais
  19. Fórum do movimento ambientalista de Santa Catarina
  20. Fórum do movimento ambientalista do Paraná
  21. Fórum do movimento ambientalista do Rio Grande do Sul
  22. Instituto De Estudos socioeconômicos- INESC
  23. Levante Popular da Juventude
  24. Marcha Mundial das Mulheres
  25. Movimento Camponês Popular- MCP
  26. Movimento das Comunidades Populares
  27. Movimento das Mulheres Camponesas-MMC
  28. Movimento de ação e identidade socialista – MAIS
  29. Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
  30. Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo-MTC
  31. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra- MST
  32. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  33. Movimento Nacional de Rádios Comunitárias
  34. Movimento pela soberania Popular sobre a mineração- MAM
  35. Movimento Popular de Saúde - MOPS
  36. Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do Sistema Político
  37. Pólis
  38. Sindicato dos Produtores Orgânicos e Familiares do Paraná – SINDIORGÂNICOS
  39. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE
  40. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER).
  41. Sindicato Unificado dos Petroleiros do estado de São Paulo - SINDIPETRO
  42. UNEAFRO
  43. União Nacional dos Estudantes- UNE
  1. Articulação popular e sindical de mulheres negras de São Paulo. APSMNSP
  1. Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Universitário – AMPAR - Cuiabá
  2. Associação de Mulheres Solidárias Criativas - AMSC
  1. Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará -CEPAC
  2. Coletivo de Consumo Rural Urbano de Osasco e Região - CCRU-O.R
  3. Coletivo de Mulheres e PLS´s - Casa Lilás - Pernambuco
  1. Corrige o nome do MMC por favor, é Movimento de Mulheres Camponesas.
  2. Diocese Anglicana de Esmeraldas - MG
  1. Escola de Participação Popular e Saúde
  1. Fora do Eixo
  1. Fundação Campo Cidade e Coletivo de Bombeiros Civil do Estado de São Paulo- FCC
  1. Instituto Democracia Popular - Curitiba - PR
  1. Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM (Ceará)
  1. Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM
  1. Movimento Quilombola de Sergipe
  2. Movimento Reforma Já
  3. Organização Cultural e Ambiental - OCA - Hortolândia - SP
  1. Rede Economia Feminismo - REF
  2. Rede Fale
  3. Sempreviva Organização Feminista - SOF
  4. Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
  1. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SinPsi
  2. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Sumaré e Região - SINTRAF