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Quanto vale ou é por quilo? Sobre o apoio da mídia à Reforma da Previdência


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Paulo Visctor - Intervozes

Volumosos investimentos em publicidade garantem apoio e silenciam vozes dissonantes ao discurso do governo e do mercado

Uma família de estrangeiros que chegue hoje ao Brasil, sem qualquer informação prévia sobre o nosso país, e dedique algumas horas diárias a acompanhar a programação jornalística via TV, rádio, mídias impressas ou internet terá a sensação de que a saída para os principais problemas do Brasil está numa única medida: a reforma da Previdência Social.

Isso porque, desde o período Temer e agora com o governo Bolsonaro, a linha editorial dos principais veículos de comunicação privado-comerciais tem convergido na defesa intransigente dessa reforma como uma solução quase mágica para as dificuldades financeiras dos governos, mas também para as desigualdades econômicas e sociais do país.

Emblemáticos neste sentido foram as capas e editoriais de 21 de fevereiro dos jornais O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo, um dia após a apresentação pública do projeto de Reforma da Previdência por Jair Bolsonaro.

Em sua capa, o Estadão frisou estarmos diante da “mais ambiciosa das reformas”. Num editorial que mais parece um release governamental, o jornal da família Mesquita também qualifica a reforma como “ambiciosa”. De forma complementar, na mesma edição, o articulista do jornal, José Nêumanne, adjetivou a proposta de reforma como “ambiciosa e justa” e disse que “Bolsonaro cumpriu seu principal dever na presidência da República ao levar o texto da reforma mais ambiciosa e justa da Previdência Social na História do Brasil ao Congresso Nacional”.

No mesmo dia, a Folha abriu a sua edição com um editorial desejando, já no título, “sucesso à reforma”. Ao apontar “condições fundamentais” que uma Reforma da Previdência deve atender e sinalizar quais os desafios do governo a partir dali, o editorial posiciona o jornal da família Frias como um agente com interesses diretos na pauta.

Não muito diferente do Estadão e da Folha fez o jornal O Globo, quando estampou na capa que a Reforma da Previdência “mira redução de privilégios”. Os “privilégios”, para o veículo da família Marinho, são, em verdade, as aposentadorias e os benefícios socioassistenciais recebidos principalmente por idosos de baixa renda, conforme fica explícito nos conteúdos do jornal, a exemplo do editorial, em que a proposta de reforma é avaliada como “coerente”.

Mas, como dito no início, o apoio diuturno à reforma da Previdência está na pauta da mídia brasileira desde o governo ilegítimo anterior. Como não recordar da participação de Temer no programa de Silvio Santos, no SBT, que mais pareceu um bate-papo entre velhos amigos, quando o ex-presidente defendeu por 15 minutos a reforma da Previdência? Ou as incontáveis entrevistas, pesquisas e matérias produzidas e/ou repercutidas pelas redes de TV, emissoras de rádio e jornais impressos em apoio à medida?

E toda essa defesa da Reforma da Previdência não foi sem custos. Ao contrário, apenas entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, o governo Temer gastou R$ 110 milhões em propaganda pró-reforma.

Segundo dados obtidos pelo portal Congresso em Foco, com base na Lei de Acesso à Informação, a TV Globo foi a emissora que mais recebeu com propaganda exclusiva da reforma da Previdência à época: R$ 36,1 milhões. Para a Record (rádio e TV) foram pagos R$ 12, 3 milhões. O SBT, de Silvio Santos, ficou com R$ 9,9 milhões.

Além dessas, o Facebook (com mais de R$ 3,6 milhões), a rádio e TV Band (R$ 1,9 milhão), o Grupo Abril (aproximadamente R$ 1,4 milhão), a Indoor Mídia Comunicações (também R$ 1,4 milhão), a Rede Mulher e o Estado de S. Paulo (cada uma com pouco mais de R$ 1 milhão) e a Rede Século 21 (cerca de R$ 910 mil) completam a seleção das empresas que mais lucraram com o dinheiro público gasto na divulgação da reforma da Previdência do Governo Temer.

2018 concluído sem a aprovação da Reforma da Previdência, o tema voltou com prioridade tanto para o Governo Federal quanto para os meios de comunicação nos primeiros dias de 2019. Já durante a transmissão da posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro, jornalistas, analistas políticos e economistas se revezavam – nos mais diversos grupos de radiodifusão – no anúncio de que o governo teria o desafio de aprovar “a reforma das reformas”.

Da parte do governo foi bastante simbólico o fato do primeiro pronunciamento de Bolsonaro em cadeia nacional de rádio e TV ter sido justamente sobre a Reforma da Previdência, em 20 de fevereiro. Até então, todos os discursos do presidente haviam sido feitos por redes sociais, sem a mediação da radiodifusão aberta, o que, inclusive, vinha causando incômodo em parte do empresariado do setor, que via na posição do presidente uma sinalização de enfraquecimento do histórico controle da mediação informativa entre gestor público e população.

Já da parte dos meios de comunicação, verifica-se uma cristalina campanha a favor da reforma, como amplificadora do slogan institucional ‘Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”, atuando como frente de convencimento da população, complementar às articulações no Congresso Nacional.

O principal problema, que não pode ficar fora do debate público, é que estamos falando de meios de comunicação – no caso de rádio e TV, concessões públicas – que têm como função primordial levar informações, opiniões e pontos de vista variados à população e não servir como correia de transmissão das posições oficiais. Nesse sentido, no que diz respeito ao debate sobre a reforma da Previdência, o comportamento geral da mídia comercial brasileira tem sido de silenciar as vozes dissonantes ao discurso do governo e do mercado.

Tratamento da questão apenas pelo aspecto fiscal, atuarial, numérico; negação da relevante função social que a Constituição de 1988 imputou à Previdência; e ocultamento de cálculos atuariais que possam confirmar um déficit no sistema previdenciário são algumas das estratégias adotadas pelos grupos controladores dos meios de comunicação com o fim de negar o debate público diverso e plural.

Nesse sentido, vale dar repercussão aqui ao que disse uma das principais especialistas em contas públicas do país, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli: “O governo tem justificado a PEC por meio de uma conta fake que produz um ‘déficit’ ao comparar o valor arrecadado atualmente com as contribuições sociais ao INSS – pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial – com todo o gasto com a Previdência Social. O governo não leva em conta que as pessoas que hoje estão aposentadas efetuaram as suas contribuições no passado, as quais foram usadas para construir Brasília, Ponte Rio–Niterói, a siderúrgica CSN e muitas coisas mais”.

Outra voz dissonante quando o assunto é a proposta de reforma da Previdência – e, por essa condição, sem espaço nos meios de comunicação comerciais –, a economista Denise Gentil, em sua tese de doutorado, demonstra que a ideia de déficit é uma fraude. De acordo com ela, “o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”.

As afirmações de Fattorelli e Gentil ajudam a entender defesas como a do presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, que, em entrevista à Folha de S. Paulo, no último dia 18 de março, numa espécie de chantagem pública, manifestou ser desejo do mercado financeiro a rápida aprovação da reforma da Previdência. Nas palavras do banqueiro, “o que o governo precisa fazer é focar absolutamente essa reforma, trabalhar com muito afinco e concentrar as forças para que ela possa andar rápido. O ideal é que a gente tivesse [a aprovação] no primeiro semestre. Se isso não acontecer o mercado pode começar a questionar o quanto o governo conseguirá implantar da reforma. Em isso acontecendo, pode ter desdobramentos muito prejudiciais à economia brasileira”. Como nos lembra o ditado popular, para bom entendedor, meia palavra basta.

As palavras do executivo do Bradesco sintetizam, em verdade, a expectativa do mercado financeiro de um modo geral, interessado particularmente no processo de capitalização das aposentadorias, em que os trabalhadores passarão a contribuir em contas individuais com o objetivo de acumular para a própria aposentadoria, com a possibilidade dos bancos e instituições gestoras de investimentos administrarem esses recursos de Previdência. A título de exemplo, vale destacar que, no último ano, apenas a Bradesco Vida e Previdência teve o seu lucro ampliado de R$ 3,4 bilhões, em 2017, para R$ 3,6 bilhões, em 2018. No mesmo período, as reservas dos planos de previdência privada aberta do país cresceram 10,54%, totalizando R$ 836 bilhões, conforme dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

A confirmação do objetivo do capital financeiro com a proposta do Governo Federal foi feita pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Carlos Ambrósio: “acreditamos que poderemos contribuir significativamente com a reforma da Previdência quando ela alcançar o segundo passo, que é o regime de capitalização. A reforma é necessária e está sendo construída com objetivo de eliminar distorções do sistema. Haverá ajustes na proposta. Mas esperamos que seja aprovada o mais rápido possível. Estamos aguardando ansiosamente”, declarou, durante almoço com jornalistas, em 21 de fevereiro, mesmo dia em que os veículos de comunicação festejavam a apresentação da proposta por Bolsonaro.

Assim, nos diversos formatos de conteúdo jornalístico e nos diferentes grupos de comunicação, a pauta da reforma da Previdência escancara o caráter uníssono da mídia comercial brasileira, concentrada nas mãos de poucos grupos familiares, econômicos e políticos, e exemplifica a falta que faz à democracia brasileira um setor de comunicações com diversidade e pluralismo.