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Por decisão do MPF, TV exibe propaganda sobre violência contra as mulheres


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*Por Mabel Dias

A TV Arapuan, da Paraíba, começou a exibir no último dia 6 uma série de propagandas produzida pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) e o Movimento de Mulheres da Paraíba em resposta às agressões e o discurso de ódio do apresentador Sikera Junior proferidas nos dias 5 e 6 de junho no programa policialesco “Cidade em Ação.”

O primeiro VT veiculado é sobre violência contra as mulheres e traz frases que revelam os diversos tipos de agressão que as mulheres sofrem no seu dia a dia, ditas por mulheres negras, idosas, jovens e travestis.

A exibição será feita entre 7h às 10h, 12h às 14h - ao menos uma vez por semana no programa Cidade em Ação - e das 18h às 22h. Ao todo, serão 90 inserções e um programa educativo sobre Direitos Humanos que será veiculado na grade de programação da emissora, mensalmente, de 15 minutos, isento de qualquer caráter político-partidário ou comercial. O programa, que já está em produção, será veiculado duas vezes por mês até dezembro de 2018.

Além disso, o Sistema Arapuan de Comunicação deve pautar em sua programação entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, com pessoas sugeridas pelo Findac e seus parceiros. A partir do dia 7 de agosto, onde se completa 12 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, a TV Arapuan deve realizar entrevistas que discutam a violência contra a mulher, com membros do Ministério Público Federal, Estadual, Defensoria Pública do estado da Paraíba e/ou representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Ordem dos Advogados do Brasil/PB.

Os VTs são produzidos por uma equipe voluntária da área de Comunicação e conta com o apoio da Faculdade Iesp e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Sinto gratidão por participar desse movimento, que vem para ampliar o debate sobre democratização da comunicação e o uso respeitoso das concessões públicas de TV no Brasil. A sociedade só tem a ganhar com isso” ressalta a cantora e compositora, Gláucia Lima, que participou da gravação do primeiro VT.

Para a professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e coordenadora do Observatório da Mídia Paraibana, Janaine Aires, a veiculação deste material é importante para melhor informar a população e preservação da democracia. “A veiculação deste material é muito importante para conscientizar a população de que as televisões são concessões públicas imprescindíveis para uma sociedade equilibrada, responsável e democrática. A Paraíba está atenta e não tolera que o desrespeito à dignidade e aos direitos humanos invada nossas casas”, ressalta.

A exibição dos VTs, dos programas e das entrevistas sobre violência contra a mulher pela emissora foi o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público Federal no dia 13 de julho.

Na justificativa do TAC, o Findac e os demais órgãos participantes da audiência consideraram que houve uma série de violações praticadas pelo apresentador Sikera Junior, do programa policialesco “Cidade em Ação”, nos dias 5 e 6 de junho de 2018, contra a jovem negra Raiane Lins, chamando-a de “sebosa” e também contra a rapper feminista e jornalista, Kalyne Lima.

“As emissoras de rádio e TV são concessões públicas e não podem construir seus programas sem atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é promover o bem de todos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação ou indo de contra ao princípio da prevalência dos direitos humanos”, afirma o coordenador do Findac, o advogado Wigne Nadjare.

Além de violar a Constituição Federal Brasileira, a postura de Sikera Junior, viola também, como aponta a promotora da Mulher do Ministério Público Estadual, Rosane Araújo, a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, do qual o Brasil é signatário.

*Mabel Dias, é jornalista, associada ao Intervozes e coordenadora adjunta do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (PB)