Tam.Texto

Assinaturas para o projeto popular de reforma política serão entregues dia 20 de maio, no Congresso


Add this to your website

A informação é do professor Daniel Seigel, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, assessor político da CNBB uma das organizações que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

 

Segundo dom José Luiz Salles, bispo da Diocese de Pesqueira (Estado de Pernambuco) e membro da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o secretário-geral da Conferência, Dom Leonardo Steiner, enviou comunicação a todos os bispos e arcebispos do Brasil, para que as assinaturas que apoiam o projeto sejam enviadas no máximo até a próxima segunda-feira, 11 de maio, à Secretaria da Coalizão ou à CNBB.

 

 

Ato público

 

De acordo com Daniel Seigel, o ato de entrega das assinaturas está previsto para o dia 20 de maio, a partir das 9h, saindo da Catedral Metropolitana de Brasília e seguindo até o Congresso Nacional, onde deverá haver um ato público.

 

O assessor observa que, embora a meta de 1,5 milhão assinaturas não tenha sido alcançada, a Coalizão precisa respeitar os prazos previstos em lei. Até o momento foram coletadas, segundo Daniel, entre 426 e 500 mil assinaturas.

 

O professor lembra que o Projeto de Lei 6.316, defendido pela Coalizão, já tramita no Congresso e que as assinaturas visam a dar "força moral” à proposta, já que iniciativas de origem popular ainda carecem de regulamentação.

 

"Assim, foi feito com o então projeto da Ficha Limpa, as assinaturas trazem o apoio, a força moral da sociedade, porque não têm ainda regulamentação para o projeto de origem popular, então, as assinaturas visam a reforçar a tramitação do projeto. Mas como o tempo político no Congresso se acelerou com o andamento de uma contrarreforma e já acelerada, nós vamos fazer chegarem as assinaturas”, observa.

 

Divergências

 

Daniel Seigel atribui "a falácias contadas à opinião pública” as divergências presentes entre grupos católicos e na sociedade civil, sobre a campanha da reforma política, preconizada pela Coalizão. Lembra que os quatro pontos principais da proposta são: a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

 

"Na verdade, a divergência não é o financiamento público das campanhas políticas, porque ele já existe hoje e existiu durante todas as campanhas anteriores e ninguém no Congresso é contra ele. A grande divergência é o financiamento de empresas. É uma manipulação da opinião pública que tem acontecido. É uma falácia. Infelizmente, essas disputas são colocadas para fazer a enganação da população. Não está se mexendo nas regras do financiamento público. A proposta da Câmara é de constitucionalizar o financiamento de empresas, mas isso não é dito claramente”, pondera.

 

Daniel Seigel reafirma que a reforma política popular defendida pela CNBB e outras 100 entidades não pretende privilegiar este ou aquele partido, mas "busca uma igualdade e equilíbrio nas eleições, equilíbrio este que foi perdido, pelo financiamento de empresas".

 

A importância da reforma

 

Já o presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, reconhece as divergências em setores da Igreja em torno do tema. Dom Sérgio disse, entretanto, que até pode haver divergências, mas preconiza que o caminho não é o afastamento da proposta de reforma política.

 

"Há pessoas que discordam da maneira como o projeto está sendo encaminhado, mas isso não exclui a importância do tema. Os que discordam devem ainda mais se inteirar do tema. Lamentavelmente, há um desinteresse muito grande na sociedade atual pela política. A CNBB, representada pelo Conselho Permanente, ou seja, os bispos, é que tomou essa decisão de maneira colegiada”, argumentou.

 

Dom Sérgio apela para que a sociedade e os que discordam não deixem de conhecer todos os pontos da reforma e disse que a CNBB tem legitimidade para manifestar seu ponto de vista.

 

"Há muita gente que acha que a Igreja não tem nada a ver com isso. A Igreja não tem posição partidária, mas alerta para a importância de questões como essa. O episcopado também tem a sua palavra. Mesmo os que não concordam com aspectos particulares, não deixem de dar importância ao tema, procurem conhecer as várias propostas, porque é um momento de exercício da cidadania”, pondera