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Marcelo Freixo – Por uma Reforma Política Democrática


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Confira o artigo publicado por Marcelo Freixo, Deputado Estadual pelo PSOL-RJ em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Este ano será crucial para o futuro da democracia brasileira e para o projeto de sociedade que nós queremos construir, mais participativo, transparente e popular. No segundo semestre de 2015, a Câmara dos Deputados vai votar a Proposta de Emenda à Constituição 352/2013, a PEC da Reforma Política, idealizada pelo ex-deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), defendida com unhas e dentes pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Comissão Especial criada para discutir o assunto será presidida pelo DEM, por decisão do peemedebista.

A Reforma Política de Cunha é, na verdade, uma contra-reforma e representa um retrocesso. Se aprovada, ela tornará constitucional a principal causa das distorções da democracia e do sistema eleitoral do país: o financiamento empresarial de campanha. Através dele,  um grupo muito pequeno de empresas doam milhões de reais para eleger bancadas que defendam seus interesses.

Atualmente, 95% do dinheiro arrecadado para campanhas eleitorais saem das contas de empresas. Ao mesmo tempo, as eleições têm ficado cada vez mais caras. Em 2002, os gastos chegaram a R$ 800 milhões.  Em 2010, houve um crescimento de 600%, atingindo R$ 4,5 bilhões. Além disso, naquele ano, 1% das companhias que deram dinheiro às campanhas contribuiu com 61% do total das doações, sendo que apenas 0,5% das empresas brasileiras financiaram campanhas. O poder político resultante desta relação mercantil não está comprometido com os interesses da maioria da população. Não há soberania popular neste modelo.

Além de alimentar relações financeiramente promíscuas entre Estado, partidos e empresas, este tipo de financiamento é fundamental para manter o esquema fisiológico das legendas de aluguel, que vendem muito caro o seu apoio político a governos. O dinheiro que abastece este sistema corrupto vem em grande parte das milionárias doações empresariais.

Em abril de 2014, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade das doações empresariais a políticos e a partidos. Apesar de a maioria decidir pela ilegalidade deste tipo de financiamento, o julgamento não pode ser concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e a votação está parada desde então. Se a Reforma Política de Eduardo Cunha for aprovada, assistiremos a uma enorme contradição: a doação empresarial de campanha, julgada inconstitucional pela maioria do STF, será incluída na constituição!

Casos de corrupção

É o financiamento empresarial que está por trás da operação Lava-Jato, do Petrolão, dos Mensalões do PT, PSDB e DEM, do escândalo da compra dos trens do metrô de São Paulo, dos contratos da Delta de Fernando Cavendish com o governo do Rio de Janeiro e de tantos outros casos de corrupção. Não há como avançar o processo democrático, reivindicar mais participação social e transparência pública, sem proibir o patrocínio político-eleitoral. O que leva uma empresa, cujo objetivo primordial é aumentar seus lucros, a destinar milhões de seu orçamento a candidatos e partidos políticos, inclusive em períodos não eleitorais?  Empresa não doa, faz investimento e quer o retorno do dinheiro aplicado. Enfim, quem paga a orquestra, escolhe a música.

As empreiteiras que estão sendo investigadas pelas fraudes na Petrobras, por exemplo, são as principais financiadoras de campanhas. Segundo matéria da agência de notícias APública, entre 2002 e 2012, a Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS e Andrade Gutierrez doaram R$ 479 milhões a comitês partidários e candidatos. O PT recebeu R$ 158 milhões; o PMDB, R$ 111,3 milhões e o PSDB embolsou R$ 105,9 milhões. Outros 23 partidos foram beneficiados.

Este grupo de empresas é responsável por tocar diversos negócios no país, que vão muito além do setor de construção civil. Elas diversificaram seus investimentos à medida que ampliaram suas relações com os deputados e governos os quais ajudaram a eleger. É uma reação em cadeia que compromete a legitimidade de toda a democracia. As contradições começam nas eleições e se estendem ao planejamento e execução de políticas públicas, que ficam submetidas aos interesses de empresas financiadoras e de suas parceiras.

No Rio, por exemplo, as construtoras ajudaram a eleger 37 dos 70 deputados estaduais. Eles receberam, ao todo, R$ 12,3 milhões. E a OAS foi a que mais repassou dinheiro às duas campanhas de Sérgio Cabral ao governo, em 2006 e 2010. Foram contabilizados R$ 1,8 milhão. Em compensação, a OAS participa da construção da Transcarioca, da Transolímpica, do VLT e integra os consórcios Porto Novo e do Metrô Rio. Já a Odebrecht é responsável pelo Consórcio Maracanã, pela Supervia e Arco Metropolitano. A Camargo Corrêa opera as barcas, a Via Lagos e a Ponte Rio-Niterói. E a Andrade Gutierrez construiu a Transcarioca e o Maracanã.

Nossa proposta

Por tudo isso, nós somos contra o financiamento empresarial de campanha e a contra-reforma de Eduardo Cunha. Defendemos o financiamento público combinado com doações exclusivas de pessoas físicas, previstos no projeto de iniciativa popular proposto pela “Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas”. A proposta é assinada por 103 organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral.

O financiamento das campanhas seria realizado pelo Fundo Democrático de Campanha (FDC) e pelas doações de pessoas físicas. O FDC será constituído por recursos do orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. O dinheiro será distribuído exclusivamente aos partidos políticos.

As doações de pessoas físicas serão de, no máximo, R$ 700, corrigidos por índices inflacionários a cada eleição. Além disso, o total destas contribuições não poderá ultrapassar 40% dos recursos públicos recebidos pelo candidato. Caso haja doação de empresa, o registro de candidatura será cassado, a empresa ficará proibida de ser contratada pelo poder público por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor da contribuição. No caso de reincidência, será decretada a extinção da pessoa jurídica.

Há resistência ao financiamento público porque ele seria mais caro e penalizaria a população. Isso não é verdade. As empresas que doam desejam o retorno do capital investido. Este rendimento costuma ser maior do que o dinheiro repassado a políticos, através de obras superfaturadas e de favores políticos, fiscais e tributários concedidos às companhias. Esta relação de compadrio provoca graves prejuízos nas contas do Estado e onera indiretamente o bolso da população.

Se junte a essa luta! http://www.reformapoliticademocratica.org.br/

Para participar da campanha por uma reforma política verdadeiramente democrática, acesse o site da “Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas” e conheça mais o projeto de iniciativa popular. Imprima o formulário e nos ajude a colher assinaturas! Precisamos reunir 1,5 milhões de nomes até março para que a proposta seja votada no Congresso.