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A reforma inadiável

Henrique Fontana

Encerradas as eleições, que registraram os conhecidos problemas vinculados ao financiamento empresarial das campanhas, novamente entra na pauta de debates a reforma política. Impossível disputar uma eleição sem perceber as inúmeras mazelas que esse modelo de financiamento causa no sistema político do país. Nesse contexto, estranhamos o silêncio das lideranças políticas, empresariais e acadêmicas a respeito do problema que considero central neste modelo vigente, a saber: a captura crescente do sistema político pelo poder econômico. Ademais, ao longo das últimas décadas, quando se analisa os diversos casos de corrupção e ilegalidades que vieram à tona envolvendo diferentes governos de diversos partidos, quase sempre encontramos a interface com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Mas não é por ausência de propostas e caminhos coerentes que devemos aceitar a falta de definição do Congresso Nacional a respeito da reforma política. Em face do imobilismo do parlamento, a proposta de reforma política defendida pela OAB, CNBB, UNE, em conjunto com mais de 72 entidades representantes da sociedade civil, é extremamente consistente para enfrentar os problemas do atual modelo. O projeto veda o financiamento das empresas para campanhas eleitorais, limita o valor do financiamento das pessoas físicas e estabelece um teto dos gastos para cada um dos cargos em disputa.

Para que a reforma política possa avançar, três caminhos não excludentes são possíveis: a) tal como defendido pela presidenta Dilma, desde junho de 2013, é a organização de um plebiscito no qual a população se manifestaria a respeito do sistema vigente e as melhores maneiras de alterá-lo; b) a votação de um projeto de lei por iniciativa do próprio Congresso, que posteriormente passaria por um referendo; neste caso defendemos que a melhor base é começarmos pela votação do mencionado projeto de iniciativa da OAB, CNBB, UNE e demais entidades da sociedade civil; c) a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política.

Além das iniciativas que passam pelo Congresso, devemos acompanhar com atenção o desfecho do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB sobre o financiamento das pessoas jurídicas nas eleições. Com placar de seis votos a um, favoráveis à vedação das doações de empresas para campanhas, o julgamento está paralisado,desde abril deste ano, em função do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Em síntese, a reforma política que desejamos será gestada na confluência das três propostas acima e em função das consequências legais do julgamento do STF. Para os que defendem o status quo, não terá chegado o momento de saírem do silêncio que revela cumplicidade com as regras vigentes?