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Balanço da eleição legislativa de 2014 prova urgência da reforma política

A alta abstenção que, somada aos votos em branco e nulos perfaz um total de 40% dentre os quase 143 milhões de eleitores brasileiros, mais a dispersão partidária que faz com que na próxima legislatura 28 partidos tenham representação no Congresso – a maioria com o número mínimo de deputados – e o conservadorismo dos eleitos tornam mais do que evidente a necessidade de o Brasil realizar urgentemente a reforma política para mudar esse quadro que em maior ou menor intensidade se repete a cada eleição.

Ficou evidente que a dispersão partidária, em grande parte foi favorecida pelo voto uninominal, pela divisão do tempo de rádio TV e do Fundo Partidário e pela coligação proporcional. O Fundo e a coligação proporcional, aliás, duas medidas reformuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, além de dar mais tempo e recursos para os partidos com menos votos e aumentar muito o tempo de propaganda no rádio e TV distribuindo-o igualmente para todos os partidos, ainda declarou inconstitucional a cláusula de barreira.

Resultado: com direito a tempo de rádio e TV e recursos do fundo partidário esses partidos proliferaram. Ainda mais com a tática que adotaram agora, de escolher um ou dois candidatos apenas para eleger (na maioria das vezes apenas um) no que foram bem sucedidos. Basta ver o número de deputados eleitos dessa forma em todo o país – sempre conservadores, com algumas raras exceções.

Foi assim que se tornou possível a manutenção dos partidos de aluguel como os usados de forma escancarada como língua de trapo e escadinha pelo candidato do PSDB-DEM, senador Aécio Neves (PSDB-MG) no debate entre presidenciáveis na Globo na semana passada. Na prática o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF substituíram o Congresso e legislaram à vontade sobre o sistema eleitoral, sem que o Parlamento se levantasse contra essa invasão de suas competências. A reformulação feita pelo TSE/STF foi um desastre total.

Urge a necessidade de definição de um novo sistema eleitoral

A saída é o Congresso Nacional assumir para si de fato a reforma política. Fazê-lo, repor o fim das coligações proporcionais e restabelecer a cláusula de barreira ou desempenho. E colocar um fim às doações de pessoas jurídicas, antes que o Supremo a aprove. A maioria dos ministros da Corte, aliás, já votou a favor dessa proibição e o processo de votação só não terminou porque um ministro pediu vistas.

Na reforma o Congresso tem que definir um novo sistema eleitoral – voto distrital, distritão, voto distrital misto proporcional, lista aberta ou fechada. E decidir sobre a manutenção ou não da reeleição instituída no país em 1997. O fato é que não há nenhuma necessidade de acabar com a reeleição. Muito menos extingui-la sob o pretexto de que é para fazer coincidir as eleições nacionais com as municipais e aí estender a duração de todos os mandatos para cinco anos.

Nada justifica o fim da reeleição. Muito menos esse pretexto invocado com frequência, de que com a vigência dela há uso da máquina pública para o ocupante do cargo se reeleger. Ora, o uso da máquina poderá ocorrer, também, para esse ocupante eleger o sucessor de sua escolha.

Menos ainda o outro pretexto invocado, de reduzir a duração do mandato do reeleito, de 8 para 5 anos. O tempo de 8 anos de dois mandatos é mais do que razoável para a continuidade administrativa, a execução de um programa de governo que, em última instância, é submetido ao veredito popular e a soberania do voto a cada 4 anos.

Querem o fim da reeleição para impedir a volta de Lula

Vamos ser francos, então: a única razão para essa conversão tardia do PSDB, PSB e da Rede Sustentabilidade à tese do fim da reeleição é o medo da candidatura do ex-presidente Lula em 2018 e de sua reeleição em 2022.

Com todas essas questões no cenário político, o Congresso tem de fazer a reforma política urgentemente. Por essa composição que emergiu das urnas de domingo para a próxima legislatura só há duas alternativas para fazê-la: ou vamos para uma consulta popular, ou os partidos com as maiores bancadas na Câmara PT, PMDB e PSDB formam um consenso mínimo, constroem uma maioria e aprovam a reforma política – o Senado, inclusive, já a aprovou.

Do contrário, sem ela continuaremos no pântano desse sistema eleitoral que temos agora, que só favorece o caixa dois, a corrupção, o uso e abuso do poder econômico. Ou fazemos a reforma política, ou esse sistema eleitoral cairá nas ruas mais cedo ou mais tarde levando o país a uma crise institucional totalmente desnecessária já que a vontade da maioria do povo é por uma reforma política que traga no mínimo, dentre outros pontos, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.