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Reforma Política Estado e Sociedade

 

O plebiscito popular realizado para coleta de votos favoráveis e/ou contrários a uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político foi um sucesso. De 01 a 07 de setembro de 2014 foram colhidos 7.754.436, dos quais 97,5% disseram sim à constituinte do sistema político.

Os números não superaram o plebiscito popular contra a ALCA que à época conseguiu mais de 10 milhões de votos, contudo, no cenário artificialmente construído, de esquecimento proposital da iniciativa que vivemos hoje, o número de votantes é um feito histórico. Lembrem-se que a ALCA estava na boca do povo e também na pauta da mídia no início deste século, quando ocorreu o referido plebiscito.

Os 7,7 milhões de pessoas representam algo em torno de 5% do eleitorado nacional. Para se ter uma comparação, dos 11 candidatos e candidatas à presidência da república, apenas 3 somam valores de intenção de votos acima dos 5%. Ou seja, a campanha do plebiscito foi maior do que 8 da 11 campanhas eleitorais à presidência da república.

Contudo, há uma omissão descarada da grande mídia em relação à iniciativa. Afinal a campanha foi organizada por 477 organizações da sociedade civil, envolvendo mais de 100 mil militantes pelo país todo, e nenhuma linha dos grandes jornais tratou do assunto.
Este acontecimento revela o quanto o tema e a mobilização em torno do mesmo tem potencial de mudar as coisas. Os setores conservadores, principalmente da mídia grande, que hoje funciona nitidamente como um partido político de oposição, buscar enfraquecer a luta popular pela reforma política utilizando-se da tática do abafamento. É um sinal politico claro. Em um próximo momento, não tendo mais como abafar os conservadores passarão a enfrentar a proposta, e só então iniciaremos um debate de ideias no seio da opinião pública.

Este deve ser o próximo passo da luta pela reforma política.

Ao que tudo indica o debate terá grande exposição durante o segundo turno da campanha eleitoral à Presidência da República. Por outro lado, a Presidenta Dilma afirmou que se eleita trabalhará por uma reforma política que impeça as doações empresariais para as eleições ainda no primeiro semestre de 2015.

Contudo, medidas institucionais não bastarão. Os movimentos que organizaram esta grande mobilização em torno do plebiscito têm que continuar seu trabalho de envolvimento de parcela cada vez maior da população neste debate. Fortalecendo a união das diversas organizações que promoveram o Plebiscito Popular.

Da mesma maneira, se houver, por parte do projeto político que vencer as eleições presidenciais, vontade para colocar o tema em pauta, muito mais do que fazer projetos de lei ou medidas institucionais, será necessário fazer da ação do Estado uma ação educativa.
Ao Estado brasileiro cabe fortalecer a critica ao consumismo, ao individualismo, ao preconceito e outros valores que geram violência, concorrência e segregação social. Isso o Estado faz, principalmente através de mudanças em suas políticas de cultura e educação, assumindo a educação popular como filosofia de uma educação crítica e libertadora. Que é uma dívida dos governos populares dos últimos anos.

A construção da cidadania passa pela crítica da desumanização de nossa sociedade, da desumanização reproduzida pelo domínio privado dos meios de comunicação e outros meios de produção. E pela reprodução de valores capitalistas e desumanizantes. Para romper este certo ideológico, o Estado é peça fundamental. Sua principal obrigação é o fortalecimento da cidadania com políticas sociais coerentes com a orientação popular do governo, que não reproduzam os valores liberais que dominam nossas políticas sociais.
Para que tenhamos uma verdadeira reforma política a questão ideológica não pode ser abandonada.

Se o Estado não fortalece a ideologia da solidariedade e da cooperação, se o Estado se omite, necessariamente fortalece a ideologia liberal do individualismo e da concorrência, e isso é fazer o jogo da conservação mais do que da mudança.