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Listas de gestores com contas julgadas irregulares começam a ser divulgadas


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* Jorge Maranhão

 

Agora de julho em diante a atenção da sociedade vai finalmente começar a se voltar para um dos mais importantes eventos que teremos este ano, as eleições de outubro.

Aí será quando os cidadãos eleitores mais conscientes e atuantes devem começar a prestar a atenção no cenário político regional e nacional, já com vistas a escolher candidatos e partidos políticos que oferecem as melhores propostas de políticas públicas. Seja para seu município, seu estado ou o Brasil.

E uma notícia das mais importantes foi divulgada esta semana pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. O tribunal acaba de entregar à Justiça eleitoral a lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares e que não podem mais impetrar qualquer recurso. São mais de 6.500 nomes que, caso decidam se candidatar para outubro, podem ter seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral ou os Tribunais Regionais Eleitorais.

A lista divulgada esta semana se refere apenas aos casos julgados pelo TCU. Além dela, cada tribunal de contas estadual entrega aos TREs a sua própria lista de gestores. Por exemplo, o Tribunal de Contas do Paraná entregou duas semanas atrás a sua lista e ela contém nada menos que 1.200 nomes que podem ter seu registro negado. O estado de Pernambuco apresentou mais de 1.600 nomes. E o Rio de Janeiro, pouco mais de mil gestores públicos “enrolados” com o tribunal de contas do estado.

Nunca é demais lembrar a todos que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, um dos quesitos que podem impedir alguém de ter a sua candidatura aprovada pela Justiça eleitoral é justamente o julgamento de contas irregulares por tribunais de contas. Caso seja “pego” pela lei, o gestor pode ficar impedido de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

Aliás, segundo o próprio Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados. Só por aí já dá para ver o quanto essa lei está sendo importante para o aperfeiçoamento da nossa representação política.

Mas é bom ficar de olho, pois os tribunais de contas têm somente até o próximo sábado, 5 de julho, para entregar seus relatórios à Justiça eleitoral. Vamos procurar conhecer de perto os nomes que estão nessas listas. É importante conferir a lista do TCU antes de se decidir por este ou aquele candidato. Mas, para candidatos aí da sua cidade ou do seu estado, não deixem de checar as listas que os tribunais de contas estaduais ou municipais colocaram à disposição em seus sites.

* Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania ) 100% 50% no-repeat;">A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN

Fonte: Congresso em foco