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Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH


 

 

NOTA DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE MUDANÇAS NO CNDH

 

As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

 

Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.

 

Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representando a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.

 

Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.

 

A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.

 

Assinam:

 

1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

2. ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas

3. Abong

a. Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva

4. ABRES - Associação Brasileira de Economia da Saúde

5. Ação da Cidadania SP

6. Ação Educativa

7. Ação Social Arquidiocesana - ASA

8. Agentes de Pastoral Negros do Brasil

9. Amarc Brasil

10. AMNB

11. ANDI – comunicação e direitos

12. ANTRA -- Associação Nacional de Travestis Transexuais

13. APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

14. APSP Associação paulista de saúde pública

15. ARCA - Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável

16. ART GAY - Articulação Brasileira de Gays

17. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - (ArtJovem LGBT)

18. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

20. Articulação Sul

21. Artigo 19

22. ASSEBEPI

23. Associação Brasileira de Saúde Mental

24. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR

25. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS

26. Associação Inclui Mais

27. Associação Lésbica Feminista de Brasília - Coturno de Vênus

28. Associação Nacional de Ação Indigenista

29. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES

30. Associação Paraibana de Imprensa

31. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema

32. Associação Xaraiés

33. Banquetaço - São Paulo

34. CAMTRA

35. CAPINA

36. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES

37. Cebes

38. CENARAB

39. Central de Movimentos Populares

40. Central Única dos Trabalhadores

41. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ

42. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

43. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)

44. Centro de Defesa da Criança e Adolescentes do Ceará - CEDECA Ceará

45. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA

46. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI

47. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI

48. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ

49. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR

50. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB

51. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

52. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN

53. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT

54. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos

55. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)

56. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

57. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN

58. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS

59. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

60. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC

61. Centro Pastoral para Migrantes - CPM MT

62. Centro Popular de Formação da Juventude do DF

63. Centro Popular do Audiovisual - CPA

64. Centro Santo Dias de Direitos Humanos

65. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

66. CFEMEA

67. Cimi Norte II

68. Coletivo carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania

69. Coletivo de Entidades Negras - CEN

70. Coletivo de Mulheres do Xingu

71. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF

72. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê

73. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES

74. Coletivo Participa-Ação de Usuários e Familiares da Saúde Mental do Rio de Janeiro

75. Coletivo Proteja Amazônia

76. Coletivo Transforma MP

77. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE

78. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS

79. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão

80. Comissão Justiça e Paz de Brasília

81. Comissão Justiça e Paz do Xingu

82. Comissão Pastoral da Terra - CPT – MT

83. Comissão Pastoral da Terra – CPT

84. Comissão Pró-Índio de São Paulo

85. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI

86. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

87. Conectas Direitos Humanos

88. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

89. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia

90. Conselho Indigenista Missionário - CIMI-MT

91. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo - COMUSAN-SP

92. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3

93. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

94. Contag

95. CONTEE

96. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

97. Criola

98. Diretoria de Direitos Humanos da UNE

99. EACT Brasil - Fórum Ecumênico ACT Brasil

100. Encontro Nacional de Educação Social - ENES

101. EQUIP Escola de Formação dos Palmares

102. FAOR

103. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

104. FENAPSI

105. Fian Brasil

106. FLD - Fundação Luterana de Diaconia

107. FMM Seção Lages

108. FNDC

109. FOPIR

110. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

111. Fórum de Mulheres do DF e Entorno

112. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso

113. Fórum em Defesa de Altamira

114. Fórum Gaúcho de Saúde Mental

115. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

116. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS

117. Fórum Nacional de Reforma Urbana

118. Fórum Teles Pires - FTP

119. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

120. Frente Nacional em defesa do Suas

121. Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo

122. Geledes Instituto da Mulher Negra

123. Grito dos Excluídos/as Continental

124. Grupo Curumim - Gestação e Parto

125. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia - GAPA-BAHIA

126. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA

127. Grupo Somos Todas Marias - Fortaleza-CE

128. Grupo Tortura Nunca Mais

129. Grupo Tortura Nunca Mais - BAHIA - GTNM-BA

130. IBASE

131. IDEAS - Assessoria Popular

132. IDENTIDADE - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - Campinas

133. Inesc

134. Iniciativa das Religiões Unidas

135. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas - INNPD

136. Instituto Akani, RS

137. Instituto Brasil Central IBRACE

138. Instituto Caracol – IC

139. Instituto Dakini

140. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS

141. Instituto IDhES

142. Instituto Paulo Freire

143. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

144. Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos DF

145. Instituto Samara Sena, PI

146. Instituto Socioambiental

147. Instituto Universidade Popular – UNIPOP

148. INTERJUS - Instituto Territórios e Justiça

149. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

150. Iser Assessoria

151. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI

152. Judeus pela Democracia SP

153. Justiça Global

154. KOINONIA - Presença Ecumênica e Serviço

155. Laboratório de Antropologias da T/terra

156. LaiLai Apejo

157. LBL - Liga Brasileira de Lésbicas

158. MCCE

159. MMM-SC

160. Movimento Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida São Paulo

161. Movimento Baía Viva - RJ

162. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

163. Movimento de Mulheres Camponesas -MMC

164. Movimento de Mulheres Judias Me dê sua mão

165. Movimento de Organização Comunitária - MOC

166. Movimento do Espírito Lilás (MEL)

167. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

168. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

169. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

170. Movimento feminista da USP

171. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

172. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores -MNFFTT

173. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR

174. Movimento Negro de Altamira

175. Movimento Negro Unificado - MNU

176. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

177. Movimento Tapajós Vivo

178. Movimento Xingu Vivo para Sempre

179. MPP Movimento dos pescadores/as Artesanai

180. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS

181. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP

182. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU

183. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental/IPUB/UFRJ

184. Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ

185. Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel

186. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

187. ODARA

188. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ

189. PartidA

190. Pastoral Carcerária da Paraíba

191. Pastoral Carcerária Nacional

192. Pastoral da Educação do Regional Sul 1 da CNBB

193. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

194. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu

195. Plataforma Dhesca Brasil

196. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

197. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados - CAFE's

198. PomerBr - Articulação do Povo pomerano do Brasil

199. PomerPampa - Associação dos pomeranos da Pampa

200. Povo indígena Akroá Gamella - Território Taquaritiua / MA

201. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)

202. Projeto Meninos e Meninas de Rua - PMMR

203. Projeto Saúde e Alegria – PSA

204. Psicanalistas Unidos Pela Democracia (PUD)

205. Rede Acreana de Mulheres e Homens

206. Rede Afro LGBT

207. Rede Brasileira de Conselhos RBDC

208. Rede de Agroecologia da UFRJ

209. Rede de Notícias da Amazônia

210. Rede Democracia & Participação

211. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

212. Rede GTA

213. Rede Jubileu Sul Brasil

214. Rede Justiça nos Trilhos

215. REDE NÃO CALA USP

216. Rede Sapatà - Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra

217. Rede Unida -Associação Brasileira da Rede Unida

218. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

219. Renato Roseno - advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)

220. REPAM Brasil

221. Sã consciência

222. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

223. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

224. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo

225. Sinpsi SP

226. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

227. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

228. SOS Corpo

229. Terra de Direitos

230. Ulepicc-Brasil

231. UNICOPAS - União Nacional das Cooperativas Solidárias

232. UNISOL Brasil