Chamada Pública Nacional: Apoio a Atividades Autogestionadas de Formação para formulação e incidência na Reforma do Sistema Político


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Como parte da agenda de fortalecimento da “Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político”, a partir do projeto apresentado à União Europeia (propostas EuropeAid/157778/DD/ACT/BR), lançamos a Chamada Pública Nacional de Apoio a Atividades Autogestionadas de Formação para Formulação e Incidência na Reforma do Sistema Político.

O apoio se dará por meio de aporte financeiro de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para organizações, movimentos, coletivos, não necessariamente institucionalizados, interessados em realizar atividades autogestionadas sobre os temas relacionados à reforma do sistema político. Ao todo, serão selecionadas até 60 atividades, no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

2. Linhas de apoio e temáticas da Chamada Pública

As atividades autogestionadas têm como diretriz principal o apoio a processos de formação realizados por organizações, coletivos, movimentos e ativistas comprometidos com formulações e incidências nos temas da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.  Para efeito desta chamada, entende-se por formulação propostas concretas de mudanças no sistema político e incidência como a sensibilização, diálogo e articulação com outros sujeitos políticos, não necessariamente apenas com o poder público.

Temas prioritários para esta formação estão:

·         Reforma do sistema político

·         Laicidade do Estado

·         Economia e Democracia

·         Racismo e Poder

·         Poder Comunal

·         Mulheres nos espaços de Poder

·         Sistema político e os direitos LGBTI

·         Poder Político e Juventudes

·         Esfera Pública Digital

·         Justiça Popular, Justiça formal e partidarização do sistema de Justiça

·         Direitos dos povos originários e tradicionais

·         Desobediência Civil

·         Poder local

3. Critérios de seleção das atividades

Ao todo serão selecionadas 60 atividades, melhores classificadas, que atendam os seguintes critérios:

·         Relevância da proposta em relação aos temas priorizados pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;

·         Adequação a pelo menos um dos temas definidos como prioritários no edital (ver item 2. Linhas de apoio e Temáticas da Chamada Pública);

·       Preferencialmente protagonizada por organizações da população negra, das mulheres, dos/as LGBTI, dos povos indígenas e tradicionais e das juventudes das periferias urbanas e do campo;

·         Desenvolvimento de metodologias participativas e dialógicas para a formação dos/as participantes da atividade;

·         Explicitam a relação formação, formulação (propostas para a plataforma) e incidência;

·         Articulação de processos já existentes na comunidade

·         Serão priorizadas atividades  nas regiões Norte e Centro Oeste e nas periferias urbanas.

4. Quem pode apresentar propostas:

Grupos locais, não necessariamente institucionalizados, que comprovem, por meio de Carta de Recomendação de uma das Organizações da Plataforma dos Movimento Sociais pela Reforma do Sistema Político ou de organização reconhecida, atuar nos temas mencionados nesta chamada.  A organização proponente não precisa ser integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no Brasil, mas é desejável que venha a integrar a Plataforma ao longo deste processo.

5. Restrições para submissão de proposta à Chamada Pública:

·         Serão desclassificadas propostas apresentadas por organizações que estejam em descumprimento com legislação vigente no Brasil;

·         Cada organização proponente só pode concorrer com uma única proposta;

·         Não serão consideradas propostas de empresas privadas, órgãos governamentais e de universidades.

6. Sobre a aprovação das atividades:

A seleção das atividades será feita por uma comissão de três organizações com experiência em editais, com base nos objetivos e nos critérios desta chamada.

As organizações que integram a comissão não poderão apresentar propostas e nem dar carta de recomendação a organizações proponentes.

A decisão sobre as atividades selecionadas é definitiva, não cabendo recurso de qualquer natureza por parte dos demais candidatos.

Em caso de não seleção das 60 atividades previstas, será aberta uma nova chamada pública.

Até o dia 30 de abril de 2019, será publicada no site www.reformapolitica.org.br a composição da referida comissão e o seu processo de  trabalho.

7. Cronograma Geral da Chamada Pública

Envio de propostas para a Chamada Pública de 16/03/2019 a 30/04/2019. Enviar proposta para o e-mail reformapolitica@inesc.org.br com o assunto: “Proposta de atividade autogestionada + o nome da organização proponente”

Divulgação das propostas aprovadas: 13/05/2019. Divulgação no site http://www.reformapolitica.org.br/

Envio de documentação para contratação do apoio até 20/05/2019.

Documentação aprovada, transferência de 80% do valor da atividade.

Aprovada a prestação de contas e o relatório narrativo, será liberada a segunda parcela (20%) do recurso aprovado.

A não observância desta condição implica no não apoio à atividade.

8. Realização das atividades aprovadas

De 20/05/2019 a 12/07/2019

Envio de prestação de contas e relatório narrativo da atividade;

Até 10 dias após realização da atividade

Cumprido esse prazo, será liberada a segunda parcela de recursos para a atividade.

9. Roteiro básico para elaboração de proposta

Dados gerais da organização, grupo ou coletivo

Nome da organização, grupo ou coletivo:

CNPJ (caso seja formalizada):

Endereço completo:

E-mail:

Telefone

outros contatos na internet (site, facebook, etc.)

Informar se é membro da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político ou integrante de uma das redes que a compõe.

Dados da pessoa responsável pelo projeto:

Nome;

Cargo / função na organização, grupo ou coletivo;

E-mail;

Telefone

outros contatos na internet (site, facebook, etc.).

Breve histórico da organização, grupo ou coletivo.  (20 linhas no máximo)

Quando e porque foi criada a organização, grupo ou coletivo?

Quais as articulações, movimentos, fóruns ou redes que a organização, grupo ou coletivo participam?

Dados sobre a atividade proposta. (50 linhas no máximo)

Título (se preferir)

Breve relato do que a atividade pretende e em qual contexto ele se insere

Como pretende colaborar para o/s tema/s escolhido/s nessa Chamada Pública

Apresente até 02 objetivos e 02 resultados pretendidos

Apresente as principais atividades e a metodologia do projeto (30 linhas). Deve explicitar a atividade de incidência.

Informar o número de pessoas que se pretende mobilizar (direta e indiretamente)

Cronograma e previsão de custos

ATIVIDADE

PERÍODO (Mês)

Custo previsto Geral

Detalhamento dos itens dos custos, se for o caso*

*Sugestões de itens: consultoria (40%); Comunicação e divulgação; Infraestrutura para atividades; Deslocamentos; Alimentação; Materiais de apoio / escritório; Materiais de visibilidade; Custos administrativos e ou bancários; outros itens.

Apoio:

União Européia